Em junho de 2025, a fila de requerimentos de benefícios no INSS atingiu a quantidade de 2,477 milhões de pedidos, que aguardam a análise pela autarquia.
Diante desse número, vem a dúvida de muitos segurados: quem paga o meu salário enquanto aguardo a perícia e decisão do meu benefício no INSS?
Nossa equipe é especialista em benefícios do INSS e, por isso, preparou um artigo com as principais informações que o segurado precisa saber sobre os seus direitos enquanto aguarda a perícia e decisão sobre o seu pedido.
Neste texto você encontrará:
O que é a perícia do INSS?
A perícia médica presencial do INSS é aquela agendada no momento do pedido do benefício por incapacidade, para que o segurado passe por uma avaliação de um médico perito do INSS que irá analisar os documentos médicos e as condições físicas e mentais no momento da perícia.
Entretanto, diante do grande número de pedidos de benefícios por incapacidade, desde 2023 o INSS passou a adotar uma nova modalidade de perícia sem a necessidade do comparecimento presencial, ela é feita pela análise documental, chamada de Atestmed.
Assim, o novo passo a passo do INSS é de que, primeiro, será feita a análise dos documentos médicos enviados pelo segurado, sendo a documentação suficiente, o benefício pode ser concedido mais rápido, sem a perícia presencial.
E, em segundo, se o INSS entender que a análise documental não foi suficiente, será agendada uma perícia presencial.
Pela análise documental, o benefício será concedido por até 180 dias, se for necessário fazer o pedido de prorrogação, o segurado precisará passar por uma perícia presencial com o médico perito do INSS.
Além da perícia médica, existe a perícia social realizada pelo INSS nos casos de benefício assistencial, como o BPC/LOAS.
Neste caso, o assistente social do INSS vai pessoalmente até a casa do segurado para avaliar as condições socioeconômicas da família e verificar se o requerente se encaixa nos requisitos de miserabilidade social exigidos pela lei.
A perícia social vai descrever a construção da casa, os móveis da casa, a localização, a composição familiar e a renda familiar.
Quais são os benefícios que precisam de perícia do INSS?
Os benefícios que precisam passar pela perícia do INSS são os benefícios por incapacidade:
- Auxílio-doença (atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária);
- Aposentadoria por invalidez (atualmente chamado de aposentadoria por incapacidade permanente).
O benefício indenizatório pago pelo INSS:
- Auxílio-acidente (pago ao trabalhador que sofreu um acidente de qualquer natureza e ficou com uma sequela permanente que gerou uma redução, mesmo que mínima, na sua capacidade de trabalho).
O benefício assistencial pago pelo Governo Federal por meio do INSS:
- BPC/LOAS (destinado às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem os requisitos de miserabilidade social).
Como marcar a perícia do INSS?
Como vimos, primeiro o INSS irá realizar a análise documental dos exames, atestados e relatórios médicos enviados pelo segurado no momento do pedido.
Caso eles não sejam suficientes, o próprio INSS irá informar o segurado e agendar a perícia médica presencial.
No caso de pedido de prorrogação de benefício ou perícia por não confirmação de documentos médicos, o segurado deverá fazer o agendamento da perícia pelo site ou aplicativo do MEU INSS e escolher uma das seguintes opções:
Quem paga meu salário enquanto aguardo perícia?
Em regra, o INSS tem o prazo de 45 dias para realizar a perícia médica, entretanto, sabemos que no dia a dia a situação é diferente, existindo casos em que o segurado fica meses aguardando a realização da perícia.
Nesses casos, vem a pergunta: quem paga o salário do segurado que está esperando a realização da perícia médica?
Vamos entender melhor como funciona esse pagamento a depender do tipo de contribuinte:
Trabalhador CLT
No caso do trabalhador registrado, o empregador é o responsável por realizar o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento, após esse período, a responsabilidade é do INSS.
Existindo a demora para a realização da perícia médica, o INSS é o responsável por fazer a análise desde a data do pedido e, sendo constatada a incapacidade laboral, conceder o benefício desde o pedido e realizar o pagamento retroativo.
No caso de o INSS considerar o trabalhador apto para o trabalho e o médico do trabalho entender pela incapacidade laboral, o segurado entra no chamado limbo previdenciário-trabalhista e, neste caso, algumas decisões da justiça do trabalho entendem que cabe ao empregador realizar o pagamento do período em que o empregado fica sem receber do INSS e sem trabalhar.
Nesta situação, será necessário entrar com uma ação na justiça do trabalho buscando o pagamento desse período.
Nossa equipe separou uma notícia recente sobre o tema:
Autônomo e contribuintes individual
No caso do contribuinte individual, MEI e contribuinte facultativo, o pagamento do benefício é feito pelo INSS desde o início.
Caso o segurado precise esperar a realização da perícia médica, caberá ao INSS fazer a análise desde a data do pedido e, sendo constatada a incapacidade laboral, conceder o benefício desde o pedido e realizar o pagamento retroativo.
Se o benefício não for concedido desde a data do requerimento, o segurado precisará do acompanhamento de uma equipe especializada para recorrer da decisão e buscar o pagamento desde a data do pedido.
Servidor público
O servidor público, em regra, tem um regime próprio, com uma previdência própria. Neste caso, eles não são amparados pelo INSS, mas sim pelo regime de previdência próprio.
O pagamento do benefício também é regido por uma lei específica e varia conforme cada regime de previdência.
Como funciona o pagamento durante o período de espera pela perícia?
Se a incapacidade for reconhecida administrativamente, o próprio INSS irá apresentar os cálculos e o pagamento dos valores retroativos, em regra são pagos em uma única parcela.
No caso do reconhecimento judicial, o pagamento será feito por meio da RPV – Requisição de Pequeno Valor, que é pago por meio da justiça nos casos de valores de até 60 salários mínimos.
Se o valor for acima de 60 salários mínimos, o pagamento será por meio do Precatório, essa forma de pagamento é mais demorada e segue o calendário de pagamento judicial.
O que devo fazer enquanto aguardo a perícia do INSS?
Enquanto aguarda a realização da perícia, o segurado precisa continuar indo ao médico para renovar os relatórios, atestados, exames e receitas médicas.
Se o segurado aguardar por 6 meses a realização da perícia médica, ele não pode chegar com os documentos médicos de 6 meses atrás, ele precisa trazer documentos atualizados que comprovem a incapacidade laboral atual.
Quando dá indeferido no INSS, quem paga?
Quando o INSS analisa o pedido e indefere o requerimento, o segurado precisará recorrer da decisão judicialmente para buscar o pagamento do benefício.
Se o benefício for indeferido judicialmente também, o segurado, infelizmente, não conseguirá receber os valores desse período de afastamento.
Neste caso, o empregador só será responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento.
Quantos dias o INSS demora para pagar benefício após a perícia?
Se a perícia constatar a incapacidade laboral, o INSS tem até 45 dias, contados da realização da perícia, para implementar o benefício e fazer o primeiro pagamento.
Se a concessão for judicial, a implementação e pagamento do benefício deverá respeitar a decisão judicial.
O que a empresa precisa pagar enquanto o funcionário está afastado pelo INSS?
O empregador é o responsável por realizar o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do segurado.
Se o afastamento for em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o empregador tem a obrigação de continuar realizando o pagamento do FGTS.
O vale-alimentação ou vale-refeição deve ser pago em caso de obrigação inserida no acordo ou convenção coletiva do trabalho da categoria.
Não existe uma obrigação legal, mas o segurado afastado pode requerer que o plano de saúde seja mantido em razão do tratamento médico. Isso pode acontecer por decisão da própria empresa ou o segurado pode entrar com uma ação na justiça do trabalho requerendo a manutenção do plano de saúde.
Conclusão
Neste artigo, nossa equipe separou as principais informações sobre como funciona a perícia médica do INSS, quais benefícios precisam da perícia, como fazer o agendamento, o prazo para a realização da perícia médica e como fica o pagamento de quem aguarda a realização da perícia.
Se você ficou com alguma dúvida, contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso e fornecer a melhor solução para o seu caso.
Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, da Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.
A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos, entre em contato com a nossa equipe para entender melhor os seus direitos.
