A rotina de trabalho dos profissionais marítimos e fluviais é marcada por um altíssimo nível de exigência física. O levantamento de cargas pesadas, a realização de movimentos repetitivos e o esforço constante para manter o equilíbrio diante da instabilidade das embarcações geram um desgaste severo ao corpo humano.
Com o passar do tempo, esse cenário frequentemente resulta no desenvolvimento de dores crônicas e patologias osteomusculares. É fundamental compreender que conviver com dores incapacitantes não é uma condição normal da profissão, e a legislação brasileira garante proteção previdenciária e trabalhista rigorosa para esses casos.
Neste artigo atualizado, explicaremos de forma estritamente técnica e direta quais são os benefícios previdenciários disponíveis no INSS para lesões musculoesqueléticas, como diferenciar doenças comuns de doenças ocupacionais e, principalmente, como organizar a sua documentação médica e laboral para comprovar o seu direito.
Vamos lá!
Neste texto você encontrará:
O que são as lesões musculoesqueléticas e como elas afetam marítimos e fluviais?
As lesões musculoesqueléticas abrangem um conjunto de patologias que afetam os músculos, tendões, nervos, articulações e ossos do trabalhador.
No setor aquaviário, a ocorrência dessas doenças pode ser rastreada e prevista através de documentos ambientais obrigatórios da empresa, como o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que indicam os riscos ergonômicos presentes na embarcação.
Abaixo, detalhamos os tipos de lesões mais comuns na realidade de marítimos e fluviais e exemplos práticos de como elas ocorrem:
Lombalgia
A lombalgia caracteriza-se por dores intensas na região inferior das costas (lombar), frequentemente causadas por posturas inadequadas e sobrecarga contínua.
Exemplo: um pescador que, ao levantar redes pesadas diariamente e de forma manual, desenvolve lombalgia crônica devido ao esforço constante. A severidade da dor passa a afetar diretamente sua capacidade de desempenhar as tarefas no convés.
Lesões por Esforço Repetitivo (LER)
As LER ocorrem devido à repetição contínua de um mesmo padrão de movimento, causando desgaste no sistema musculoesquelético ao longo do tempo.
Exemplo: um pescador de camarões que passa horas diárias descascando o pescado desenvolve uma lesão por esforço repetitivo nas mãos e punhos devido à biomecânica repetitiva exigida pela tarefa, gerando perda de força e mobilidade.
Tendinite
A tendinite é a inflamação dos tendões, estruturas que conectam os músculos aos ossos, gerada pelo uso excessivo de uma articulação específica.
Exemplo: um marinheiro responsável por operar guindastes regularmente desenvolve tendinite nos ombros devido aos movimentos contínuos dos braços exigidos pelo equipamento, tornando a lesão debilitante e impedindo a elevação dos membros superiores.
Lesões no joelho
O trabalho em embarcações sujeitas à oscilação das marés exige um esforço permanente das articulações inferiores para estabilização do corpo.
Exemplo: um membro da tripulação de um navio que, ao se deslocar no convés molhado durante um temporal, escorrega e sofre uma torção grave no joelho (ruptura de ligamentos ou menisco), exigindo intervenção cirúrgica e afastamento para reabilitação.
Fraturas, luxações e Capsulite Adesiva
Acidentes a bordo podem resultar em fraturas ósseas e deslocamentos articulares. Além disso, o esforço e traumas podem gerar quadros inflamatórios graves, como a Capsulite Adesiva.
Exemplo 5: um trabalhador de convés sofre uma queda devido à instabilidade acidental a bordo, resultando em uma fratura no tornozelo.
Adicionalmente, trabalhadores expostos a traumas nos ombros ou imobilização prolongada vêm apresentando diagnósticos de Capsulite Adesiva (conhecida como ombro congelado), uma condição que causa rigidez extrema e dor no ombro, incapacitando totalmente o profissional para o manuseio de equipamentos pesados.
Quais são os benefícios do INSS para marítimos e fluviais com lesões musculoesqueléticas?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza três caminhos principais de proteção, cuja aplicação dependerá exclusivamente da gravidade, do grau de redução da capacidade e do tempo previsto para a recuperação da lesão.
Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
O auxílio-doença visa fornecer suporte financeiro durante o período em que o trabalhador está temporariamente incapaz de exercer suas funções a bordo (afastamentos superiores a 15 dias).
Para ter direito, o marítimo deve possuir qualidade de segurado e ter cumprido a carência mínima de 12 meses (exceto em casos de acidentes, onde a carência é isenta).
O cálculo do benefício corresponde a 91% do chamado salário de benefício (que é a média dos salários de contribuição).
Exemplo:
Imagine um marítimo chamado André que sofreu uma lesão musculoesquelética nas costas em uma situação pessoal fora do trabalho (escorregou enquanto limpava sua casa).
Após o diagnóstico, ele solicita o Auxílio-Doença comum.
O INSS realiza a média de 100% de seus salários de contribuição, chegando ao valor de R$ 3.000,00. O benefício mensal de André será de R$ 2.730,00, pagos enquanto persistir a incapacidade temporária.
Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente)
Este benefício é exclusivo para os casos em que a lesão musculoesquelética gera uma incapacidade total e definitiva, sem qualquer possibilidade de reabilitação para a função original ou readaptação em outra atividade no mercado de trabalho.
Exemplo:
João, um marítimo com 20 anos de contribuição, sofreu uma lesão permanente na coluna que o impossibilitou definitivamente de trabalhar.
A perícia médica atestou a incapacidade total.
Pela regra atual, o valor da aposentadoria por invalidez comum é de 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens (e 15 anos para mulheres).
Como João possui exatos 20 anos de recolhimento, sua alíquota será de 60%. Se a sua média salarial for de R$ 2.500,00, a aposentadoria será de R$ 1.500,00 (60% de R$ 2.500,00).
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente possui natureza estritamente indenizatória. Ele é concedido quando o trabalhador marítimo sofre um acidente (de qualquer natureza) e, após receber alta do auxílio-doença, permanece com uma sequela definitiva que reduz a sua capacidade para a faina marítima.
A grande vantagem deste benefício é que, por ser uma indenização, o marítimo pode retornar ao mercado de trabalho e receber o auxílio-acidente cumulativamente com o seu salário.
Contudo, ele não pode ser acumulado com a aposentadoria (de qualquer espécie) e nem com um novo auxílio-doença gerado pela mesma lesão.
Qual é a diferença entre benefício comum (B31) e acidentário (B91) para doenças osteomusculares?
A origem da lesão altera substancialmente os direitos previdenciários e trabalhistas do segurado. As doenças musculoesqueléticas podem ser enquadradas em duas naturezas:
- Benefícios comuns (espécies B31 e B32): são concedidos quando a lesão tem origem degenerativa ou pessoal, sem qualquer vínculo com as atividades realizadas na embarcação;
- Benefícios acidentários (espécies B91 e B92): são concedidos quando a doença está diretamente relacionada às condições de trabalho (doença ocupacional) ou decorre de um acidente de trabalho típico a bordo. O estabelecimento desse nexo causal é fundamental.
A tabela abaixo ilustra as diferenças cruciais de processamento no INSS:
Critério | Auxílio-doença Comum (B31) | Auxílio-doença Acidentário (B91) | Aposentadoria por Invalidez Comum (B32) | Aposentadoria por Invalidez Acidentária (B92) |
Origem da Incapacidade | Doença Comum | Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional | Doença Comum | Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional |
Carência | 12 meses de contribuição | Não há exigência de carência | 12 meses de contribuição | Não há exigência de carência |
Valor do Benefício | 91% do salário de benefício (média dos salários de contribuição) | 91% do salário de benefício (média dos salários de contribuição) | 60% da média dos salários (+2% por ano extra) | 100% da média de todos os salários de contribuição |
Duração | Até a recuperação da capacidade | Até a recuperação da capacidade | Enquanto persistir a incapacidade | Enquanto persistir a incapacidade |
Quais são os direitos trabalhistas do marítimo afastado por doença ocupacional?
Quando a lesão é comprovadamente ocupacional e o INSS concede o benefício de natureza acidentária (B91), o marítimo adquire garantias trabalhistas que vão além do pagamento previdenciário:
- estabilidade no emprego: o segurado não pode ser demitido sem justa causa por um período de 12 meses após a alta médica e retorno ao trabalho;
- recolhimento do FGTS: o empregador é legalmente obrigado a manter os depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante todo o período em que o funcionário estiver afastado pelo B91;
- manutenção do plano de saúde: se a empresa fornece plano de saúde corporativo, ele deve ser mantido ativo durante a recuperação do trabalhador;
- indenizações ou pensões civis: comprovada a culpa da empresa na ausência de ergonomia ou segurança, o trabalhador pode ingressar na Justiça do Trabalho cobrando indenizações por danos materiais (gastos médicos) e morais.
O que é a reabilitação profissional do INSS e como ela se aplica neste caso?
A Reabilitação Profissional é um programa do INSS direcionado a segurados que, devido a limitações músculo esqueléticas definitivas, não podem retornar às suas atividades habituais a bordo da embarcação, mas ainda possuem capacidade para exercer outras funções.
Esse processo de reabilitação busca a readaptação do marítimo para atuar em cargos administrativos ou operacionais em terra.
O processo é conduzido por uma equipe multidisciplinar (médicos, assistentes sociais e psicólogos) que avalia as restrições físicas do segurado, providencia cursos de capacitação técnica, ajustes ergonômicos e, se necessário, o fornecimento de próteses e órteses.
O benefício previdenciário é mantido até que o certificado de reabilitação seja emitido e o trabalhador seja reintegrado ao mercado.
Como comprovar a lesão musculoesquelética na perícia médica do INSS?
A prova da incapacidade baseia-se estritamente na qualidade da documentação médica apresentada.
Durante a perícia, o profissional deve apresentar:
- laudos médicos atualizados: devem conter o diagnóstico claro, a respectiva numeração da CID (Classificação Internacional de Doenças), o detalhamento das limitações motoras, o CRM, assinatura e carimbo do médico, além do tempo estimado necessário para o repouso;
- exames de imagem e eletroneuromiografias: ressonâncias magnéticas, ultrassonografias e laudos de exames que evidenciem objetivamente a inflamação, o desgaste articular ou a fratura;
- atestados de fisioterapia e receituários: para comprovar que o tratamento está em curso e a gravidade da medicação exigida;
- LTCAT, PCMSO e CAT (se houver): documentos emitidos pela empresa armadora que são vitais para comprovar ao perito o nexo causal, ou seja, que a lesão foi gerada pelos riscos ergonômicos da embarcação, garantindo o benefício acidentário (B91);
- documentos pessoais: RG, CPF, Carteira de Trabalho e Caderneta de Inscrição e Registro (CIR).
Como fazer o agendamento da perícia via Meu INSS?
O requerimento do benefício deve ser iniciado digitalmente.
Siga os passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com seu CPF e senha Gov.br;
- No menu principal, selecione a opção Pedir Novo Benefício;
- Busque e clique em Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença;
- O sistema solicitará a atualização de dados de contato. Confirme as informações;
- Preencha a data do último dia trabalhado e a data do início da incapacidade;
- Siga as instruções para anexar a documentação médica em PDF (ou selecione a opção de análise documental Atestmed, caso aplicável) ou escolha o local, data e horário para o exame presencial.
No dia da perícia presencial, o médico do INSS avaliará fisicamente a sua limitação de movimentos.
O objetivo da perícia não é apenas confirmar a existência da doença, mas atestar se essa doença gera, de fato, a incapacidade laborativa para a função marítima.
Por que o planejamento previdenciário é necessário para o trabalhador aquaviário?
Diante da complexidade técnica das lesões musculoesqueléticas, submeter um requerimento ao INSS sem análise prévia representa um risco financeiro severo.
O Planejamento Previdenciário é um serviço jurídico que atua como uma auditoria da vida laboral do marítimo.
Um advogado especialista analisa profundamente o histórico de contribuições, os dados lançados no CNIS e os agentes de risco ergonômico documentados nos laudos da embarcação.
O objetivo é definir a estratégia correta de solicitação: garantir que o INSS reconheça o nexo ocupacional (para deferir o benefício B91 em vez do B31), evitar negativas administrativas por documentação inconsistente e assegurar que o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício seja feito com precisão.
Conclusão
As lesões musculoesqueléticas, longe de serem meros contratempos, podem definir o encerramento precoce de uma carreira e comprometer o sustento da família.
Entender a diferença estrutural entre um auxílio-doença comum, um benefício acidentário e uma aposentadoria por invalidez é o primeiro passo para resguardar o seu futuro.
Reivindicar esses direitos no INSS exige rigor técnico e documentação blindada contra os indeferimentos automáticos do INSS.
A Schmitz Advogados atua há quase três décadas na defesa intransigente dos direitos previdenciários dos trabalhadores marítimos e fluviais em todo o Brasil.
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