O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento mais importante para quem pretende recorrer ao regime especial de aposentadoria.
Antes de entrar na relevância desse documento, vale lembrar que a aposentadoria especial é aquela modalidade que assegura ao trabalhador o direito a um tempo reduzido de contribuição para se aposentar, em outras palavras, a antecipar a aposentadoria.
Isso acontece devido a fatores que expõem o trabalhador a situações e a agentes nocivos à saúde, tais como: ruídos, agentes cancerígenos, agentes biológicos, e outras formas de perigo à integridade física.
Voltando ao PPP, como é conhecido, trata-se de um formulário padronizado que reúne diversas informações relacionadas ao histórico laboral do profissional que ao longo da vida trabalhou exposto a agentes nocivos.
As normas que regulam o PPP foram instituídas em 2004 por meio da Instrução Normativa nº 85/2016 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa norma obriga que o PPP seja elaborado obedecendo uma sequência de informações.
O formulário deve apresentar os dados pessoais do trabalhador, o registro dos cargos ocupados por ele na empresa, a descrição das atividades realizadas, as datas de início e fim de cada uma delas e os agentes nocivos a que o profissional esteve exposto ao exercer sua função.
Antes de 2004 outros instrumentos eram utilizados, é o caso do SB-40; DISES – BE 5235; DSS 8030 ou DIRBEN 8030. Esses documentos foram substituídos pelo PPP. Se você tiver algum desses documentos, é bom guardá-los bem, pois eles ainda são válidos para auxiliar na comprovação de atividades de risco.
Como conseguir o PPP?
Agora que você já sabe a importância do PPP para sua aposentadoria, é preciso saber como consegui-lo.
Normalmente, esse documento é fornecido pela empresa empregadora no momento da rescisão contratual com o trabalhador. Portanto, se você exerce atividades de risco é preciso estar atento no momento da rescisão para garantir que seu PPP seja entregue a você.
O PPP é elaborado com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, outro documento expedido por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. O LTCAT também é importante para sua aposentadoria e a forma mais garantida de reconhecer seu período especial é realizando-o LTCAT de 3 em 3 anos.
Mas, se até hoje você não foi atrás do PPP de um antigo trabalho, não se preocupe, ainda há maneiras de solicitá-lo.
Uma das formas mais comuns é fazer o pedido diretamente à empresa. Geralmente o setor de Recursos Humanos é responsável por fornecer o documento a você.
Outra opção é enviar uma carta com aviso de recebimento (AR) para a empresa, principalmente se sua primeira tentativa presencial não tiver sido atendida.
Atenção para uma dica importante! Seja como for seu contato com a empresa, indo até ela ou via carta, procure fazer este pedido de uma forma que você tenha o registro da solicitação do PPP. Peça um protocolo do pedido, do atendimento ou uma carta informando que você solicitou o documento, pois caso a empresa não atenda seu pedido, o protocolo servirá de prova de que você efetivamente tentou e a empresa não cumpriu com o solicitado.
Devido ao fato de que o interesse em se aposentar é principalmente seu, é sua obrigação ir atrás dos documentos para conseguir o benefício, porém, é obrigação da empresa fornecer os documentos que você solicitou. Por isso é importante provar que você foi atrás da documentação, caso contrário, o INSS pode negar sua aposentadoria e você pode ter que recomeçar esse processo correndo o risco de perder os atrasados.
Foi fornecido o PPP com informações erradas ou faltantes. O que fazer?
Como explicamos, o PPP é um espelho das atividades periculosas que você realizou na empresa, então vale a pena conferir se os dados fornecidos estão de acordo com o trabalho realizado por você. Se houver informações erradas ou faltantes, nossa orientação inicial é solicitar para a empresa que corrija o PPP, aponte no documento quais os campos estão incorretos ou incompletos e peça a correção. Exigir que os dados estejam corretos é um direito do trabalhador.
Empresa falida
Se a empresa em que você trabalhou não existe mais, conseguir o PPP pode ser um desafio, mas isso não significa que não há formas de ter acesso a ele.
Alguns meios são:
Você pode procurar diretamente os sócios ou dirigentes da empresa para obter informações.
Vá até o sindicato da categoria. Eles podem ter informações da antiga empresa e inclusive processos de sindicalizados que já tiveram de solicitá-la para se aposentar.
Procure antigos colegas de trabalho e informe-se sobre os processos de aposentadoria deles, eles poderão facilitar sua vida.
Agora você já sabe como conseguir seu PPP ou pelo menos como reunir provas de que foi atrás dele.
Gostou dessas informações? Compartilhe e ajude um amigo com este conteúdo.
Se tiver alguma dúvida sobre o tema, basta entrar em contato conosco.
