O brasileiro que mora no exterior continua tendo os seus direitos previdenciários protegidos pelo INSS, mas para isso ele deve continuar contribuindo com a previdência como contribuinte facultativo.
Além disso, nos casos em que existe um Acordo Previdenciário Internacional entre o Brasil e o país estrangeiro, o brasileiro terá a possibilidade de juntar os tempos de contribuição entre os países ou até mesmo ter direito a duas aposentadorias diferentes.
Nossa equipe é especialista em aposentadorias do INSS e, por isso, preparou um artigo com as principais informações que o brasileiro que mora no exterior precisa saber:
Neste texto você encontrará:
Quem mora fora do Brasil pode receber aposentadoria?
Sim, o brasileiro que mora fora do Brasil pode ter direito a aposentadoria paga pelo INSS, mesmo morando em outro país.
O que poucas pessoas sabem é que, além de ter direito a aposentadoria do INSS, o trabalhador que mora fora do Brasil também pode ter direito de receber a aposentadoria do país em que resida, desde que cumpra os requisitos exigidos.
Além disso, o trabalhador também pode juntar o tempo de contribuição que tem no Brasil e no exterior para conseguir uma aposentadoria usando todo o seu tempo de trabalho, mas isso só é possível entre países que possuem acordos previdenciários entre si, como é o caso de Brasil e Portugal.
Independente da aposentadoria, o trabalhador precisa cumprir os requisitos da regra de aposentadoria escolhida para se aposentar, seja pelo INSS ou pelo regime de previdência do país em que reside.
Seja somando os tempos de contribuição ou cumprindo os requisitos exigidos para a aposentadoria independente em cada país, ter o acompanhamento de uma especialista é indispensável.
É possível se aposentar em dois países?
Sim, o brasileiro que tiver cumprido os requisitos para se aposentar em cada um dos países, ou seja, cumprir o que a lei de cada país exige para se aposentar e fazer os pedidos separadamente, poderá receber duas aposentadorias diferentes.
Muitas vezes, essa é a forma mais vantajosa de se conseguir duas aposentadorias, já que cumprindo os requisitos em cada uma das leis, o valor de contribuição será pago integralmente para a aposentadoria em cada um dos países.
O tempo de contribuição no Brasil conta no exterior?
O tempo de contribuição no Brasil só conta no exterior se o país que ele reside possui um Acordo Internacional de Previdência Social firmado com o Brasil e se o trabalhador realizar a averbação do tempo de serviço na previdência que ele deseja conseguir a aposentadoria.
A averbação de tempo de serviço é a forma como o brasileiro que mora fora tem de levar o tempo de contribuição realizado no INSS para o exterior.
Alguns países que o Brasil possui acordos previdenciários internacionais bilaterais:
- Alemanha;
- Bélgica;
- Cabo Verde;
- Canadá;
- Chile;
- Coreia do Sul;
- Espanha;
- Estados Unidos;
- França;
- Grécia;
- Itália;
- Japão;
- Luxemburgo;
- Portugal;
- Província de Quebec (Canadá);
- Suíça.
Dessa forma, se o brasileiro reside em algum desses países poderá usar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar no exterior e vice-versa, usar o tempo de contribuição no exterior para se aposentar no Brasil.
Mas atenção!
Ao averbar o tempo de contribuição do exterior no Brasil, esse trabalhador está trazendo apenas o tempo de contribuição e a carência, o que significa que o valor pago no exterior não é utilizado no cálculo da aposentadoria do INSS.
Países com acordo previdenciário internacional com o Brasil
No caso dos países com o acordo previdenciário internacional, o brasileiro precisará fazer um pedido por escrito requerendo que o tempo de contribuição do INSS seja incluído na previdência internacional que encaminhará o pedido ao Organismo de Ligação Internacional para verificar o tempo de contribuição do beneficiário no país estrangeiro.
Os Organismos de Ligação são os órgãos designados pelas autoridades competentes dos Acordos de Previdência Social para comunicarem entre si e garantir o cumprimento das solicitações formuladas no âmbito dos Acordos, bem como os devidos esclarecimentos aos segurados/beneficiários. O INSS possui uma lista de endereço e contato dos Organismos de Ligação, para saber mais clique aqui!
Estando em conformidade com o ajustado, o regime de previdência deverá averbar esse tempo para a aposentadoria no exterior.
Países sem acordo previdenciário internacional com o Brasil
No caso do brasileiro que tem tempo de serviço e contribuição realizado em um país que não possui acordo internacional previdenciário, não há como utilizar o tempo de contribuição entre esses países.
Como não existe o acordo, esse brasileiro precisará cumprir os requisitos de aposentadoria exigidos no país que deseja conseguir o benefício, completando as exigências separadamente, conforme a lei de cada país.
Como fica o valor da aposentadoria do brasileiro residente no exterior?
O valor da aposentadoria do brasileiro que mora no exterior vai depender das contribuições que ele realizou durante toda a vida de trabalho e da regra de aposentadoria escolhida.
O valor da aposentadoria ainda é pago em reais, então o valor da aposentadoria será de 1 salário mínimo (R$1.518,00) ao teto do INSS (R$8.157,41).
Aposentadoria com totalização
A aposentadoria por totalização no exterior é utilizada quando o trabalhador averba o tempo de contribuição de um país para outro para poder aumentar o tempo de contribuição e preencher os requisitos exigidos na lei.
Quando isso acontece, esse tempo de contribuição somente irá contar para preencher o tempo de contribuição necessário, os valores de contribuição realizados não serão levados para o cálculo da aposentadoria.
Dessa forma, o valor do benefício deverá ser proporcional ao tempo de contribuição e ao valor contribuído no Brasil ou no outro país acordante onde o benefício for requerido.
Neste caso, o brasileiro que utilizar o acordo internacional previdenciário para somar os tempos de contribuição no Brasil e no exterior pode receber uma aposentadoria inferior ao salário mínimo vigente no Brasil.
Essa é uma exceção à regra geral da previdência social brasileira e só acontece porque, como vimos, ao somar o tempo de contribuição no exterior, é contabilizado apenas o tempo e não o valor de contribuição feito.
Diante disso, o valor do benefício previdenciário, aqui no Brasil, será proporcional às contribuições efetivamente realizadas ao INSS, podendo ficar inferior ao salário mínimo, com base no art. 35, §1º, e art. 42, parágrafo único, Decreto 3.048/99.
Por isso, é muito importante que, antes de fazer o pedido de aposentadoria usando o acordo internacional de previdência, o segurado procure uma pessoa especialista em direito previdenciário internacional para descobrir qual será a melhor opção financeira de aposentadoria.
Aposentadoria sem totalização
Na aposentadoria independente ou sem totalização, o brasileiro que mora no exterior decide continuar contribuindo para o INSS e cumprir os requisitos exigidos pela lei, sem a necessidade de somar o tempo de contribuição feito no exterior e, com isso, receber o valor da aposentadoria normal, contabilizando todas as contribuições realizadas.
O brasileiro no exterior pode contribuir com o INSS?
Sim, o brasileiro que mora no exterior pode contribuir com o INSS.
Mas atenção!
A legislação brasileira proíbe o brasileiro no exterior de pagar o INSS como contribuinte individual. Com isso, a única possibilidade do brasileiro que reside no exterior de forma permanente contribuir com o INSS é como segurado facultativo.
Como pagar o INSS morando no exterior?
O brasileiro que mora no exterior e deseja contribuir com o INSS, pode fazer a contribuição social pela internet, seguindo os seguintes passos:
- Escolha a opção Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999;
- Preencha os dados como Facultativo em categoria e informe o seu NIT/PIS/PASEP;
- Confirmar os seus dados cadastrais;
- Informar o mês e ano a que se refere a sua contribuição (na competência);
- Informe o código de pagamento:
- Para contribuir como facultativo pelo plano normal com alíquota de 20% e ter direito também à aposentadoria por tempo de contribuição, o código deve ser o 1406;
- Agora, se optar pelo plano como facultativo simplificado e ter direito apenas a aposentadoria por idade, o código é o 1473.
- Informe a data de pagamento;
- Confirme as informações;
- Gere a GPS e efetue o pagamento.
Quanto o brasileiro que reside no Exterior deve pagar para o INSS?
Sendo contribuinte facultativo, o brasileiro pode pagar 11% do salário mínimo vigente ou 20% sobre o valor que desejar, calculado entre o salário mínimo e o teto do INSS vigente no ano.
Em 2025, o salário mínimo é R$1.518,00 e o teto do INSS é R$8.157,41. Portanto, a contribuição pode variar entre R$166,98 a R$1.631,48.
O brasileiro no exterior que paga o INSS tem direito a quais benefícios?
Ao contribuir com o INSS, além da aposentadoria, o brasileiro no exterior ainda poderá ter direito a diversos benefícios, mesmo que ainda esteja morando no exterior, como, por exemplo:
- benefícios por incapacidade (como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, em casos de incapacidade temporária ou permanente para as suas atividades, respectivamente);
- pensão por morte para os dependentes no caso de uma fatalidade;
- salário-maternidade no caso de uma gestação, entre outros.
Por exemplo, caso você fique incapacitado para a sua atividade lá no exterior e contribui com o INSS, poderá receber a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença do INSS, mesmo que esteja morando no exterior.
Como comprovar o tempo trabalhado no exterior?
O tempo de trabalho no exterior deve ser comprovado por meio de documentos, como contratos e comprovantes de pagamento da previdência do exterior.
Além disso, esse período deve ser averbado e analisado pelos Organismos de Ligação.
Como pedir uma aposentadoria no Brasil morando no Exterior?
O brasileiro que mora no exterior deve fazer o pedido de aposentadoria da mesma forma que um brasileiro que mora no país, já que tudo é feito pela internet, sem a necessidade de ir até uma agência do INSS.
Para fazer o pedido de aposentadoria especial no INSS, é preciso seguir o seguinte passo a passo:
Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS:
Na aba de busca, escreva qual a aposentadoria desejada e clique nela, nossa equipe colocou como exemplo a APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:
Atualize os seus dados:
Leia atentamente os requisitos exigidos pela regra escolhida e clique em avançar:
Junte todos os documentos que tem em anexo ao pedido, incluindo os documentos referentes à averbação do tempo de serviço no exterior:
- Após incluir os documentos, avance as etapas e confirme as informações até finalizar o pedido;
- Ao final, o brasileiro receberá o protocolo do pedido e deve acompanhar o pedido pelo aplicativo.
E se o INSS errar a análise do pedido de aposentadoria para brasileiros no exterior?
É muito comum que o INSS cometa erros ao fazer a análise e concessão de uma aposentadoria, ainda mais quando ela envolve acordos internacionais e, por isso, é muito importante que o trabalhador procure uma equipe especializada para analisar a decisão do INSS antes de realizar o saque do primeiro benefício.
A partir do primeiro saque de benefício, o INSS entende que o trabalhador concordou com a regra de aposentadoria concedida e não será mais possível mudar isso, o aposentado poderá apenas revisar o valor da aposentadoria ou revisar erros mais simples, como erro na inclusão do tempo de trabalho no exterior.
O que significa que o trabalhador não poderá mais mudar a regra de aposentadoria concedida e, por isso, é muito importante confirmar a concessão do benefício antes de fazer o primeiro saque.
É possível transferir a aposentadoria do Brasil para o Exterior?
É possível, sim, pedir a transferência da aposentadoria recebida pelo INSS no Brasil para o exterior, desde que o país do exterior tenha um acordo internacional previdenciário assinado com o Brasil.
Para isso, basta preencher o formulário de requerimento TBM ou alteração dos dados bancários e o comprovante de titularidade da conta-corrente no exterior e fazer a solicitação de transferência do pagamento para recebimento no exterior ao INSS pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Após a transferência, o INSS vai fazer a remessa dos valores a uma instituição financeira contratada que fará o depósito na conta-corrente indicada pelo próprio beneficiário no formulário preenchido e enviado para o INSS, desde que localizado em um país com o qual o Brasil possui acordo previdenciário internacional.
Como funciona o planejamento previdenciário para brasileiros no exterior?
O planejamento previdenciário para quem mora no exterior é um dos estudos mais complexos, já que envolve o estudo de, pelo menos, duas legislações diferentes.
Por meio do planejamento, o trabalhador terá as informações necessárias para entender como será a sua futura aposentadoria:
- o seu tempo de contribuição atual no Brasil;
- quanto ainda precisa contribuir para se aposentar no Brasil;
- se o país em que reside possui um acordo internacional e o que isso significa;
- o seu tempo de contribuição no país estrangeiro;
- a possibilidade de utilizar o acordo previdenciário e somar o seu tempo de contribuição;
- como fazer a averbação;
- se é melhor continuar contribuindo com os dois regimes de previdência para receber duas aposentadorias;
- quais são os documentos necessários para fazer o pedido de aposentadoria;
- as possíveis regras de aposentadoria que pode ter direito, no Brasil ou no exterior;
- a expectativa de quanto você poderá receber de aposentadoria, considerando a sua média atual de contribuições e também as projeções de valores no futuro;
- quanto você ainda precisa contribuir para garantir a melhor opção de aposentadoria;
- como contribuir com o INSS mesmo morando no exterior, entre outras coisas.
Somente após essa análise detalhada, o trabalhador poderá saber qual a melhor opção para o seu caso.
Conclusão
Neste artigo, nossa equipe separou as principais informações sobre a aposentadoria do brasileiro que mora no exterior: como funciona, se é possível juntar tempo do INSS com o do exterior, se é possível ter duas aposentadoria em dois países, quais os países com acordo internacional, como averbar o tempo de contribuição, como contribuir com o INSS morando no exterior, como transferir a aposentadoria para quem mora no exterior, como funciona o planejamento para quem mora no exterior, entre outros.
Se você ficou com alguma dúvida, contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso e planejar a sua futura aposentadoria no Brasil ou no exterior.
Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, da Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.
A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos, entre em contato com a nossa equipe para entender melhor os seus direitos.
