Os leitores do nosso blog já vem acompanhando os posts especiais sobre a Revisão da Vida Toda e certamente acompanhando a repercussão desse tema.
Você já deve estar por dentro de muitas informações, mas se mesmo assim quer ter certeza se tem direito ou não a revisão da vida toda, clique aqui e descubra se você pode se beneficiar.
Agora se você já tem processo e está curioso sobre o que vai acontecer ou como deve agir, acompanhe esse post.
Você vai ler aqui:
1. Por que os processos de Revisão da Vida Toda ficaram parados?
Pois bem, caros leitores.
A revisão da vida toda é uma matéria que ganhou muita discussão e envolveu praticamente todos os Tribunais Regionais Federais do país, isso por que os processos que tratam desse tema são julgados, em regra, pela Justiça Federal.
O INSS é uma autarquia federal e por isso cabe à Justiça Federal, por meio das Varas Federais e Juizados Federais julgar os processos apresentados pelos segurados.
Como a matéria sobre a Revisão da Vida Toda sempre foi combatida pelo INSS, muitos recursos foram apresentados e a discussão chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir.
1.1. Por que foi necessária a suspensão dos processos?
No caso da Revisão da Vida Toda, quando chegou em 2020 no STF recebeu a identificação de Tema 1102 com o reconhecimento de uma situação chamada repercussão geral.
E de acordo com a legislação processual, nesses casos de repercussão geral, todos os processos que tratam da matéria em debate devem ser suspensos, sobrestados até que a matéria seja definida.
Sobrestamento é a determinação de suspensão do processo enquanto aguarda a decisão superior de um tema quando não existe um consenso, uma definição de quem realmente tem a certeza do que alega.
Bem… vocês estão acompanhando em nosso blog e sabem que em 01 de dezembro de 2022 o STF julgou a matéria e reconheceu o direito dos segurados de pedirem a revisão de seus benefícios.
Mas como funcionará agora?
2. O que esperar da decisão do Supremo Tribunal Federal?
Com essa decisão do STF de 1º de dezembro de 2022 ficou definido o seguinte em relação ao tema da Revisão da Vida Toda:
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”.
O STF cumpriu com a sua parte, mas muita atenção ao que pode acontecer com esse processo.
Pode ser que enquanto não for publicado o acórdão dessa decisão, os juízes e tribunais mantenham os processos parados.
Existe ainda, o entendimento que mesmo publicado o acórdão, os processos fiquem parados porque o INSS ainda tem o direito de recorrer, apresentando um recurso chamado de embargos de declaração.
E um pior entendimento dos juízes e tribunais é o que os processos parados somente poderão ser movimentados depois que acontecer o trânsito em julgado da decisão do STF.
Só para vocês saberem, trânsito em julgado é quando não existe mais recursos para serem apresentados.
3. O STF já julgou a RVT, mas e o meu processo? Tem algum jeito de sair do lugar?
Sim, mas isso vai depender do que o seu advogado pode pedir e da região onde o processo está.
3.1. Como receber a aposentadoria reajustada antes do trânsito em julgado da decisão do STF?
Existe uma técnica dentro das regras do processo que o advogado especialista pode utilizar no seu processo.
O advogado pode pedir ao juiz ou ao desembargador que está com o seu processo a concessão de uma liminar para que o segurado com processo, já comece a receber a aposentadoria reajustada.
Essa liminar é dada quando o advogado do segurado pede a chamada tutela de evidência, que no linguajar do processo é quando são apresentados documentos que comprovam o direito da pessoa e existe uma tese julgada em casos repetitivos.
Trata-se exatamente do caso da Revisão da Vida Toda.
3.2. Posso usar a tutela de evidência para receber os atrasados?
Não pessoal, a tutela de evidência tem o objetivo de antecipar, trazer antes da sentença ou decisão do tribunal, os efeitos dos pedidos apresentados.
No caso dos atrasados, são os valores que o segurado tem direito a receber referentes à diferença que deveria estar recebendo, em regra, de aposentadoria dos últimos 5 anos somente é possível quando acontecer o trânsito em julgado do processo.
O recebimento dos atrasos pode ser realizado de 2 formas, ou pela emissão de requisição de pequeno valor (RPV) ou pela emissão de Precatórios.
4. Está havendo a movimentação dos processos pelo país?
Como dissemos acima, a movimentação do processo vai depender do entendimento do juiz ou do desembargador relator do processo.
Ainda não existe uma unanimidade de entendimento, mas a equipe da A Schmitz Advogados vem monitorando a movimentação dos processos em todos os Estados de atuação.
Já percebemos a movimentação no Tribunal Regional da 4ª Região, onde ficam as nossas unidades de Montenegro e Bom Princípio, no Rio Grande do Sul.
Alguns desembargadores do TRF4 já estão julgando as apelações dos processos que estavam parados.
Esses desembargadores estão sustentando em suas decisões que a ausência de trânsito em julgado do precedente de observância obrigatória e vinculante – que no caso da RVT é o processo Tema 1.102 – não impede a aplicação do entendimento firmado – que é reconhecer o direito a revisão – tampouco autoriza a manutenção do sobrestamento dos autos, ou seja, manter parado.
Em relação ao Tribunal Regional da 2ª Região, que abrange os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, parte do pessoal da nossa equipe de Vilha Velha está monitorando as publicações e a espera de movimentação dos processos.
5. Como controlar a ansiedade e resolver logo o meu processo de RVT?
Quando a gente fala em possibilidade de melhorar a vida com a chance de aumentar o valor da aposentadoria e, dependendo do caso, receber um valor de atrasados é claro que muitas expectativas são criadas.
Dependendo da fase do seu processo ainda devem ser percorridas, mesmo que exista essa decisão do STF.
Pode ser que o seu processo tenha parado no momento em que foi distribuído (dada a entrada) e daí para seguir em frente, só depois que o INSS receber a citação para apresentar defesa.
Outra possibilidade, é do processo estar na fase de produção de provas, o que demanda, se o seu advogado não fez logo no começo do processo, de juntar toda a documentação necessária.
E por fim, ainda pode estar na reta final, esperando o juiz dar a sentença ou do desembargar julgar os recursos apresentados, seja pelo INSS ou pelo segurado.
Pode ser que ainda leve um tempo para receber os atrasados, mas se o seu advogado pediu a tutela de evidência, muito provavelmente você pelo menos já pode receber a aposentadoria reajustada.
6. Quais as providências que o segurado deve tomar depois dessa decisão do STF?
Para quem já possui processo, procure o seu advogado. Te garanto que o advogado especialista em previdência está acompanhando tanto o processo do STF como o seu caso.
Mas para quem está caindo de paraquedas nessa história, vale a pena dar um conferida em nosso material, principalmente nesses posts abaixo, pra saber se tem direito a Revisão da Vida Toda:
Saiba quem NÃO tem direito à Revisão da Vida Toda!
Você sabe o que é a Revisão da Vida Toda?
Como ter certeza que a Revisão da Vida toda vai aumentar seu benefício?
7. Ainda ficaram dúvidas?
Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, da Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.
A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.
Contate a equipe que vai dar a solução adequada para resolver a sua aposentadoria. Atendemos online ou presencialmente em uma de nossas três unidades, da forma como você preferir.
