Frente às imensidões dos oceanos, os marítimos desempenham um papel inestimável.
No entanto, por trás dessa grandiosidade, surgem desafios importantes que podem afetar profundamente suas vidas.
Dentre esses desafios, os acidentes de trabalho emergem como uma realidade alarmante, impactando não apenas a segurança no ambiente marítimo, mas também a estabilidade dos profissionais envolvidos.
Responder a essas adversidades requer compreensão, suporte especializado e conhecimento jurídico aprofundado.
Este post vai mostrar para vocês os desafios, direitos e recursos disponíveis para os marítimos que enfrentam acidentes laborais, delineando o caminho rumo à estabilidade.
Prepare-se para explorar documentos, critérios e procedimentos necessários, e a importância do apoio legal oferecido pelo escritório Schmitz Advogados
Neste texto você encontrará:
1. O que é o Acidente de Trabalho para Marítimos?
Acidente de trabalho é um evento inesperado, involuntário e que ocorre no exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, temporária ou permanente, que cause incapacidade para o trabalho ou morte.
Essa é a definição que a legislação traz, mas é muito interessante que a gente fale um pouco mais, principalmente no contexto e na realidade de vocês marítimos.
E como identificar o que é um acidente de trabalho?
Para identificar um acidente de trabalho em atividades marítimas, é importante considerar os seguintes fatores:
- O evento ocorreu no ambiente de trabalho?
- O evento ocorreu durante o horário de trabalho?
- O evento causou lesão corporal ou perturbação funcional?
- A lesão ou perturbação funcional causou a perda ou redução da capacidade para o trabalho?
Se a resposta a todas essas perguntas for sim, estamos diante de um evento considerado acidente de trabalho.
Exemplos típicos de acidentes de trabalho para marítimos:
- Acidentes de queda, como quedas de altura, quedas de objetos, quedas no mar;
- Acidentes de colisão, como colisões entre embarcações, colisões com objetos flutuantes, colisões com estruturas fixas;
- Acidentes de incêndio, como incêndios em embarcações, incêndios em plataformas marítimas;
- Acidentes de explosão, como explosões em embarcações, explosões em plataformas marítimas;
- Acidentes de intoxicação, como intoxicação por produtos químicos, combustíveis e também intoxicação por gases tóxicos;
- Acidentes de choque elétrico, como choque elétrico em embarcações, choque elétrico em plataformas marítimas;
- Acidentes de doença ocupacional, como doenças respiratórias, doenças auditivas, doenças de pele.
Sofreu o acidente, quais os direitos do trabalhador acidentado?
O trabalhador acidentado tem direito a uma série de benefícios, incluindo:
- Auxílio-doença: benefício previdenciário pago ao trabalhador acidentado que está temporariamente incapaz para o trabalho;
- Aposentadoria por invalidez: benefício previdenciário pago ao trabalhador acidentado que ficou permanentemente incapaz para o trabalho;
- Reembolso de despesas médicas: reembolso das despesas médicas e hospitalares decorrentes do acidente;
- FGTS: saque do FGTS, apesar de algumas posições no mundo do direito serem contrárias. Nós defendemos que é possível;
- Estabilidade no emprego: estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica, salvo se o acidente de trabalho for decorrente de dolo ou culpa grave do empregado.
Nossa, que bom que existem bastantes formas de assistência para o marítimo. Mas hoje, a gente vai focar na estabilidade, que já tem bastante coisa para falar.
ah , mas antes de continuarmos, se você quiser saber mais sobre o auxílio-doença e entender como funciona, confira este nosso material clicando aqui.
2. Como funciona a Estabilidade Após Acidentes para Marítimos?
A estabilidade após acidentes para marítimos é uma garantia que o trabalhador tem de não ser despedido sem justa causa durante um período de 12 meses após a alta médica, salvo se o acidente de trabalho for decorrente de dolo ou culpa grave do empregado.
Essa garantia é importante para os profissionais do mar por diversos motivos.
Em primeiro lugar, ela permite que o marítimo tenha tempo para se recuperar das lesões e sequelas do acidente, sem se preocupar com a perda do emprego.
Em segundo lugar, a estabilidade pode ajudar o marítimo a se readaptar ao mercado de trabalho, caso ele não consiga mais exercer a sua função original.
Em terceiro lugar, a estabilidade pode servir como um incentivo para que os empregadores tomem medidas para prevenir acidentes de trabalho.
3. Como a lei define os requisitos para a estabilidade?
É a Lei nº 8.213/91 que prevê a estabilidade no emprego por 12 meses ao empregado segurado que sofreu acidente de trabalho, após a cessação do auxílio-doença acidentário.
Para ter direito à estabilidade, o empregado deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter sido afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho;
- Ter recebido alta médica;
Como dissemos há pouco, a estabilidade visa garantir que o empregado tenha tempo para se recuperar das sequelas do acidente e se readaptar ao mercado de trabalho.
Mas atenção a alguns detalhes!!!!!
Importância da Emissão da CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório que deve ser emitido pelo empregador ou pelo empregador doméstico ao INSS até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente.
A CAT é importante para fins de controle estatísticos e epidemiológicos junto aos órgãos Federais, bem como para garantir a assistência acidentária ao empregado junto ao INSS ou até mesmo de uma aposentadoria por invalidez.
Existe multa por não emissão da CAT?
O empregador que não emitir a CAT está sujeito a multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
4. E se o empregador não emitir o CAT, o que fazer?
Se o empregador não emitir a CAT, o empregado ou seus dependentes podem emitir o documento.
A CAT pode ser emitida pelo próprio acidentado, por seus dependentes, pela entidade sindical competente, pelo médico que o atendeu ou por qualquer autoridade pública.
No caso de o empregado ou seus dependentes emitirem a CAT, o prazo de emissão será contado a partir da data da emissão do documento.
O não cumprimento da obrigação de emitir a CAT pode prejudicar o empregado acidentado de diversas formas, como por exemplo, o impedindo ter acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário e a aposentadoria por invalidez.
Portanto, é importante que o empregado acidentado ou seus dependentes saibam que podem emitir a CAT caso o empregador não o faça.
A emissão da CAT é um direito do empregado acidentado e é importante para garantir seus direitos.
5. Em relação a estabilidade, o que fazer se acontecer a demissão?
Imaginem a seguinte situação.
O marítimo João trabalhava há 10 anos na mesma empresa, uma grande companhia de navegação. Ele era um profissional experiente e dedicado, e sempre se preocupava com a segurança no trabalho.
Um dia, João estava trabalhando em uma embarcação quando sofreu um acidente. Ele caiu de uma altura de 5 metros e fraturou a perna. Foi levado para um hospital e passou por uma cirurgia. Ele ficou afastado do trabalho por 6 meses, recebendo auxílio-doença da Previdência Social.
Após se recuperar, João retornou ao trabalho. Ele estava animado para voltar ao mar, mas logo percebeu que as coisas não seriam as mesmas.
O seu chefe o recebeu friamente e lhe disse que ele não seria mais o mesmo. Ele disse que João estava lento e descoordenado, e que isso poderia colocar em risco a segurança da equipe.
João ficou arrasado. Ele tentou argumentar com o chefe, mas não adiantou. No dia seguinte, ele recebeu o comunicado da empresa sobre a sua demissão.
Ele procurou um advogado, que lhe explicou que ele tinha direito à estabilidade provisória por 12 meses após a alta médica. Isso significava que ele não poderia ser demitido sem justa causa.
João entrou com uma ação judicial contra a empresa. O processo durou um ano, mas no final João conseguiu a reintegração ao emprego e o recebimento dos salários atrasados.
Este exemplo do João foi uma situação que presenciamos.
Ele tinha o desejo íntimo de voltar a trabalhar, porque gostava da profissão.
Mas é bom saber que a estabilidade não significa apenas o direito à reintegração.
A reintegração significa que o marítimo voltará a trabalhar para o empregador, com todos os direitos e benefícios que tinha antes da demissão.
Alternativamente, é possível que ocorra uma compensação.
O pagamento de indenização é uma alternativa à reintegração.
O valor da indenização deve ser equivalente ao salário que o marítimo receberia durante o período de estabilidade, ou seja, a soma de 12 meses de salários.
Importante!!!!
Quer saber tudo sobre a aposentadoria dos Trabalhadores Marítimos?
6. Mesmo sendo realizada indenização, é possível pedir outros tipos de indenização?
Sim, é possível pedir outros tipos de indenização, mesmo que já tenha sido realizado pagamento do equivalente aos 12 salários e as demais verbas rescisórias.
Estamos falando de danos materiais e danos morais.
Os danos morais são aqueles que não podem ser quantificados em dinheiro, como a dor, o sofrimento, a angústia, a perda da autoestima, etc.
No caso do exemplo do marinheiro João, ele poderia pedir indenização por danos morais, pois foi demitido sem justa causa, durante o período de estabilidade provisória, em razão do acidente de trabalho.
Para pedir indenização por danos morais, é necessário comprovar o dano moral sofrido. Isso pode ser feito por meio de provas testemunhais, documentos, fotos, vídeos, etc.
O valor da indenização por danos morais é fixado pelo juiz, levando em consideração a gravidade do dano, o grau de culpa do empregador, a condição econômica das partes, etc.
Os danos materiais são aqueles que podem ser quantificados em dinheiro, como os gastos com tratamento médico, medicamentos, próteses, etc.
Além da indenização por danos morais, João também poderia pedir indenização por danos materiais, caso tenha sofrido algum prejuízo financeiro em razão do acidente de trabalho.
Por exemplo, se ele ficou afastado do trabalho por mais tempo do que o previsto, ele poderia pedir o pagamento do salário que deixou de receber.
Em conclusão, mesmo que já tenha sido realizado o pagamento dos 12 meses de salário e as demais verbas rescisórias, é possível pedir outros tipos de indenização, como indenização por danos morais ou indenização por danos materiais.
7. Vale a pena procurar Apoio Jurídico Especializado?
Vocês viram que os acidentes de trabalho no mar são uma realidade que pode afetar qualquer profissional marítimo, independentemente da sua experiência ou qualificação.
Quando isso ocorre, é importante que o marítimo tenha acesso a um apoio jurídico especializado que possa ajudá-lo a garantir seus direitos.
Um escritório de advocacia especializado em casos de acidentes de trabalho no mar se destaca por oferecer uma série de vantagens, como:
- Experiência prévia e casos de sucesso relacionados a esse tipo de questão: um escritório com experiência em casos de acidentes de trabalho no mar tem um conhecimento mais profundo da legislação e da jurisprudência aplicável a esse tipo de situação.
- Abordagem diferenciada e especialização no auxílio aos profissionais marítimos: um escritório especializado em acidentes de trabalho no mar entende as necessidades específicas dos profissionais marítimos. Isso pode ser importante para garantir que o marítimo receba o atendimento adequado, considerando suas características profissionais e pessoais.
A experiência prévia é um fator importante para a escolha de um escritório de advocacia especializado em casos de acidentes de trabalho no mar. Um escritório com experiência nesse tipo de caso tem um conhecimento mais profundo da legislação e da jurisprudência aplicável.
Além da experiência prévia, um escritório de advocacia especializado em acidentes de trabalho no mar deve oferecer uma abordagem diferenciada e especializada no auxílio aos profissionais marítimos.
Isso significa que o escritório deve entender as necessidades específicas dos profissionais marítimos.
Por exemplo, um marítimo pode ter dificuldade para comparecer a audiências ou participar de negociações devido ao seu trabalho no mar. Um escritório especializado deve estar preparado para lidar com essa situação e oferecer soluções que sejam adequadas às necessidades do marítimo.
Além disso, um escritório especializado deve ter um conhecimento profundo da legislação e das normas aplicáveis ao trabalho marítimo.
Isso pode ser importante para garantir que o marítimo receba o tratamento adequado, considerando suas características profissionais e pessoais.
8. Fechando o post
Neste post, tratamos de um tema importante e delicado: os acidentes de trabalho no mar.
Os marítimos são profissionais que desempenham um papel fundamental na economia, e eles merecem ter seus direitos garantidos, caso sofram um acidente.
Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, do escritório Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.
A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.
Contate a equipe que vai dar a solução adequada para resolver a sua aposentadoria. Atendemos online ou presencialmente em uma de nossas três unidades, da forma como você preferir.
