fbpx

Blog

Pensão por morte em 2024: quem tem direito e quais são as regras

O falecimento de um ente querido com certeza é um dos momentos mais difíceis para qualquer família.

Além disso, se o falecido era para a família o provedor, surgem muitas dúvidas de como será a manutenção da casa, o sustento de quem dependia dele.

A Pensão por Morte, concedida pelo INSS é uma opção para aqueles que eram dependentes do falecido.

Mas atenção, muitas regras e alguns requisitos devem ser observados.

A equipe do Schmitz Advogados preparou com carinho este post, você vai saber:

Neste texto você encontrará:

1. O que é pensão por morte?

Já parou para refletir sobre como sua família estaria protegida em caso de uma eventualidade inesperada?

É exatamente nesse cenário que a Pensão por Morte do INSS aparece. Essa pensão representa um suporte financeiro essencial destinado aos entes queridos no momento de maior necessidade.

Funciona como uma garantia de que, mesmo diante da perda de um provedor, a segurança financeira da família permanece intacta.

O propósito essencial da Pensão por Morte é oferecer auxílio aos dependentes econômicos do falecido, assegurando que possam manter uma qualidade de vida estável em um período tão delicado.

Em caso de falecimento de um segurado do INSS, a Pensão por Morte proporciona aos beneficiários uma parcela da renda do falecido. Isso não apenas ameniza o impacto financeiro súbito e imprevisto, mas também oferece um suporte vitalício ou temporário, dependendo das circunstâncias.

Os beneficiários incluem cônjuges, companheiros, filhos menores, filhos com deficiência e, em alguns casos, até mesmo os pais.

2. Quem tem direito de receber pensão por morte?

Antes de explorarmos quem tem direito à pensão por morte, é fundamental compreender que há diferentes categorias de dependentes.

Essa separação é estabelecida para garantir critérios equitativos na distribuição desse benefício entre os familiares do falecido.

A classificação em grupos reflete a suposição de que, geralmente, certos dependentes enfrentam necessidades financeiras mais urgentes do que outros após o falecimento do segurado.

Por exemplo, cônjuges, companheiros e filhos menores podem depender mais diretamente da renda do falecido para sustento imediato do que pais ou irmãos.

Estabelecer uma ordem clara de prioridade visa evitar conflitos entre potenciais beneficiários, simplificando o processo de concessão da Pensão por Morte e tornando-o mais eficiente.

Primeira Classe de Dependentes

Na primeira classe de dependentes, composta por cônjuges, companheiros e filhos menores ou com deficiência, a ênfase recai sobre a proteção dos membros mais vulneráveis da família, que dependiam substancialmente do segurado falecido.

  • Cônjuge: O esposo ou esposa do falecido.
  • Companheiro: A pessoa que vivia em união estável com o falecido, mesmo que não fossem casados oficialmente.
  • Filho ou equiparado: Inclui filhos menores de 21 anos, não emancipados, ou aqueles com deficiência intelectual, mental ou grave.

 

Exemplo: João, de 18 anos, que mora com seus pais e é totalmente dependente deles, pode receber a Pensão por Morte caso seus pais venham a falecer.

Menores de idade e enteados que dependiam economicamente do falecido também podem ser considerados da primeira classe.

Segunda Classe de Dependentes

Na segunda classe, estão os pais do falecido, com direito à pensão por morte, desde que não haja filhos ou cônjuges sobreviventes.

Diferentemente da primeira classe, aqui é necessário comprovar a dependência econômica, não apenas o vínculo parental.

Por exemplo, se Maria, uma mulher divorciada, falecer e não deixar filhos ou cônjuge, seus pais poderão receber a pensão se demonstrarem que dependiam financeiramente dela.

Terceira Classe de Dependentes

A terceira classe abrange irmãos menores de 21 anos não emancipados. No entanto, um irmão maior de 21 anos pode ter direito à pensão por morte caso seja inválido ou possua alguma deficiência.

Novamente, é necessário comprovar a dependência econômica para receber o benefício.

Por exemplo, Ana, uma jovem de 19 anos, que dependia financeiramente do seu irmão mais velho, poderá solicitar a pensão por morte se ele falecer.

3. Por quanto tempo a pensão é paga de acordo com a idade da viúva ou do viúvo?

Estamos diante de diversos cenários que podem ocorrer, dependendo de fatores, datas e até mesmo da idade do dependente. Vamos abordar essas situações de forma segmentada.

Possibilidade 1

Se o segurado falecer com menos de 18 meses de contribuição ou menos de 2 anos de duração de casamento ou união estável, a Pensão Por Morte será paga por apenas 4 meses. Exceção se a morte ocorrer devido a acidente, doença profissional ou de trabalho.

Exemplo:

Suponhamos Carla e Rodrigo, que tinham 3 anos de união estável. Rodrigo, ao falecer, possuía apenas 10 meses de contribuição ao INSS. Nesse caso, Carla receberá a Pensão por Morte somente por 4 meses.

Possibilidade 2

Para o segurado falecido com 18 meses ou mais de contribuição e o dependente com pelo menos 2 anos de casamento ou união estável, a situação muda.

Tempo de Pagamento da Pensão conforme Idade do Dependente:

  • Menos de 22 anos: 3 anos de pagamento da pensão;
  • Entre 22 e 27 anos: 6 anos de pagamento da pensão;
  • Entre 28 e 30 anos: 10 anos de pagamento da pensão;
  • Entre 31 e 41 anos: 15 anos de pagamento da pensão;
  • Entre 42 e 44 anos: 20 anos de pagamento da pensão;
  • 45 anos ou mais: Benefício vitalício.

Exemplo da Nova Regra:

Suponhamos Ana, com 35 anos, e Pedro, com 32 anos, casados por 5 anos. Pedro tinha mais de 18 contribuições e faleceu em 2020. Nesse caso, a Pensão Por Morte de Ana terminará em 15 anos após o evento.

Possibilidade 3

A Pensão Por Morte é mantida enquanto a invalidez ou deficiência permanecer. Se a invalidez cessa ou a deficiência é superada, o direito à Pensão Por Morte é encerrado.

Exemplo:

Imaginemos Luana, com 30 anos, e André, com 25 anos, casados por 1 ano e meio até 2019. André faleceu, e Luana estava aposentada por invalidez. Entretanto, em 2020, Luana foi reavaliada e readaptada para seu antigo trabalho. Nesse caso, a Pensão por Morte seguirá as regras do primeiro ponto, cessando em 4 meses.

Possibilidade 4

No caso de pensão alimentícia concedida após a separação, a Pensão Por Morte será paga pelo mesmo prazo que o segurado deveria pagar a título de pensão alimentícia ao ex-cônjuge ou ex-companheiro(a), a partir do dia do óbito.

Exemplo:

Severino solicitou pensão alimentícia temporária por meio de uma ação judicial, sendo determinado o pagamento por 5 anos. Ele faleceu, e Fernanda, sua ex-mulher, pode acionar o INSS para receber a pensão alimentícia pelo período determinado.

4. Quando corta a pensão para cônjuge e filhos?

Nos deparamos com diversos cenários que podem ocorrer, variando conforme fatores como datas e a idade do dependente. Vamos dividir essas possibilidades para uma compreensão mais clara.

4.1. Encerramento da pensão para cônjuges

Possibilidade 1

Se o segurado falecer com menos de 18 meses de contribuição ou menos de 2 anos de duração de casamento ou união estável, a Pensão Por Morte será paga por apenas 4 meses. Exceção se a morte do segurado decorrer de acidente, doença profissional ou de trabalho.

Exemplo:

Imaginemos a situação de Ricardo e Camila, casados há 3 anos. Ricardo, ao falecer, possuía apenas 15 meses de contribuição ao INSS. Portanto, Camila receberá a Pensão por Morte somente por 4 meses.

Possibilidade 2

Se o segurado tiver mais tempo de contribuição, a situação do pensionista é diferente. O dependente e o falecido devem ter pelo menos 2 anos de casamento ou união estável no momento da morte.

Tempo de Pagamento da Pensão conforme Idade do Dependente:

  • Menos de 22 anos: 3 anos de pagamento da pensão;
  • Entre 22 e 27 anos: 6 anos de pagamento da pensão;
  • Entre 28 e 30 anos: 10 anos de pagamento da pensão;
  • Entre 31 e 41 anos: 15 anos de pagamento da pensão;
  • Entre 42 e 44 anos: 20 anos de pagamento da pensão;
  • 45 anos ou mais: Benefício vitalício.

Exemplo da Nova Regra:

Suponhamos Alberto, com 35 anos, e Isabela, com 32 anos, casados por 5 anos. Alberto tinha mais de 18 contribuições e faleceu em 2020. Nesse caso, a Pensão Por Morte de Isabela terminará em 15 anos após o evento.

Possibilidade 3

A Pensão Por Morte é mantida enquanto a invalidez ou deficiência permanecer. Se a invalidez cessa ou a deficiência é superada, o direito à Pensão Por Morte é encerrado.

Exemplo:

Pensemos em Andréa, com 30 anos, e Lucas, com 25 anos, casados por 1 ano e meio até 2019. Quando Lucas faleceu, Andréa estava aposentada por invalidez há 1 ano. Contudo, no início de 2020, Andréa foi reavaliada e readaptada para seu antigo trabalho. Nesse caso, a Pensão por Morte seguirá as regras do primeiro ponto, cessando em 4 meses.

Se o casamento durou mais de 4 anos e Enzo contribuiu por mais de 18 meses ao INSS antes do falecimento, a pensão de Andréa se encerrará em 10 anos, a partir da confirmação oficial da cessação da invalidez pelo INSS.

Possibilidade 4

No caso de pensão alimentícia concedida após a separação, a pensão por morte será paga pelo mesmo prazo que o segurado deveria pagar a título de pensão alimentícia ao ex-cônjuge ou ex-companheiro(a), a partir do dia do óbito.

Exemplo:

Juliana requereu pensão alimentícia temporária através de uma ação judicial, já que dependia financeiramente de Marcelo. Eles ficaram casados por 10 anos. Em janeiro de 2019, o juiz deferiu o pedido e determinou o pagamento da pensão por 5 anos, prazo determinado para que Juliana se estruturasse.

Marcelo faleceu devido a complicações de saúde em 2021. Juliana pode acionar o INSS para o recebimento da pensão alimentícia pelo período que Marcelo deveria pagar a pensão alimentícia.

4.2. Encerramento da pensão para filhos

Para filhos, pessoas equiparadas a eles ou irmãos, quando completam 21 anos, exceto quando há invalidez, deficiência intelectual, mental ou grave.

5. Qual o valor da pensão por morte?

A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas nas regras que determinam o cálculo do valor da pensão por morte.

Dessa forma, o montante desse benefício está vinculado à data do óbito do segurado ou à data em que o requerimento administrativo foi realizado.

Valor Base do Benefício

O valor da Pensão por Morte é determinado pela situação do segurado no momento do falecimento, e o cálculo leva em consideração dois critérios principais:

  • O valor da aposentadoria que o falecido recebia;
  • O valor ao qual ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez.

Atenção: Em casos de múltiplos dependentes, o valor da Pensão por Morte será distribuído igualmente entre eles.

Óbitos até 13/11/2019

Para falecimentos ocorridos ou requerimentos administrativos feitos até essa data, aplica-se a regra mais vantajosa:

  • 100% do valor da aposentadoria que o falecido recebia;
  • Ou 100% do valor ao qual ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito.

Exemplo: Suponha uma família com 3 dependentes, incluindo esposa e 2 filhos menores de idade. O falecido, Otávio, recebia uma aposentadoria de R$ 4.000,00. Cada dependente receberá, portanto, R$ 1.333,33 de benefício.

Óbitos ou Requerimentos após 13/11/2019 (Após 180 ou 90 dias do óbito)

A partir dessa data, a Reforma da Previdência introduziu novas regras de cálculo, menos favoráveis para os pensionistas:

  • 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito;
  • 10% adicionais para cada dependente, até o limite de 100%.

Exemplo da Nova Regra: Se o óbito ocorreu após 13/11/2019 e o falecido já estava aposentado, o valor da Pensão por Morte será calculado como 50% + 10% por dependente do valor da aposentadoria que ele recebia ou teria direito.

Tabela de Percentuais para Quantidade de Dependentes:

  • 1 dependente: 60%
  • 2 dependentes: 70%
  • 3 dependentes: 80%
  • 4 dependentes: 90%
  • 5 ou mais dependentes: 100% (limite)

Fale com um especialista

Estaremos à disposição para atendê-lo

6. Quanto tempo demora para receber pensão?

Pela legislação, o tempo que deve ser observado para a concessão da pensão por morte é de 45 dias.

Mas, pode ser que atrase. O que na verdade está sendo bem comum nos últimos anos.

Por causa do volume de processos e pedidos, o INSS não tem dado conta de analisar no prazo os pedidos de pensão.

Por esta razão a gente recomenda fazer o pedido de forma correta e com toda a documentação que falamos neste artigo. Isso evita que o INSS demore mais ainda para analisar o seu pedido.

7. Como solicitar a pensão por morte?

O interessado pode solicitar a pensão por morte pelo Meu INSS, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celular.

Para isso, é necessário ter CPF e senha.

Tanto no aplicativo como no site, os comandos são bem intuitivos.

Caso não tenha cadastro no portal, o trabalhador pode se inscrever de forma rápida e gratuita. O pedido também pode ser feito por telefone, pela Central 135.

8. Quais documentos servem para provar vínculo com a pessoa falecida?

Dependendo do vínculo que a pessoa tenha com o falecido, a comprovação pode variar.

Por essa razão, separamos para melhor compreensão.

8.1 Cônjuge ou Companheiro(a)

É essencial esclarecer que, em termos de relação pessoal, não há distinção entre pessoas casadas e aquelas que optam por conviver em união estável. No entanto, a legislação impõe algumas implicações quanto à comprovação dessa relação.

Para o cônjuge, termo utilizado para pessoas casadas de acordo com a legislação civil, a Certidão de Casamento serve como comprovação de dependência.

No caso do companheiro(a), a comprovação da união estável com o segurado requer atenção adicional. O INSS solicita a apresentação de pelo menos 2 dos seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento de filho havido em comum;
  • Certidão de casamento religioso;
  • Declaração do imposto de renda do segurado, constando o interessado como dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação onde o interessado consta como dependente do segurado;
  • Anotação em ficha ou livro de registro de empregados;
  • Apólice de seguro com o segurado como instituidor e o interessado como beneficiário;
  • Ficha de tratamento em instituição médica, com o segurado como responsável;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;
  • Outros documentos que possam comprovar o fato.

É importante ressaltar que, embora a legislação reconheça e trate da mesma forma companheiros do mesmo sexo, essa possibilidade já estava prevista nas regras da Portaria MPS nº 513, de 09 de dezembro de 2010.

8.2 Filho(a) Menor de 21 Anos ou Invalído(a)

Filhos menores de 21 anos, incluindo enteados e filhos de companheiro(a) com comprovada dependência econômica, têm acesso à pensão.

É relevante observar que pode ser considerado dependente o filho menor de 21 anos, mesmo que emancipado ou exercendo atividade remunerada. Para os filhos com invalidez, a pensão pode ser concedida independentemente da idade, desde que seja comprovada por laudo médico.

No caso de filhos ou enteados inválidos maiores de 21 anos, a legislação exige uma avaliação médica do INSS, considerando critérios como a incapacidade permanente para o trabalho desde antes da emancipação ou antes dos 21 anos, e que essa condição persiste até preencher os requisitos para o benefício.

A invalidez deve ter ocorrido antes ou simultaneamente à morte do segurado.

8.3 Pais do Segurado

Quando não há cônjuge, companheiro ou filhos como dependentes preferenciais, os pais do segurado podem receber a pensão.

No entanto, é necessário comprovar dependência econômica, evidenciando a ausência de outros beneficiários com direito à pensão.

8.4 Irmão(ã) do Segurado

Irmãos não emancipados de qualquer idade podem receber a pensão por morte do INSS, desde que não tenham atingido 21 anos.

Além disso, irmãos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, independentemente da idade, também têm direito à pensão, desde que comprovem a dependência econômica.

9. Qual o prazo máximo para dar entrada no pedido de Pensão por Morte?         

Não há um prazo fixo para fazer o pedido da pensão, mas é importante entender as consequências de atrasar essa solicitação, conforme estabelecido pela legislação previdenciária.

Para ilustrar esse ponto, vamos usar um exemplo.

Considere o seguinte cenário: Ana era casada com Luís, um segurado da previdência social que infelizmente faleceu. Agora, Ana deseja solicitar a Pensão por Morte para garantir o sustento da família após a perda de Luís.

Em primeiro lugar, se Ana, como cônjuge sobrevivente, solicitar a Pensão por Morte dentro de até 180 dias após o falecimento de Luís, ela receberá os benefícios retroativamente a partir da data do óbito.

No entanto, essa regra é um pouco diferente para os filhos menores de 16 anos, que podem solicitar a pensão em até 90 dias após o óbito para receber pagamentos retroativos desde a data do falecimento de Luís.

Portanto, ao agir rapidamente e fazer o pedido dentro desses prazos, Ana garante que os benefícios sejam pagos retroativamente, proporcionando segurança financeira à família desde a data da perda de Luís.

Pedido Fora do Prazo

Caso Ana demore para solicitar a Pensão por Morte e faça o pedido após os prazos especificados no primeiro cenário, os benefícios serão concedidos a partir da data do requerimento. Quanto mais tempo ela esperar, menos retroativos receberá, destacando a importância da ação rápida.

Desaparecimento de Segurado

Agora, imagine que Luís desapareceu sem deixar vestígios. Nesse caso, existe um procedimento para declarar a morte presumida de Luís.

A Pensão por Morte será paga a partir da data da decisão judicial que oficializa essa morte presumida.

10. Como calcular o valor da Pensão por Morte?

Antes das alterações advindas com a reforma previdenciária de 2019, o cálculo para determinar o montante da pensão por morte seguia os seguintes critérios:

  • Para os dependentes do segurado falecido que já eram aposentados, o valor da pensão equivale à aposentadoria que já estavam recebendo.
  • Nos casos em que os dependentes do segurado falecido não eram aposentados, o valor da pensão correspondia a 100% do montante da aposentadoria que o segurado falecido percebia ou teria direito, caso fosse aposentado por invalidez.
  •  

A reforma previdenciária, em vigor desde 13 de novembro de 2019, trouxe modificações significativas no cálculo da pensão por morte.

Atualmente, o procedimento consiste em utilizar o valor da aposentadoria do falecido ou o montante que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez. Desse total, os dependentes passam a receber: 50% + 10% para cada dependente, com um limite máximo de 100%.

Quer ver um exemplo. Imaginem um segurado que recebia R$ 3.000,00, veja como fica a pensão para seu dependentes:

Número de dependentes

Percentual da pensão

Valor da Pensão

1

60%

R$ 1.800

2

70%

R$ 2.100

3

80%

R$ 2.400

4

90%

R$ 2.700

5

100%

R$ 3.000

 

11. Por que o INSS nega a Pensão por Morte?

Em casos de negativa de concessão da pensão por morte, o beneficiário também pode entrar com recurso administrativo ou judicial.

Os prazos para apresentação de recursos administrativos e judiciais são os seguintes:

  • Recurso administrativo: 60 dias a partir da data do indeferimento do pedido de pensão por morte.
  • Recurso judicial: 10 anos a partir da data do indeferimento do pedido de pensão por morte.

 

Nesses vários anos, acompanhando vários casos, normalmente as negativas de concessão de pensão por morte estão ligadas a falta de documentação que comprove a dependência.

Por essa razão, muita atenção à documentação que mencionamos a pouco para fazer o seu pedido de forma correta.

Se tiver dúvidas, busque ajuda profissional.

12. Conclusão

Em momentos delicados, como a perda de um ente querido, contar com o suporte de um profissional que compreenda as complexidades do sistema previdenciário pode aliviar a carga emocional e simplificar o caminho para a obtenção dos benefícios apropriados.

O processo previdenciário envolve uma série de regulamentações complexas e requisitos específicos que podem variar conforme a legislação vigente.

Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, do escritório Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.

A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.

Contate a equipe que vai dar a solução adequada para resolver a sua aposentadoria. Atendemos online ou presencialmente em uma de nossas três unidades, da forma como você preferir.

Picture of Marília Schmitz
Marília Schmitz

Especialista em Direito Previdenciário com escritórios no Rio Grande do Sul e Espírito Santo. (OAB RS 079915)

Todas as publicações