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Rural: você já ouviu falar da aposentadoria híbrida?

A aposentadoria híbrida, também chamada de aposentadoria mista, é um benefício concedido pelo INSS ao trabalhador que exerceu suas atividades na cidade e na roça, possibilitando que esse segurado some o tempo de trabalho urbano com o tempo de trabalho rural.

Essa soma, permite que esse trabalhador preencha o tempo necessário para ter direito ao benefício e conseguir se aposentar.

Neste texto, você vai descobrir tudo sobre a aposentadoria híbrida do INSS: qual a diferença da aposentadoria rural, quem tem direito, quais as regras, quais os cálculos, quais os documentos e muito mais.

Neste textos você encontrará:

1. Pode juntar tempo rural e urbano na aposentadoria?

É possível, sim, juntar o tempo de trabalho da cidade com o tempo de trabalho na roça e conseguir se aposentar pelo INSS!

A aposentadoria híbrida, ou mista, é a opção perfeita para aqueles trabalhadores que tem um pouco de tempo de trabalho em cada um desses lugares, mas não conseguiram preencher os requisitos exigidos para a aposentadoria comum e nem para a aposentadoria rural.

E, por isso, podem somar esses dois períodos e usufruir da aposentadoria híbrida.

2. Qual a diferença da aposentadoria rural e híbrida?

A aposentadoria rural é específica para os trabalhadores rurais que comprovarem, pelo menos, 15 anos de atividade rural.

Já a aposentadoria híbrida, é uma modalidade de aposentadoria que permite somar o tempo de atividade rural com o tempo de atividade urbana para completar a carência exigida pelo INSS.

A aposentadoria híbrida pode ser utilizada por qualquer trabalhador que tiver tempo de contribuição na cidade e conseguir comprovar a atividade rural na roça.

Muitas vezes, a aposentadoria híbrida é utilizada pelos trabalhadores que começaram suas atividades no meio rural e, depois, migraram para a cidade.

Por isso, o tempo de atividade rural pode ser computado desde quando esse trabalho era pequeno.

3. A partir de que idade é contato o trabalho rural para o INSS?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já entendeu que a contagem da atividade rural pode ser reconhecida, para fins previdenciários, pelo menor de 12 anos de idade.

No caso, o STJ decidiu que em casos excepcionais e mediante a prova da atividade rural do menor de 12 anos, é possível o somar esse período trabalhado e o reconhecer para fins de aposentadoria. 

Segundo o entendimento do STJ, “apesar da proibição do trabalho infantil, o tempo de labor rural prestado por menor de 12 anos deve ser computado para fins previdenciários”.

4. Existe um tempo mínimo de atividade rural para aposentadoria híbrida?

Não, não existe um tempo mínimo de atividade rural ou de atividade urbana para o trabalhador ter direito à aposentadoria híbrida.

O STJ já entendeu que não importa se a pessoa exerceu atividade rural ou urbana por último, desde que cumpra os requisitos necessários para o benefício.

Afinal, é muito comum que os segurados do INSS tenham trabalhado no meio rural por longo tempo e, depois, tenham buscado melhores condições de vida na área urbana.

A Lei 8.213/91, criou justamente a possibilidade de mesclar os requisitos das aposentadorias por idade urbana e rural justamente para atender esses segurados e, na lei, não existe nenhuma obrigação de tempo mínimo de atividade.

Um trabalhador que viveu até os seus 25 anos na roça, não pode ter todo esse período de trabalho simplesmente negado pelo INSS simplesmente por ter ido para a cidade e começado a trabalhar na área urbana: os dois trabalhos são igualmente relevantes e devem ser somados!

5. Quais os documentos para uma aposentadoria híbrida?

Para o tempo de trabalho urbano, o trabalhador precisa ter em mãos os documentos que comprovem esse tempo de trabalho e as devidas contribuições ao INSS:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
  • Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS
  • Comprovante de pagamento e carnes do INSS, no caso de contribuintes individuais

Agora, para incluir o tempo de trabalho rural é necessário apresentar a documentação que comprove a atividade, como, por exemplo:

  • Autodeclaração
  • Notas fiscais de entrada e saída de produtos;
  • Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural
  • Cópia de declaração de Imposto de Renda
  • Certidão de casamento ou de união estável
  • Certidão de nascimento ou de batismo dos filhos
  • Título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral
  • Certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar
  • Escritura pública de imóvel
  • Recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa
  • Declaração fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Atenção!
Sobre a comprovação da atividade rural, o STJ já entendeu que “a prova exclusivamente testemunhal não basta para a comprovação da atividade rurícola para efeito da obtenção de benefício previdenciário”, mas que, é possível, mediante apresentação de um início de prova material, o reconhecimento do tempo de serviço rural, corroborado por testemunhos idôneos.

Ou seja, apenas ter testemunhas que comprovem o tempo de atividade rural não é suficiente para comprovar esse tempo, é preciso ter alguns documentos que comprovem isso!

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6. Quem tem direito a aposentadoria híbrida?

Qualquer pessoa que comprove ter tempo de atividade rural e urbana durante a sua vida de trabalho.

Se qualquer um desses trabalhadores rurais passou a ser urbano e contribuindo para o INSS, pode fazer a soma dos períodos.

Lembrando que a lei previdenciária descreve 4 (quatro) tipos de segurados considerados trabalhadores ruraisl:

  • Segurado empregado rural

O segurado empregado é aquele trabalhador rural subordinado a um empregador habitualmente, que cumpre uma jornada de trabalho específica, recebendo um valor específico por isso.

Neste caso, as atividades devem ser realizadas em uma propriedade rural ou prédio rústico. 

Para fins previdenciários, a propriedade rural pode ser entendida como aquela destinada a atividades agrícola, pecuária ou agroindustrial.

  • Segurado contribuinte individual rural

O contribuinte individual, é aquele trabalhador que exerce suas atividades sem vínculo empregatício.

Assim, ele não tem um emprego fixo, ele pode prestar serviço para mais de uma empresa rural, os diaristas são os trabalhadores que se classificam nessa categoria.

Neste caso, como não existe um vínculo de trabalho, cabe ao próprio contribuinte realizar as suas contribuições ao INSS.

  • Segurado trabalhador avulso

Os trabalhadores avulsos são aqueles que:

  • prestam serviços para mais de uma empresa
  • sem vínculo empregatício
  • sindicalizado ou não
  • que presta serviço de natureza urbana ou rural
  • com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra

Diferente do contribuinte individual, o avulso precisa ter uma intermediação na contratação, neste caso ela é feita por cooperativa de trabalho ou sindicato de categoria.

  • Segurado especial

O segurado especial é o trabalhador rural que exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, alguns exemplos de segurados especiais são:

  • produtores rurais
  • usufrutuário
  • possuidor
  • assentado
  • arrendatário rural
  • comodatário
  • familiares do segurado especial
  • indígena
  • garimpeiro
  • pescador artesanal
  • silvicultores e extrativistas vegetais.
7. Como funciona uma aposentadoria híbrida?

A aposentadoria por idade híbrida ou mista é um tipo de aposentadoria que pouca gente conhece e que pode adiantar a aposentadoria de muita gente!

A aposentadoria híbrida tem regras para concessão muito parecidas com a aposentadoria por idade e elas valem para quem trabalhou tanto na roça como na cidade e quer aproveitar esses períodos.

Esse tipo de aposentadoria vale para quem:

  • saiu da roça para a cidade
  • saiu da cidade para a roça
  • fica alternando entre o trabalho na cidade e na roça

Inclusive, quem está na cidade pode pedir essa aposentadoria mesmo não estando mais exercendo a atividade rural, não tem necessidade de estar trabalhando na roça para pedir a aposentadoria híbrida.

8. Como era a aposentadoria híbrida antes da reforma?

Antes os requisitos para a aposentadoria híbrida por idade eram:

 

 

carência

idade

Homens

180 meses

65 anos

Mulheres

180 meses

60 anos

 

Antes da reforma da previdência de 2019, os requisitos eram os mesmos exigidos pela aposentadoria por idade, o grande detalhe é que pode ser feita a soma dos períodos de trabalho urbano e rural.

8.1 Como é feito o cálculo do benefício da aposentadoria híbrida?

O cálculo da aposentadoria híbrida antes da reforma da previdência era o seguinte:

  • era feita a média dos 80% maiores salários de contribuição (sendo descartados os 20% menores salários de contribuição)
  • da média encontrada, o salário de benefício era correspondente a 70% do valor da média + 1% para cada ano de carência

Para ficar mais fácil, vamos pegar o exemplo do seu José, lá de Bom Princípio-RS:

  • ele tinha 16 anos de carência (6 anos de atividade rural e 10 anos de atividade urbana)
  • média dos seus 80% maiores salários foi de R$ 2.000,00. 
  • o benefício corresponderá a 86% (70% + 16%) dessa média
  • o valor da aposentadoria híbrida do seu José foi de R$ 1.720,00

Mas lembre-se: se você cumpriu todos os requisitos até 13 de novembro de 2019, tem direito de se aposentar com esses requisitos e esse cálculo, então procure uma equipe especialista para te ajudar!

9. O que mudou na aposentadoria híbrida com a reforma?

A reforma da previdência foi cruel com quem trabalha na roça e na cidade, não foi criada uma regra de transição, como aconteceu com as demais.

Agora, quem começou a contribuir após a reforma da previdência, terá que cumprir novos requisitos para a aposentadoria híbrida por idade:

 

tempo de contribuição

idade

Homens

240 meses

65 anos

Mulheres

180 meses

62 anos

 

Vemos que existiram três grandes mudanças com a reforma:

  • troca da carência pelo tempo de contribuição
  • aumento do prazo de 5 anos de contribuição para o homem
  • e o aumentou de 2 anos na idade mínima da mulher

A falta de uma regra de aposentadoria transitória dificultou muito a vida dos trabalhadores, principalmente dos homens.

Vamos pegar o exemplo do seu José de novo, se em 13/11/2019 ele tivesse:

  • os 65 anos de idade 
  • e  179 meses de carência

Ele não teria conseguido se aposentar pela regra híbrida e deveria cumprir os novos requisitos, ou seja, trabalhar e contribuir com o INSS por mais 5 anos.

Conseguindo se aposentar só com 70 anos de idade, infelizmente.

9.1 Como ficou o cálculo da aposentadoria híbrida depois da reforma?

Assim como as regras, o cálculo da aposentadoria híbrida também mudou para pior, agora não há mais o descarte das 20% menores contribuições:

  • é feita a média de todos os salários de contribuição
  • da média encontrada o salário de benefício corresponderá a 60% do valor da média + 2% por ano que exceder os 20 anos de tempo de contribuição para homem e os 15 para mulher

Vamos pegar o exemplo da dona Flora, de Vilha Velha – ES, ela tem 15 anos de tempo de contribuição e a média dos seus salários foi de R$ 1.500,00.

 Como ela tem apenas o tempo de contribuição mínimo, o valor que ela irá receber é de 60% dos R$ 1.500,00, que seria o valor de R$ 900,00.

Entretanto, dona Flora receberia um valor inferior ao salário mínimo de 2023, o que não pode acontecer.

A constituição Federal estabelece que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho deva ter um valor mensal inferior ao salário-mínimo.

Ou seja, o valor final da aposentadoria da dona Flora será de 1 salário mínimo vigente: R$ 1.302,00.

10. É possível pedir a Revisão da Vida Toda?

É possível, sim, pedir a Revisão da Vida Toda da aposentadoria híbrida, desde que os requisitos sejam cumpridos.

Tem direito à revisão quem:

  • se aposentou com base na lei de 1999
  • quem se aposentou com as regras vigentes até 12 de novembro de 2019
  • recebeu o primeiro benefício há menos de 10 anos
  • tem contribuições anteriores a julho de 1994

E, o mais importante, podem pedir a Revisão da Vida Toda, aqueles que fizeram os cálculos com uma equipe especialista e confirmaram que a revisão pode aumentar o valor da aposentadoria!

11. Ficou com alguma dúvida?

Contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para resolver a sua aposentadoria.

Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, da Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.

A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.

Atendemos online ou presencialmente em uma de nossas três unidades, da forma como você preferir.

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Marília Schmitz

Especialista em Direito Previdenciário com escritórios no Rio Grande do Sul e Espírito Santo. (OAB RS 079915)

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