O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é o documento mais importante para o segurado que pensa na sua futura aposentadoria ou precisa de um benefício mais imediato, como auxílio-doença ou salário-maternidade.
Se a sua contribuição não aparecer no CNIS, infelizmente o INSS não irá considerar esse dinheiro que você investiu e, consequentemente, isso poderá impactar o direito aos benefícios previdenciários.
Por isso, é tão importante ficar atento às informações do CNIS e realizar a regularização.
Nossa equipe, especialista em direito previdenciário, separou as principais informações que o segurado precisa saber sobre o CNIS e como regularizar esse documento.
Neste texto você encontrará:
O que é o CNIS?
No CNIS ― Cadastro Nacional de Informações Sociais ― estão todas as informações que o INSS tem sobre a vida contributiva de cada segurado, nele precisam estar todos os vínculos de trabalho e todas as contribuições realizadas durante a vida.
As informações que precisam estar no CNIS são:
- Identificação do filiado: dados pessoais do segurado:
- NIT: número de identificação do trabalhador.
- Relações previdenciárias: informa as relações de trabalho do segurado, quais remunerações recebeu, data de início e fim de cada vínculo, tipo de segurado, informações do empregador e os indicadores:
- Seq.: é a sequência de vínculos de trabalho do segurado;
- CPF/CNPJ/CEI: o número de cadastro do empregador, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica;
- Origem do vínculo: com quem ou qual empresa se deu o vínculo de emprego;
- Data de início: quando o vínculo de trabalho foi iniciado;
- Data fim: quando o vínculo foi encerrado;
- Tipo filiado no vínculo: informa se o segurado contribui como empregado, contribuinte individual, contribuinte facultativo ou contribuinte avulso;
- Última remuneração: informa quando aconteceu a última remuneração.
- Remuneração: informa o valor de cada remuneração do segurado, a remuneração é a base para a contribuição previdenciária:
- Competência: a competência informa qual o mês referente àquela contribuição;
- Indicadores: o INSS informa se existe alguma pendência ou situação que precisa ser resolvida para que aquela contribuição seja computada na hora do segurado receber algum benefício.
Todas essas informações devem estar no CNIS:
Como achar o CNIS no INSS?
Para encontrar o CNIS, basta acessar o site do Meu INSS e seguir o seguinte passo a passo:
- Acesse o site e faça o login com a senha do GOV:
Na tela inicial, busque a opção EXTRATO DE CONTRIBUIÇÃO:
Na tela, já serão apresentadas todas as informações do CNIS, desça até o final da tela e clique na opção BAIXAR DOCUMENTO:
Selecione a opção VÍNCULOS, CONTRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES, para baixar o seu CNIS completo:
Pronto, o seu CNIS será aberto:
Por que minhas contribuições do INSS não aparecem no CNIS?
Algumas contribuições podem não aparecer no CNIS pelos seguintes motivos:
- erro de comunicação do próprio INSS;
- erro do empregador que deixou de apresentar as informações e realizar as contribuições junto ao INSS;
- trabalhos realizados informalmente pelo segurado, que não são computados pelo INSS;
- inconsistência de informações, como erro no NIT ou CPF;
- pagamentos realizados de forma incorreta pelo próprio segurado;
- pagamentos realizados fora do prazo, entre outros.
Por isso, é muito importante que o segurado analise o seu CNIS periodicamente, para confirmar se todos os vínculos estão presentes e se as informações que estão lá, estão corretas.
O que posso fazer se minha contribuição para o INSS não aparecer no CNIS?
Se a sua contribuição não aparecer no CNIS, será preciso buscar os documentos que possam comprovar que essa contribuição foi realizada ao INSS dentro do prazo.
Alguns documentos que podem ser utilizados para comprovar essa contribuição são: carteira de trabalho, contrato de trabalho, comprovante de pagamento do contribuinte individual, facultativo, avulso ou MEI.
Quem pode corrigir o CNIS?
O CNIS pode ser corrigido pelo próprio segurado, mas é importante buscar o auxílio de um escritório especialista em direito previdenciário para ter o acompanhamento de um advogado especialista no assunto.
Como posso incluir contribuições no meu CNIS?
Para corrigir ou incluir as informações no CNIS, o segurado precisa seguir o seguinte passo a passo:
Identifique os erros no seu CNIS
Após baixar o seu CNIS, o segurado precisa comparar as informações que constam na carteira de trabalho e nas guias de pagamento do INSS.
Com esses 3 documentos em mãos, o segurado precisa verificar se todas as informações estão iguais, se estiverem diferentes ou faltantes, será preciso fazer o chamado de ACERTO DE CNIS, que nada mais é que a regularização do extrato previdenciário.
Reúna a documentação necessária
Os dois principais documentos para a regularização do CNIS são a carteira de trabalho e os comprovantes de pagamento do INSS.
Entretanto, a depender do caso, podem ser necessários outros documentos, tais como:
- holerites e contracheques;
- Imposto de Renda;
- extrato de FGTS;
- decisões judiciais trabalhistas que reconhecem o vínculo de trabalho ou atualizam as remunerações;
- declaração do empregador com firma reconhecida, entre outros.
Solicite a inclusão de contribuições não constantes do CNIS
Para fazer o pedido de inclusão, exclusão ou alteração do CNIS é preciso “desenhar” ao INSS o erro cometido.
Para isso, o segurado pode preencher o modelo de requerimento fornecido pelo próprio INSS:
Após preencher as informações no requerimento e separar os documentos que comprovam a necessidade de regularizar o CNIS, o segurado precisa ligar no INSS pelo número 135 e solicitar a “abertura de tarefa para regularização do CNIS”.
Após o atendente do INSS criar a tarefa, o segurado precisa acessar o MEU INSS e cumprir a exigência, anexando o requerimento e os documentos necessários.
Acompanhe o pedido
Após concluir a exigência, o INSS irá fornecer um número de protocolo, anote ele e aguarde a decisão do INSS.
Quanto tempo o INSS leva para atualizar o CNIS?
O INSS informa o prazo de até 45 dias para analisar o pedido de atualização do CNIS, mas no dia a dia vemos que esse prazo pode chegar a mais de 90 dias.
O que fazer quando o INSS não reconhece a contribuição?
Se o INSS não reconhecer a contribuição, o segurado precisará buscar o apoio de um escritório especialista em direito previdenciário para verificar a documentação e a possibilidade de entrar com uma ação judicial para inclusão de vínculos.
Conclusão
Neste artigo, nossa equipe separou as principais informações que o segurado precisa saber sobre o CNIS: o que é, quais as informações que ele tem, como baixar e como regularizar e incluir as informações necessárias.
Se você ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco! Vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para garantir o seu benefício previdenciário junto ao INSS.
Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, da Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.
O Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.
