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Quem trabalha em posto de gasolina pode se aposentar mais cedo?

Trabalhadores de postos de gasolina exercem suas atividades em contato direito com agentes insalubres e, por isso, eles têm direito de se aposentar mais cedo, com a aposentadoria especial do INSS.

Para ter direito a aposentadoria especial, o trabalhador precisa comprovar que desenvolveu as suas atividades em contato permanente e habitual aos agentes nocivos à saúde (insalubridade) ou com elementos que geram risco à sua integridade física (periculosidade).

Há quase 30 anos, nossa equipe trabalha garantindo o direito a aposentadoria especial dos trabalhadores que arriscam suas vidas diariamente em prol da sociedade.

Por isso, hoje separamos tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria dos trabalhadores de postos de gasolina, como, por exemplo, os frentistas.

Neste texto, nossos especialistas organizaram as principais informações para esses trabalhadores: se eles se aposentam mais cedo, quais são os trabalhadores, quais são os agentes nocivos, quais são as regras de aposentadoria e muito mais.

Leia aqui:

1. Quem trabalha em posto de gasolina tem direito a aposentadoria especial?

Quem trabalha em posto de gasolina, pode ter direito a aposentadoria especial sim!

Mas antes de continuar, vamos entender o que é essa aposentadoria especial: 

  • a aposentadoria especial é um benefício concedido pelo INSS ao segurado que tenha trabalhado durante um certo período de tempo em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. 

Quando falamos em condições prejudiciais à saúde, estamos falando da exposição aos agentes nocivos à saúde.

Esses agentes podem ser de natureza:

  • química: são aqueles compostos que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão, como poeiras ou gases.
  • física: são as diversas formas de energia que podem ser expostas aos trabalhadores, como, por exemplo: ruídos, vibrações ou pressões anormais.
  • biológica: são aqueles infecciosos e contagiosos. 

Agora, quando falamos em condições prejudiciais à integridade física, estamos nos referindo a periculosidade, quando o trabalhador coloca a sua vida em risco ou perigo em razão das suas atividades.

Como esses trabalhadores arriscam suas vidas diariamente, eles têm o direito de se aposentar com um tempo mínimo de contribuição menor (15, 20 ou 25 anos).

2. Agentes nocivos que os trabalhadores de postos de combustíveis estão expostos

Os trabalhadores de postos de gasolina estão expostos a mais de um agente nocivo à saúde.

Separamos alguns deles para você conhecer e entender melhor o direito especial:

  • Exposição ao agente químico hidrocarboneto

Muita gente não te conta, mas por conta da exposição aos hidrocarbonetos, os trabalhadores, principalmente os frentista, mantém contato direto com agentes químicos, seja pela inalação de vapores de combustíveis ou pelo manuseio de óleos minerais.

Esses hidrocarbonetos estão presentes nos óleos minerais, no óleo diesel, na gasolina e nas graxas.

Todos esses produtos são muito comuns nos postos de gasolina.

  • Exposição ao agente químico benzeno

O benzeno, assim como o hidrocarboneto, é um agente químico presente no dia a dia dos trabalhadores de postos de gasolina.

A gasolina, principal material do posto, contém benzeno em sua composição, o qual, por inalação ou contato com a pele, é comprovadamente causador de vários tipos de câncer.

Por isso, o risco à saúde do trabalhador é muito grande!

  • Exposição ao perigo

Além da exposição aos agentes químicos, existem casos em que os trabalhadores de postos de gasolina também estão expostos à periculosidade, decorrente das substâncias inflamáveis. 

Como os postos de combustíveis estão sujeitos às explosões e/ou incêndios, eles causam um possível risco iminente a esse trabalhador.

  • Umidade excessiva

Essa última possibilidade é mais restrita, ela é encontrada naqueles postos de gasolina que oferecem o serviço de limpeza de automóveis ou de motor de automóveis.

A umidade é tratada especificamente no anexo 10 da NR 15, que considera insalubres:

  • “as atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores”

Os lavadores de carros, por exemplo, podem ter a exposição à umidade excessiva.

Saiba tudo sobre aposentadoria do Frentista

ESPECIAL
2.1 Será que o uso de EPI elimina o agente nocivo à saúde?

Agora que você já sabe quais são os agentes nocivos à saúde que os trabalhadores de postos de gasolina convivem, nossa equipe trouxe uma das dúvidas mais frequentes desses trabalhadores:

  • usar corretamente os equipamentos de proteção individual – EPI’s, retira o direito a aposentadoria especial?

Para poder responder essa pergunta, precisamos trazer o que a justiça entende sobre a aposentadoria especial e os agentes nocivos à saúde.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região — TRF-4, já decidiu que o uso de EPI não retira a nocividade do hidrocarboneto e benzeno em todo o ambiente do posto de combustível, substâncias voláteis e comprovadamente cancerígenas, bem como o risco de incêndios e explosões.

Esse também é o entendimento do Supremo Tribunal Federal — STF, no qual o uso de equipamento de proteção individual (EPI) pelo trabalhador não afasta o direito à aposentadoria especial, a não ser que o material elimine completamente o agente nocivo à saúde. 

Se o INSS negar o seu pedido de aposentadoria especial alegando o uso do EPI, procure uma equipe especializada para recorrer dessa injustiça!

3. Quais trabalhadores têm direito a aposentadoria especial?

Agora que já sabemos quais são os agentes nocivos à saúde dos trabalhadores de postos de gasolina, vamos descobrir quais as profissões que podem ter direito a aposentadoria especial.

Começamos pela profissão mais atuante nos postos de gasolina: o frentista tem direito a aposentadoria especial!

O que pouca gente sabe é que a aposentadoria especial também pode se estender a trabalhadores terceirizados e prestadores de serviço que não exercem contato direto com agentes nocivos, mas que indiretamente se colocam em situações de risco por meio dos vínculos de trabalho.

Além disso, como vimos, o lavador de carros pode estar exposto à umidade excessiva também!
Assim como o vigia pode colocar a sua integridade física em risco.

Por essa lógica, não apenas o frentista está exposto ao risco no ambiente de trabalho, mas também todos os profissionais que exercem alguma atividade remunerada nos postos de combustíveis: 

  • o atendente de caixa
  • a equipe administrativa
  • o gerente
  • o lubrificador
  • o borracheiro
  • os trabalhadores de serviços gerais, entre outros.
4. Quem trabalha em posto de gasolina se aposenta com quantos anos?

Até 13 de novembro de 2019, antes da reforma da previdência, a aposentadoria especial era uma das mais vantajosas do INSS, já que não exigia idade mínima para fazer o pedido.

Bastava que o trabalhador comprovasse ter o tempo mínimo de exposição exigido para ter direito a aposentadoria especial. 

No caso dos trabalhadores de postos de gasolina, o tempo mínimo exigido era de:

  • 25 anos de tempo de contribuição em efetiva exposição aos agentes nocivos

Por exemplo, uma frentista de Bom Princípio — Rio Grande do Sul,  que começou a trabalhar e contribuir aos 18 anos, poderia fazer o seu pedido de aposentadoria especial aos 43 anos de idade!

O cálculo era outra parte extremamente vantajosa da aposentadoria especial antes da reforma:

  •  o valor da aposentadoria especial correspondia a 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior à sua aposentadoria.

A Reforma da Previdência impactou diretamente a aposentadoria especial.

Com a reforma da previdência, o trabalhador de posto de gasolina agora precisa ter uma pontuação mínima ou uma idade mínima para fazer o pedido de aposentadoria especial:

  • a regra de transição para a aposentadoria especial é por pontos e vale para que já estava contribuindo para o INSS antes da entrada em vigor da Reforma.

Neste caso, o trabalhador deve preencher os seguintes requisitos:

  • 86 pontos para atividade especial de 25 anos de tempo de contribuição

Não existe uma idade mínima, mas o tempo de contribuição e a idade do trabalhador deve corresponder a pontuação mínima exigida.

Já a nova regra permanente da aposentadoria especial do frentista é usada para os trabalhadores que começaram a contribuir com o INSS após a entrada em vigor da Reforma.

Nesse caso, o frentista deve preencher os requisitos de idade + tempo de contribuição especial:

  • 60 anos de idade para atividade especial de 25 anos de tempo de contribuição

A forma de calcular a aposentadoria especial do frentista também mudou com a reforma da previdência.

Tanto a regra de transição, como a nova regra permanente, são calculadas da seguinte forma: 

  • realiza-se a média de 100% dos salários de contribuição feitos a partir de julho de 1994
  • sobre o valor da média se aplica o coeficiente de 60%;
  • a cada ano que o frentista ultrapassar 15 anos para mulher e 20 anos para homens, é acrescido 2% no coeficiente. 

Ou seja, o valor pago já não é mais integral, como era antes da reforma, e também não existe mais a possibilidade do descarte das 20% menores contribuições.

5. Quem trabalha em posto de gasolina precisa de quais documentos para se aposentar mais cedo?

A documentação exigida para a aposentadoria especial dos trabalhadores de postos de gasolina é igual a dos demais trabalhadores que atuam expostos aos agentes nocivos à saúde.

Para as atividades exercidas até 31/12/2003, o trabalhador deve apresentar um dos seguintes formulários emitidos em época própria:

  • DIRBEN-8030, regulamentado pela IN INSS/DC 39 de 26/10/2000 (emitidos entre 26/10/2000 e 31/12/2003)
  • DSS-8030, regulamentado pela OS INSS/DSS 518 de 13/10/1995 (emitidos entre 13/10/1995 e 25/10/2000)
  • DISES BE 5235, regulamentado pela Resolução INSS/PR 58 de 16/09/1991 (emitidos entre 16/09/1991 e 12/10/1995)
  • SB-40, regulamentado pela OS SB 52.5 de 13/08/1979 (emitidos entre 13/08/1979 e 11/10/1995)

A partir de 01/01/2004, quando foi emitido a Instrução Normativa do INSS/DC nº 99/2003, que se tornou obrigatório o formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP em substituição aos formulários que mencionamos acima.

Inclusive, o PPP já está disponível no site do Meu INSS, acesso o seu pelo portal.

Outro documento importantíssimo e que também passou a ser obrigatório a partir de 01/01/2004 é o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT.

Esse documento identifica e avalia todas as condições ambientais do ambiente de trabalho.

Caso o trabalhador não tenha o LTCAT, poderá comprovar as  atividades exercidas até 31/12/2003 por outros documentos, como, por exemplo:

  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA;
  • Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR;
  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

Outros documentos que podem ajudar na comprovação da atividade especial:

  • certificado de cursos, treinamentos e apostilas que comprovem a profissão;
  • contratos de trabalho
  • holerites com a comprovação de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade
  • laudos de insalubridade juntados em ações trabalhistas.

Além dos documentos que comprovam a atividade especial, o trabalhador que deseja se aposentar também precisa ter os documentos básicos que devem acompanhar qualquer pedido de aposentadoria no INSS:

  • Documento de identificação pessoal;
  • Comprovante de residência;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, tanto as físicas como a digital;
  • CPF;
  • CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

O CNIS é um extrato onde constam todas as suas informações e históricos de contribuições que foram feitas para o INSS.

Para você ter acesso ao CNIS terá que acessar o site o INSS em Meu INSS.

6. O que fazer quando o INSS nega o pedido de aposentadoria especial?

Como eu te contei, muitas vezes o INSS nega o pedido de aposentadoria especial alegando o uso correto do equipamento de proteção individual, o que está errado!

O conselho que nossa equipe pode te dar no caso do pedido de aposentadoria negado é: procure o apoio de um escritório especializado em aposentadoria especial.

Com uma equipe ao seu lado, é possível analisar tudo o que foi feito e trabalhar no processo para conseguir a reversão da decisão.

Essa reversão pode ser feita por um recurso administrativo na Junta de Recursos do INSS ou um novo pedido, dessa vez realizado diretamente na justiça.

Uma equipe especializada irá analisar o seu caso e decidir qual é a melhor forma de defender o seu direito!

7. Ficou com alguma dúvida?

Contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para resolver a sua aposentadoria.

Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, da Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.

A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.

Atendemos online ou presencialmente em uma de nossas três unidades, da forma como você preferir!

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Marília Schmitz

Especialista em Direito Previdenciário com escritórios no Rio Grande do Sul e Espírito Santo. (OAB RS 079915)

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