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Quem trabalha em frigorífico tem direito a aposentadoria especial?

Os trabalhadores de frigorífico exercem suas atividades em contato direto e constante com dois agentes físicos nocivos à saúde: o ruído e o frio e, por isso, podem ter direito a aposentadoria especial concedida pelo INSS.

Lembrando que a aposentadoria especial é um benefício exclusivo para os trabalhadores que comprovarem que exerceram suas atividades durante o tempo mínimo exigido em uma das atividades consideradas especiais.

No texto de hoje, a nossa equipe separou tudo o que o trabalhador de frigorífico precisa saber sobre o seu direito à aposentadoria especial.

Neste texto você encontrará:

1. O que faz um trabalhador de frigorífico?

O frigorífico é uma empresa destinada ao abatimento de animais, onde também ocorre a recepção, corte, manipulação, acondicionamento, rotulagem e armazenamento de animais.

Existem diversos profissionais que atuam no frigorífico, como, por exemplo:

  • Magarefes: são profissionais que trabalham geralmente nos abatedouros e têm como responsabilidade abater, tratar, desossar e tirar a pele e as vísceras de bovinos, suínos, caprinos e aves
  • Desossador: o responsável por desossar, escarnar os animais que vão para o frigorífico
  • Eviscerador: são aqueles trabalhadores que abatem bovinos e aves controlando a temperatura e velocidade de máquinas, preparam carcaças de animais (aves, bovinos, caprinos, ovinos e suínos) limpando, retirando vísceras, depilando, riscando pequenos cortes e separando cabeças e carcaças para análises laboratoriais
  • Faqueiro: geralmente é aquele que prepara, limpa e corta carnes para comercialização, além de acondicionar as carnes em embalagens individuais, manualmente ou com o auxílio de máquinas de embalagem a vácuo
  • Refilador: é aquele que separa o que foi refilado e padronizado para pesagem e embalagem, descartando os recortes que não estão dentro do padrão
  • Lombador: aquele responsável por garantir o correto armazenamento da carga nos caminhões, por meio da conferência da forração do baú da carreta, é o responsável por carregar caminhões manualmente com carne

Enfim, os trabalhadores de frigorífico atuam diretamente com a manipulação e o abete de animais e, para isso, precisam lidar com o frio (mantendo a temperatura adequada para a preservação do alimento) e com o ruído (que surgem em decorrência dos maquinários usados).

2. Quais são os direitos do trabalhador de frigorífico?

Por conta do tipo de trabalho exercido, os empregados de frigoríficos têm acesso a uma série de direitos específicos. 

Inclusive, o Ministério do Trabalho elaborou a NR-36, também conhecida como a norma regulamentadora dos frigoríficos, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Empresa de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Essa norma, tem como objetivo regularizar, controlar e monitorar os riscos existentes nas atividades de abate e processamento de carnes e derivado destinados ao consumo humano. 

Quanto aos agentes físicos nocivos à saúde, a NR-36 determina algumas medidas que devem ser tomadas para preservar a saúde dos trabalhadores dos frigoríficos, como por exemplo:

  • Programa de Conservação Auditiva, para os trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora acima dos níveis de ação, contendo no: 
  1. a) controles técnicos e administrativos da exposição ao ruído; 
  2. b) monitoramento periódico da exposição e das medidas de controle; 
  3. c) treinamento e informação aos trabalhadores; 
  4. d) determinação dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI; 
  5. e) audiometrias conforme Anexo I da NR-7; 
  6. f) histórico clínico e ocupacional do trabalhado
  • Pausas para os trabalhadores que desenvolvem atividades exercidas diretamente no processo produtivo, ou seja, desde a recepção até a expedição, onde são exigidas repetitividade e/ou sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, devem ser asseguradas pausas psicofisiológicas distribuídas:
  1. Caso a jornada ultrapasse 6h20, excluído o tempo de troca de uniforme e de deslocamento até o setor de trabalho, deve ser observado o tempo de pausa da jornada de até 7h20. 
  2. Caso a jornada ultrapasse 7h40, excluído o tempo de troca de uniforme e de deslocamento até o setor de trabalho, deve ser observado o tempo de pausa da jornada de até 8h48. 
  3. Caso a jornada ultrapasse 9h10, excluído o tempo de troca de uniforme e de deslocamento até o setor de trabalho, deve ser concedida pausa de 10 minutos após as 8h48 de jornada. 
  4. Caso a jornada ultrapasse 9h58, excluído o tempo de troca de uniforme e de deslocamento até o setor de trabalho, devem ser concedidas pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.   
  • Rodízios de atividades dentro da jornada diária que propicie o atendimento de pelo menos uma das seguintes situações
  1. a) alternância das posições de trabalho, tais como postura sentada com a postura em pé; 
  2. b) alternância dos grupos musculares solicitados; 
  3. c) alternância com atividades sem exigências de repetitividade; 
  4. d) redução de exigências posturais, tais como elevações, flexões/extensões extremas dos segmentos corporais, desvios cúbitos-radiais excessivos dos punhos, entre outros;
  5. e) redução ou minimização dos esforços estáticos e dinâmicos mais frequentes; 
  6. f) alternância com atividades cuja exposição ambiental ao ruído, umidade, calor, frio, seja mais confortável; 
  7. g) redução de carregamento, manuseio e levantamento de cargas e pesos; 
  8. h) redução da monotonia

Além dessas medidas que devem ser tomadas pelos frigoríficos para preservar, o máximo possível, a saúde do empregado, ainda existem outros direitos, tais como o adicional de insalubridade e a aposentadoria especial.

Pessoas que trabalham em frigoríficos estão sempre expostos a temperaturas anormais e oscilantes (às vezes frio extremo, às vezes temperatura baixa).

Os ruídos também fazem parte das características de um ambiente de trabalho como o frigorífico.

Diante disso, esse trabalhador tem direito de receber o adicional mensal por colocar sua vida em contato direto com os agentes insalubres e, a depender dos requisitos preenchidos, também pode ter direito a aposentadoria especial.

Lembrando que a aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador que comprovar ter exercido suas atividades em contato direito com agentes insalubres ou periculosos.

3. Quem trabalha em frigorífico aposenta mais cedo?

Quem trabalha em frigorífico ainda pode aposentar mais cedo, desde que tenho o que chamamos de direito adquirido.

Pelo direito adquirido, esse trabalhador consegue se aposentar pelo INSS recebendo um benefício no valor integral.

Isso mesmo, até 13 de novembro de 2019, antes da reforma da previdência, para usar a  aposentadoria especial bastava que o segurado comprovasse ter o tempo mínimo de exposição (15, 20 ou 25 anos), que o pedido poderia ser feito.

Vamos pegar o exemplo do João, um magarefe que trabalhou a vida toda em um grande frigorífico do Rio Grande do Sul.

Em janeiro de 2019, o João completou 26 anos de trabalho no frigorífico e 52 anos de idade, mas não sabia que já podia se aposentar.

Em 2023, ele procurou um escritório especializado em direito previdenciário para fazer a análise da sua aposentadoria e descobriu que, por ter completado os 25 anos de atividade no frigorífico antes da reforma da previdência, ele tinha o direito adquirido a regra antiga.

Por isso, o João conseguiu se aposentar em 2023, com 30 anos de tempo de contribuição como empregado do frigorífico e 56 anos de idade.

4. Quem trabalha em frigorífico aposenta com quantos anos?

Nos casos em que o trabalhador do frigorífico não tem o direito adquirido à regra anterior à reforma da previdência, ele ainda pode se aposentar mais cedo (quando comparado com as regras comuns), mas agora precisa seguir as novas normas.

O trabalhador de frigorífico que já contribuía para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, pode utilizar a regra de aposentadoria especial por pontos, desde que preencha os seguintes requisitos:

  • 86 pontos para atividade especial de 25 anos de tempo de contribuição na atividade especial
  • a pontuação surge da soma da idade do trabalhador com o seu tempo de contribuição
  • não se tem uma idade mínima

Se o João tivesse completada os 25 anos de tempo de contribuição em janeiro de 2020, ele ainda não teria direito a se aposentar pela regra de transição especial.

Isso porque, a pontuação dele em 2023 seria:

  • 29 anos de tempo de contribuição + 56 anos de idade, o que daria o total de 85 pontos

Ou seja, ele precisaria completar mais 1 ano de idade ou 1 ano de tempo de contribuição para atingir os 86 pontos exigidos.

Agora, se o empregado começou a trabalhar e contribuir com o INSS após a reforma da previdência de 2019, para se aposentar ele deverá usar a nova regra permanente.

Nesse caso, o segurado deve preencher os requisitos de idade + tempo de contribuição especial:

  • 60 anos de idade para atividade especial de 25 anos de tempo de contribuição

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5. O uso de EPI tira o direito a aposentadoria especial?

É muito comum que o uso de EPI – Equipamento de Proteção Individual, seja uma justificativa para o INSS negar a sua aposentadoria especial.

Mas muita atenção, essa negativa não é absoluta, é possível recorrer e contestar essa decisão. 

Isso porque há casos em que os equipamentos não garantem a saúde integral do trabalhador exposto, como no caso do agente nocivo ruído, por exemplo.

Nesse caso, o uso de EPI pode ser ineficaz para neutralizar os danos causados ao organismo humano, já que os ruídos do ambiente de trabalho não são absorvidos apenas pelos ouvidos e suas estruturas, mas também pela estrutura óssea da cabeça.

Dessa forma, os protetores auriculares, podem reduzir apenas o barulho momentâneo, mas exposição contínua ao ruído pode produzir efeitos nocivos ao longo prazo, como zumbidos e distúrbios do sono.

6. O adicional de insalubridade garante aposentadoria especial?

Nada disso, infelizmente muita gente ainda acredita que o fato de receber o adicional de insalubridade é suficiente para garantir que o INSS conceda a aposentadoria especial, o que não é verdade.

Para conseguir a aposentadoria especial, é preciso comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos à saúde por documentos específicos.

7. O que garante aposentadoria especial?

O que garante o direito a aposentadoria especial é ter a documentação correta para comprovar o seu direito.

Por isso, o trabalhador de frigorífico que deseja se aposentar pela regra especial, precisa ter em mãos dois documentos que passaram a ser obrigatórios a partir de 01/01/2004: o PPP e o LTCAT.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), esse documento é um relatório com a descrição do cargo, os agentes nocivos aos quais o trabalhador esteve exposto, o período que trabalhou nessa função e o nível de intensidade da exposição aos agentes. 

Inclusive, o PPP já está disponível no site do Meu INSS, acesso o seu pelo portal.

Já o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho — LTCAT, identifica e avalia todas as condições ambientais do ambiente de trabalho.

Mas esses não são os únicos documentos exigidos.

Lembre-se que o trabalhador de frigorífico precisa comprovar os 25 anos de atividade em efetiva exposição aos agentes nocivos à saúde.

Então, entre 1995 e 2003, podem comprovar a atividade especial os seguintes documentos:

  • DIRBEN-8030, regulamentado pela IN INSS/DC 39 de 26/10/2000 (emitidos entre 26/10/2000 e 31/12/2003)
  • DSS-8030, regulamentado pela OS INSS/DSS 518 de 13/10/1995 (emitidos entre 13/10/1995 e 25/10/2000)
  • DISES BE 5235, regulamentado pela Resolução INSS/PR 58 de 16/09/1991 (emitidos entre 16/09/1991 e 12/10/1995)
  • SB-40, regulamentado pela OS SB 52.5 de 13/08/1979 (emitidos entre 13/08/1979 e 11/10/1995)
  • Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR
  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

Outros documentos que podem ajudar na comprovação da atividade especial:

  • certificado de cursos, treinamentos e apostilas que comprovem a profissão;
  • contratos de trabalho
  • holerites com a comprovação de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade
  • laudos de insalubridade juntados em ações trabalhistas.
8. Como pedir a aposentadoria especial no INSS?

Além dos documentos que comprovam a atividade especial, o trabalhador de frigorífico que deseja se aposentar pelo INSS também precisa separar seus documentos pessoais antes de fazer o pedido de benefício:

  • Documento de identificação pessoal;
  • Comprovante de residência;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, tanto as físicas como a digital;
  • CPF;
  • CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

O CNIS é um extrato onde constam todas as suas informações e históricos de contribuições que foram feitas para o INSS.

Para fazer o pedido de aposentadoria especial, o trabalhador precisa acessa o Meu INSS e:

  • Clicar no botão “Novo Pedido”;
  • Digitar o nome do serviço/benefício que você quer;
  • Na lista, clicar no nome do serviço/benefício;
  • Lee o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções.
9. Posso recorrer da decisão do INSS na aposentadoria especial?

Como vimos ali no começo, o INSS pode utilizar o uso correto do seu EPI para negar o pedido administrativo de aposentadoria especial.

Nesse caso, aconselhamos que você busque o apoio de um escritório especializado em aposentadoria especial.

Com uma equipe ao seu lado, é possível analisar tudo o que foi feito e trabalhar no processo para conseguir a reversão da decisão, resultando em uma concessão de aposentadoria.

10. Ficou com alguma dúvida?

Contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para resolver a sua aposentadoria.

Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, da Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.

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Marília Schmitz

Especialista em Direito Previdenciário com escritórios no Rio Grande do Sul e Espírito Santo. (OAB RS 079915)

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