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Aposentadoria do pescador artesanal: como funciona

Seguindo a nossa série de artigos sobre os benefícios previdenciários dos pescadores artesanais, nossa equipe separou as principais informações sobre os requisitos exigidos para a aposentadoria do pescador artesanal e profissional.

Inclusive, se você é pescador artesanal e deseja conseguir uma aposentadoria com um valor acima de um salário mínimo, fique atento ao nosso texto que trouxemos duas opções de aposentadoria que podem te fazer conseguir um valor de benefício melhor.

Assim, neste texto, você irá descobrir:
1. Quem é considerado pescador artesanal?

Segundo a Lei 8.213/1991, é considerado pescador artesanal, ou a este assemelhado, aquele que faça da pesca o principal meio de vida, ou seja, que trabalhe exclusivamente com a pesca para sustentar a sua família.

São consideradas atividades semelhantes às de pescador artesanal:

  • Limpadores de pescado;
  • Marisqueiros;
  • Pescadores de camarão;
  • Catadores de caranguejos;
  • Reparos em pequenas embarcações de pesca;
  • Confecção de materiais de pesca artesanal;
  • Quaisquer outras atividades de apoio à pesca artesanal.

 

Lembrando que, para ser considerado pescador artesanal, esse trabalhador deve utilizar redes, anzóis, tarrafas, linhas, entre outros equipamentos tradicionais, sem nenhum equipamento industrial.

Isso porque, a depender do tipo de equipamento industrial, o pescador pode deixar de ser considerado artesanal e passar a ser considerado profissional e isso retira a sua caracterização de segurado especial do INSS.

Lembrando que o é considerado segurado especial do INSS aquele que, exerça suas atividades como:

  • proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais;
  • seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades conforme condições previstas na Lei no 9.985/2000;
  • pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual, ou principal meio de vida.

 

Também é considerado segurado especial a esposa ou o marido ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade do segurado produtor, pescador ou seringueiro, e que, comprovadamente, trabalhem em família.

2. Qual a diferença entre pescador artesanal e profissional?

A Lei Federal n.º 11.959/2009, ao criar a categoria “pescadores profissionais” os diferencia entre artesanais e industriais, entendo por pesca artesanal aquela que é:

  • praticada diretamente por pescador profissional
  • de forma autônoma ou em regime de economia familiar
  • com meios de produção próprios
  • ou mediante contrato de parceria, desembarcado
  • podendo utilizar embarcações de pequeno porte

Sendo considerada atividade pesqueira artesanal, também, os trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca, os reparos realizados em embarcações de pequeno porte e o processamento do produto da pesca artesanal.

Já a pesca profissional, ou industrial, é aquela praticada por pessoa física ou jurídica que envolve pescadores profissionais, empregados ou em regime de parceria por cotas-partes, utilizando embarcações de pequeno, médio ou grande porte, com finalidade comercial.

3. Quais aposentadorias o pescador artesanal tem direito?

Em regra, o pescador artesanal pode ter direito a três regras de aposentadorias diferentes:

  • Aposentadoria por Idade do Segurado Especial

  • Aposentadoria por Idade Rural

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição         

Vamos entender melhor cada uma delas:

Aposentadoria por idade do Segurado Especial

O pescador artesanal, uma vez enquadrado como segurado especial perante o INSS, pode ter direito a uma aposentadoria diferenciada, com requisitos mais brandos que os exigidos para o trabalhador comum.

Isso porque, o INSS entende que as atividades dos segurados especiais são muito mais desgastantes já que, em regra, não possuem um horário fixo de trabalho e atuam no regime de economia familiar desde pequenos.

Ao final, isso significa que esse segurado trabalha por muito mais tempo que o trabalhador CLT, por exemplo, já que inicia suas atividades desde pequeno.

Sendo assim, o pescador artesanal poderá ter direito à aposentadoria quando atingir os seguintes requisitos:

Homem:

  • 60 anos de idade;

  • 180 meses (15 anos) de carência.

Mulher:

  • 55 anos de idade;

  • 180 meses (15 anos) de carência.

IDEIA de ilustração para a palavra, inserir duas ilustrações que remetam ao pescador artesanal ou a uma familia de pescadores artesanais e incluir os requisitos exigidos (copiar e colar, já que o Google não lê imagens, então mantemos a informação no corpo do texto também):

Homem:●      60 anos de idade;●      180 meses (15 anos) de carência.

Mulher:●      55 anos de idade;●      180 meses (15 anos) de carência.

Como é feito o cálculo de aposentadoria de pescador artesanal?

O pescador artesanal utilizando a regra de aposentadoria do segurado especial terá o valor de aposentadoria sempre igual, de um salário-mínimo.

Isso acontece pelo segurado especial não precisar, efetivamente, contribuir com o INSS e, por isso, o valor fica no mínimo vigente no país.

Assim, o valor da aposentadoria do segurado especial será de um salário mínimo vigente no ano, em 2023 esse valor é de R$ 1.320,00.

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4. O que o pescador artesanal pode fazer para receber mais do que um salário-mínimo?

Se o pescador artesanal quiser uma aposentadoria com valor acima do mínimo, ele precisa realizar contribuições à parte para o INSS e, assim, alcançar o direito a outras regras de aposentadoria.

Realizando a contribuição para o INSS, e não sendo mais considerado segurado especial, o pescador artesanal poderá ter direito as seguintes aposentadorias:

  • Aposentadoria por idade rural
  • Aposentadoria por tempo de contribuição rural

Essas aposentadorias podem garantir ao pescador um valor acima de um salário-mínimo.

Então, se o pescador artesanal quiser uma aposentadoria com valor acima do mínimo, precisa contribuir facultativamente para o INSS por meio do código 1503 do INSS.

A alíquota de contribuição será de 20% em cima de um valor que deverá ficar entre o salário-mínimo e o Teto do INSS.

Aposentadoria por idade rural

Na aposentadoria por idade rural, os requisitos são os mesmos da aposentadoria por idade do segurado especial, quais sejam:

HOMEM

60 anos de idade

180 meses (15 anos) de carência

MULHER

55 anos de idade

180 meses (15 anos) de carência

A grande diferença está no cálculo.

Como o pescador artesanal irá efetivamente contribuir com o INSS, o valor da aposentadoria será calculado com base nessas contribuições.

Então o valor do benefício será calculado da seguinte maneira:

  • a soma de todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994 até a data do pedido
  • desta média, o pescador artesanal irá receber 70% + 1% ao ano de contribuição realizada.

Para ficar mais claro, vamos pegar o exemplo do seu Mário, ele trabalha como pescador artesanal desde os seus 10 anos, em regime de economia familiar e hoje tem 60 anos.        

Há 18 anos, seu Mário contribui como segurado facultativo rural e a média de todas as suas contribuições deu o valor de R$ 1.800,00.

Assim, seu Mário terá direito a uma aposentadoria de:

  • 70% + 18% (anos de contribuição).
  • 70% + 17% = 88%.
  • 88% de R$ 1.800,00 = R$ 1.712,00.
  •  

Aposentadoria por tempo de contribuição rural

Agora, no caso da aposentadoria por tempo de contribuição rural, o pescador artesanal precisará cumprir outros requisitos.

Diferente da aposentadoria por idade, a aposentadoria por tempo de contribuição não exige uma idade mínima para o pedido, mas sim um tempo de contribuição muito maior.

Então para utilizar essa regra, o pescador artesanal precisa preencher os seguintes requisitos:

HOMEM

35 anos de contribuição

180 meses (15 anos) de carência

MULHER

30 anos de contribuição

180 meses (15 anos) de carência

O cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição rural também é diferente, ele é igual a algumas regras de aposentadoria do trabalhador comum:

  • realiza-se a média de todas as contribuições a partir de julho de 1994 ou de quando você começou a contribuir;
  • dessa média, o pescador irá receber 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição (no caso dos homens) e 15 anos de contribuição (no caso das mulheres).         

Vamos pegar o caso do seu José, ele tem exatamente 35 anos de tempo de contribuição e a média delas deu o valor de R$ 2.000,00.

Nesse caso, ele terá direito a uma aposentadoria de:

  • 60% + 30% (15 X2%).
  • 90% de R$ 2.000,00 = R$ 1.910,00.
5. Pescador aposenta por invalidez?

Sim, o pescador também pode se aposentar por invalidez!

O pescador terá direito a aposentadoria por invalidez desde que comprove que está totalmente iincapacitado para o trabalho em função de uma doença ou acidente.

Essa incapacidade precisa ser constatada por meio da perícia médica do INSS, que irá avaliar a incapacidade do pescador para o trabalho.

Para ter direito a aposentadoria por invalidez, o pescador precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • estar totalmente incapacitado
  • sem possibilidade de reabilitação profissional
  • ter a carência mínima de 12 meses de contribuição (ou comprovar a isenção no caso de doenças graves)
  • ter qualidade de segurado do INSS (comprovar que está contribuindo com a previdência)
  • ou estar no período de graça (tempo que o segurado pode ficar sem contribuir e permanecer segurado pelo INSS)
6. Como comprovar atividade de pescador?

Para comprovar a atividade de pescador artesanal, o profissional deve apresentar documentos que comprovem seu trabalho, esses documentos são essenciais para demonstrar que o pescador exerce a atividade de forma regular e contribui para a economia.

Podem servir como documentos de comprovação:

  • carteira de pescador profissional
  • licença de pesca e notas fiscais de venda de pescado
  • declaração de sindicato ou colônia de pescadores;
  • notas fiscais;
  • caderneta de inscrição e registro de pescador;
  • registro de embarcação;
  • comprovante de recebimento do seguro-defeso;
  • Registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Ainda, para comprovar a atividade de pescador artesanal, será necessário apresentar uma autodeclaração como segurado especial.

Esse documento é fornecido pelo próprio INSS e é preenchido a mão pelo segurado, que poderá explicar melhor quais são as atividades exercidas como pescador artesanal:

Clique aqui para acessar o documento completo!

Agora, se o pescador artesanal contribuiu como trabalhador rural, ele precisa apresentar outros documentos, existe uma lista documentos que podem ser utilizados para comprovação da condição de trabalhador rural, essa lista está na Lei 8.213/1991:

  • contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural
  • declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de que trata o inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, ou por documento que a substitua
  • bloco de notas do produtor rural
  • notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7.º do art. 30 da Lei no212, de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor
  • documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante
  • comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção
  • cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural

licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra.

7. Como solicitar a aposentadoria do pescador artesanal ao INSS?

O pedido de aposentadoria do pescador artesanal pode ser feito diretamente pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS.

No pedido feito online, será solicitada toda a documentação necessária que já deve estar previamente digitalizada para encaminhar o pedido.

Já no pedido feito pelo telefone, será aberta uma exigência para a apresentação dos documentos, que deve ser cumprida no prazo de 30 dias e os documentos devem ser apresentados no portal Meu INSS.

Muito cuidado com a apresentação da documentação, pois um documento faltando, errado, fora do prazo ou o pedido da aposentadoria incorreto, pode causar prejuízo ao requerente, que terá de aguardar mais tempo, fazer novo pedido, ou até mesmo buscar a via judicial.

Por isso, é muito importante que antes de fazer o pedido de aposentadoria, o pescador procure um escritório de advocacia especializado nos seus direitos para ter a certeza de irá receber o que tem direito, no menor tempo possível.

8. Ficou com alguma dúvida?

Contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para garantir o seu benefício previdenciário como pescador artesanal.

Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, da Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.

A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.

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Marília Schmitz

Especialista em Direito Previdenciário com escritórios no Rio Grande do Sul e Espírito Santo. (OAB RS 079915)

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