Você se aposentou entre 1988 e 1991? Se sim, você pode ter direito a uma revisão do seu benefício previdenciário.
A revisão do buraco negro é uma tese que reconhece que os cálculos iniciais dos benefícios previdenciários concedidos nesse período foram feitos com base em índices inflacionários errados.
Se você acha que pode ter direito à Revisão do Buraco Negro, entre em contato com um advogado especialista em direito previdenciário para saber mais.
O Schmitz Advogados é um escritório de advocacia especializado em direito previdenciário.
Temos uma equipe de profissionais experientes que podem ajudá-lo a entender todas as regras da aposentadoria por tempo de contribuição.
A equipe do Schmitz Advogados preparou com carinho este post, você vai saber:
Neste texto você encontrará:
1. O que é a revisão do buraco negro?
A Revisão do Buraco Negro é uma revisão dos cálculos da renda mensal inicial (RMI) de aposentadorias concedidas entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991.
Nesse período, houve um erro na aplicação dos índices de correção monetária, o que resultou em um cálculo incorreto da RMI.
2. Quem tem direito à revisão do buraco negro?
Depois de muita discussão na Justiça, foi fixada essa tese que busca corrigir um erro que o INSS cometeu no cálculo da sua aposentadoria.
Se você se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, pode ter direito à Revisão do Buraco Negro.
Nesse período, o INSS usou uma tabela de correção monetária incorreta, o que fez com que a aposentadoria de quem se aposentou nessa época fosse calculada com um valor menor do que deveria.
2.1 Como saber se você tem direito à revisão do buraco negro?
Para ter direito à Revisão do Buraco Negro, o segurado deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter tido a aposentadoria concedida entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991;
- Não ter realizado revisão da RMI anteriormente;
- Não ter recebido o teto previdenciário na época do recebimento da aposentadoria.
3. Existe prazo para entrar com o pedido de revisão?
Não existe prazo para entrar com o pedido de Revisão do Buraco Negro. Isso significa que você pode pedir a revisão a qualquer momento, mesmo que já tenha passado mais de 10 anos desde a concessão da sua aposentadoria.
Normalmente, você tem 10 anos para pedir a revisão de um benefício previdenciário, caso encontre algum erro no cálculo.
Mas, no caso da Revisão do Buraco Negro, não há esse prazo.
Você pode pedir a revisão a qualquer momento, mesmo que já tenham se passado mais de 10 anos desde a concessão da sua aposentadoria.
Isso acontece porque a Revisão do Buraco Negro não é considerada uma revisão de fato, mas sim uma revisão da Renda Mensal Inicial (RMI).
As revisões, de fato, têm prazo de 10 anos, mas as revisões da RMI não têm prazo.
Então, se você se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, ainda pode pedir a Revisão do Buraco Negro e receber os valores atrasados.
4. Como calcular a revisão do buraco negro?
Para entrar com o pedido de revisão, você precisa fazer dois cálculos:
- Cálculo da RMI: é o cálculo da renda mensal inicial do seu benefício, considerando os salários de contribuição corrigidos pela inflação.
- Cálculo do valor da causa: é o cálculo do valor que você vai pedir ao INSS como indenização pelos valores que deixou de receber.
Cálculo da RMI
Para fazer o cálculo da RMI, você precisa seguir as seguintes regras:
- Utilizar a correção monetária para todos os salários de contribuição: isso significa que você precisa calcular o valor de cada salário de contribuição de acordo com a inflação do período.
- Converter a moeda de Cruzado para Cruzado Novo em janeiro de 1989: isso porque, em janeiro de 1989, o governo brasileiro trocou a moeda nacional, de Cruzeiro para Cruzado Novo.
- Utilizar os mesmos salários de contribuição concedidos pelo INSS: isso é importante porque, se você solicitar alteração dos salários de contribuição, a revisão passa a ser considerada uma revisão de fato e perde o prazo de decadência.
- Utilizar a média dos últimos 36 salários de contribuição dentro do período base de cálculo de 48 meses anteriores à data de início do benefício: isso é o que determina o valor da RMI.
Cálculo do valor da causa
O valor da causa é calculado com base na diferença entre a RMI corrigida e a RMI original.
Parece complicado, né!?
Não vou mentir, mas é sim.
Nesse caso, vale a pena você buscar ajuda profissional para, além de conferir se você realmente tem direito, também fazer os cálculos.
5. Quanto é possível ganhar com a revisão do buraco negro?
Cada caso é um caso.
Cada aposentado possui o seu histórico de contribuições com valores diferenciados.
Nesses vários anos de experiência, vimos os mais variados valores.
O valor da Revisão do Buraco Negro pode ser significativo, podendo chegar a milhares de reais.
Já teve aposentado que, além de ter o valor da aposentadoria corrigido, ainda recebeu os valores atrasados – dos últimos 5 anos – em torno de R$20.000,00. Outros receberam mais de R$100.000,00.
6. Qual é a relação entre a revisão do teto e a revisão do buraco negro?
A Revisão do Teto acontece quando a média dos seus salários de contribuição fica limitada ao teto previdenciário. Isso pode acontecer quando você faz a Revisão do Buraco Negro e o valor do seu benefício fica abaixo do teto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que é possível realizar as duas revisões ao mesmo tempo. O STF julgou o tema 930 (RE 937595) e decidiu que é possível revisar o teto previdenciário para o período do buraco negro.
7. Como solicitar a revisão do buraco negro?
O INSS deveria realizar espontaneamente essa revisão, mas não é assim que ele vem agindo.
Nada impede o segurado aposentado de apresentar um pedido administrativo no INSS para que seja feita a revisão, mas em nossa experiência, já vimos muitas negativas.
Como essa tese do Buraco Negro foi validade na Justiça, o caminho mais utilizado é entrando com uma ação.
Se você preferir, pode solicitar a revisão por meio de um advogado especialista em direito previdenciário. O advogado irá analisar o seu caso e verificar se você atende aos requisitos necessários para a revisão.
O advogado também irá preparar o requerimento de revisão e os documentos necessários para a solicitação.
O advogado também irá acompanhar o seu processo até o final, garantindo que você receba os valores que lhe são devidos.
Vantagens de solicitar a revisão por meio de um advogado
Ao solicitar a revisão por meio de um advogado, você tem as seguintes vantagens:
- O advogado irá analisar o seu caso e verificar se você atende aos requisitos necessários para a revisão;
- O advogado irá preparar o requerimento de revisão e os documentos necessários para a solicitação;
- O advogado irá acompanhar o seu processo até o final, garantindo que você receba os valores que lhe são devidos.
8. Como identificar se a revisão do meu benefício foi feita?
No começo deste artigo, a gente falou que um dos requisitos era a verificação se a revisão já tinha sido realizada pelo INSS.
Por algum e em alguns casos o INSS realizou a revisão, principalmente em alguns casos que o segurado apresentava o recurso por outras razões. Assim, o INSS já realizava.
Mas isso não foi uma situação que aconteceu de forma ordenada e contínua.
Somente conferindo a sua Carta de Concessão, você terá a certeza de que a revisão foi feita ou não.
Verificando na coluna de “Índice” da Carta é possível fazer essa conferência, se por um acaso o índice estiver no patamar de 1, é bem provável que você não teve o benefício revisado.
Para ter certeza busque auxílio de um especialista em previdência.
9. Conclusão
A Revisão do Buraco Negro é uma revisão previdenciária que busca corrigir erros cometidos pelo INSS no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) de aposentadorias concedidas entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991.
O valor da revisão pode variar de acordo com o salário de contribuição do segurado, o período de tempo em que ele contribuiu para a Previdência Social e o número de meses de diferença entre a RMI original e a RMI corrigida.
Em geral, o valor da revisão pode chegar a milhares de reais, mas também pode ser menor, dependendo dos fatores mencionados acima.
Para saber se você tem direito à Revisão do Buraco Negro, é importante consultar um advogado especialista em direito previdenciário.
Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, do escritório Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.
A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.
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