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Acumulação de Benefícios: principais dúvidas sobre o assunto

A acumulação de benefícios sofreu grandes mudanças com a reforma da previdência de 2019, principalmente no cálculo, já que o acúmulo de benefícios deixou de ser integral e passou a ser proporcional.

 Assim, o segurado que deseja receber mais de um benefício do INSS, ou de regimes diferentes, precisa se atentar a duas coisas: se os dois benefícios podem ser acumulados e, sendo possível, qual será o valor recebido.

Nossa equipe, especializada em direito previdenciário, separou as principais dúvidas sobre a possibilidade de acumulação de benefícios para que você saiba quais são os seus direitos.

Neste texto você encontrará:
1. O que é a acumulação de benefícios?

A cumulação, ou acumulação, de um benefício previdenciário, nada mais é do que a possibilidade do segurado conseguir receber mais de um benefício ao mesmo tempo.

Essa possibilidade é permitida na lei, desde que o segurado tenha preenchido os requisitos exigidos para cada benefício.

Agora, a grande questão da acumulação de benefícios está no valor que o segurado irá receber: um será integral e outro proporcional.

2. É possível acumular dois benefícios?

Sim, como vimos, a reforma da previdência não alterou a possibilidade de acumulação, então continua possível acumular benefícios previdenciários!

Entretanto, não são todos os benefícios previdenciários que podem ser acumulados e os que podem, não são pagos de maneira integral.

Vamos entender melhor como ficou a acumulação de benefícios após a reforma da previdência de 2019.

3. Acumulação de benefícios após reforma da previdência

A Reforma da Previdência em 2019 alterou boa parte dos benefícios previdenciários e com a acumulação não foi diferente.

A partir de 13 de novembro de 2019, o segurado que tiver direito ao acúmulo de benefícios receberá integralmente aquele com maior valor, e o de menor valor será pago de maneira proporcional se ultrapassar o valor de um salário mínimo.

Assim, podemos resumir que o segurado poderá receber dois benefícios da seguinte forma:

  • Benefício mais vantajoso: será recebido com o valor integral
  • Benefício menos vantajoso: será recebido com valor proporcional, sendo aplicado um cálculo para definir o valor.

          Vamos entender como funciona esse cálculo.

4. Como calcular o acúmulo de benefício

Como vimos, a principal mudança trazida pela reforma da previdência na acumulação de benefícios foi o cálculo.

É importante dizer que a fórmula do cálculo é igual para todos, mas que, dificilmente, duas pessoas receberam os mesmos valores.

Isso porque, o cálculo depende do valor da renda a ser recebida nos dois benefícios.

O benefício com o valor mais alto será mantido de forma integral, porém o segundo e menor benefício será pago de forma proporcional, seguindo a seguinte “tabela”:

  • 100% de um salário mínimo
  • 60% do que exceder um salário mínimo, até o limite de dois salários mínimos
  • 40% do que exceder dois salários mínimos, até o limite de três salários mínimos
  • 20% do que exceder três salários mínimos, até o limite de quatro salários mínimos
  • 10% do que exceder quatro salários mínimos

Vale dizer que esse cálculo deve observar a faixa salarial, então o primeiro passo é dividir o valor do benefício entre as faixas, para facilitar o cálculo.

Para ficar mais claro esse cálculo, vamos pegar o exemplo da dona Francisca, de Montenegro-RS.

Dona Francisca é trabalhadora rural e recebe R$ 1.800,00 de aposentadoria por idade.

Dona Francisca era casada com seu Paulo, que faleceu em 2023.

Assim, além de receber sua aposentadoria, dona Francisca terá direito a pensão por morte do marido falecido.

O valor da pensão por morte cheia é de R$ 2.000,00 e por isso, ela será o benefício que a dona Francisca receberá integralmente.

Como o valor da aposentadoria da dona Francisca é o menor, ele entrará para o cálculo proporcional:

  • R$ 1800,00 – R$ 1320,00 (valor do salário mínimo em 2023): R$ 480,00

Como esse valor fica entre um e dois salários-mínimos, dona Francisca irá receber 60% dos R$ 480,00 reais, ou seja, irá receber R$ 288,00.

Assim, dona Francisca irá receber da sua aposentadoria: R$ 1.320,00 (100% do salário mínimo) + R$ 288,00 (60% do que ultrapassou 1 salário mínimo), totalizando R$ 1.608,00.

Juntando com a pensão por morte do seu marido, dona Francisca irá receber:

  • R$ 2.000,00 + R$ 1.608,00 = R$ 3.608,00

Nesses casos, o acompanhamento de um advogado é imprescindível, já que estamos falando numa possível redução de um benefício e cálculos que precisam de atenção redobrada.

5. É possível acumular dois benefícios integrais?

É possível, sim, acumular dois benefícios previdenciários de forma integral DESDE QUE os dois sejam no valor de um salário mínimo.

Neste caso, os valores serão recebidos integralmente.

6. É possível receber aposentadoria e pensão por morte?

Sim, é possível receber uma aposentadoria com a pensão por morte.

Essa aposentadoria pode ser de qualquer natureza, por idade, tempo de contribuição, invalidez, especial ou rural.

Agora, como acabamos de ver, não é mais possível receber em conjunto o valor cheio da pensão por morte e da aposentadoria.

O benefício de maior valor será pago de forma integral e o de menor valor será pago de maneira proporcional.

7. Posso receber duas pensões por morte?

Até a Reforma da Previdência, era possível receber mais de duas pensões por morte.

Assim, caso o pensionista fosse dependente de duas ou mais pessoas, ele poderia receber mais de uma pensão por morte.

Seria o caso de uma mulher que já recebia uma pensão por morte do marido e, por ser dependente economicamente, receberia outra pensão no caso de falecimento do filho.

A partir de 13 de novembro de 2019, isso não é mais possível.

A reforma retirou a possibilidade do dependente receber duas pensões do INSS ao mesmo tempo.

Agora, é possível acumular duas pensões se forem de regimes diferentes.

Ou seja, é possível receber uma pensão por morte do INSS e outra concedida pelo RPPS.

Por exemplo, um médico que tem uma clínica particular e é servidor público de Vila Velha, no Espírito Santo, pode deixar duas pensões para sua esposa: uma do INSS e outra do RPPS.

Isso vale para militares também.

Agora, muita atenção, se o segurado tiver dois empregos vinculados ao mesmo regime, não é possível receber dois benefícios, tendo em vista que mesmo sendo dois empregos diferentes, ambos estão vinculados ao mesmo regime.

Isso vale tanto para o INSS, como para o RPPS.

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8. Quem tem pensão por morte pode receber o BPC?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal ao brasileiro com 65 anos, ou mais, ou para a pessoa com deficiência que comprovar não ter condições de arcar com o próprio sustento.

 A pessoa que recebe o BPC/LOAS pode ter direito a uma pensão por morte, mas, nesse caso, deverá escolher qual dos benefícios irá receber.

 Isso porque, não é possível acumular o BPC/LOAS com a pensão por morte.

Neste caso, o ideal é que se escolha o benefício que for mais vantajoso para o cidadão.

9. Posso receber aposentadoria por invalidez e pensão por morte?

Pode ter direito a acumular os dois, sim, quem recebe a aposentadoria por invalidez pode receber a pensão por morte.

Agora, assim como os demais benefícios, esse segurado receber o benefício de maior valor integralmente e o de menor valor de maneira proporcional.

 Se os dois benefícios forem no valor do salário mínimo, ele receberá os dois integralmente.

10. Posso receber pensão por morte e outros benefícios?

Além das aposentadorias, a pensão por morte também pode ser acumulada com outros benefícios, como:

  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Salário maternidade
  • Auxílio-reclusão

Lembrando que a forma de cálculo é sempre a mesma: maior benefício pago integralmente, menor benefício proporcionalmente.

11. Posso receber duas aposentadorias?

Assim como na pensão por morte, só é possível receber duas aposentadorias se elas forem de regimes previdenciários diferentes.

Isso porque, os benefícios são pagos por autarquias diferentes:

  • o RGPS é pago pelo INSS
  • o RPPS é pago pelos municípios, estados ou governo federal, a depender de cada caso

Agora, é preciso ter atenção às normas do regime próprio, como cada um pode ter um próprio regulamente, é preciso analisar se essa acumulação é permitida.

Mas, em regra, é possível sim.

Existem casos de professores, por exemplo, que lecionam em:

  • escolas particulares
  • escola municipal
  • escola estadual

E, por cumprir os requisitos em cada um dos regimes, tem direito a aposentadoria nos 3.

Já pensou ter 3 aposentadorias? Pois é, dependendo do caso concreto isso é possível.

Por isso, é muito importante planejar o futuro com o acompanhamento de uma equipe especializada em direito previdenciário.

12. Posso receber aposentadoria e auxílio-doença?

Não é possível receber a aposentadoria junto com o auxílio-doença, mesmo que o aposentado fique incapacitado enquanto estiver trabalhando.

13. Posso receber a aposentadoria com o auxílio-acidente?

A depender do caso concreto, é possível acumular o auxílio-acidente com outro benefício previdenciário.

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado do INSS que, em decorrência de um acidente de qualquer natureza ou uma doença ocupacional, ficou com uma sequela permanente e teve a sua capacidade para o trabalho habitual comprometida.

Será possível acumular o auxílio-acidente com a aposentadoria somente quando o auxílio foi concedido antes de 1997 e a aposentadoria também foi concedida antes da modificação legislativa em 1997.

Isso acontece porque, até 1997, de acordo com a Lei nº 9.528/1997, era permitido receber os dois benefícios ao mesmo tempo.

Agora, se o auxílio-acidente foi concedido após 1997, não é possível acumular com a aposentadoria.

14. Posso receber dois auxílios-acidente?

Não é possível receber dois auxílios-acidente, mesmo que você sofra dois acidentes e fique com duas sequelas diferentes.

Só é possível receber uma indenização do INSS.

Essa proibição de acumulação de dois auxílios está na própria lei 8.213/91, que regula os benefícios da previdência social.

15. Posso receber o auxílio-doença com o auxílio-acidente?

Depende do caso analisado, não é possível receber o auxílio-doença e o auxílio-acidente quando eles foram concedidos em decorrência do mesmo acidente ou doença ocupacional.

Agora, o auxílio-doença e o auxílio-acidente não tiverem nenhuma relação, é possível receber os dois benefícios juntos.

Por exemplo, se você recebe o auxílio-acidente por um acidente sofrido há anos, mas acaba ficando doente e precisando ser afastado do trabalho é possível acumular os dois benefícios.

16. Benefícios que não podem ser acumulados

Para finalizar o nosso texto, é importante saber quais são os benefícios que não podem ser acumulados no INSS.

A Lei que regula os benefícios da Previdência Social, em seu artigo 124, coloca quais são os benefícios do INSS não podem ser acumulados:

  • Aposentadoria com auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária)
  • Salário-maternidade com auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária)
  • Mais de uma aposentadoria
  • Aposentadoria com abono de permanência em serviço
  • Auxílio-acidente com qualquer aposentadoria
  • Mais de um auxílio-acidente
  • Seguro-desemprego com qualquer benefício assistencial ou previdenciário
  • Mais de uma pensão por morte deixado por cônjuge ou companheiro(a).
17. Ficou com alguma dúvida?

Contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para resolver a sua aposentadoria.

Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, da Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.

A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.

Atendemos online ou presencialmente em uma de nossas três unidades, da forma como você preferir.

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Marília Schmitz

Especialista em Direito Previdenciário com escritórios no Rio Grande do Sul e Espírito Santo. (OAB RS 079915)

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