Já parou para pensar que o valor da sua aposentadoria ou pensão esteja errado? Que esteja recebendo menos do que deveria?
Pois bem, fique sabendo que existe uma possibilidade de revisar o valor da sua aposentadoria podendo, ainda, dependendo do caso, receber a diferença do valor que teria que receber dos últimos 5 anos.
Estamos falando a Revisão da Vida Toda – RVT
Acompanhe este post para saber os detalhes e conferir se você tem direito
Vamos lá.
Você vai ler aqui:
1. Como surgiu essa Revisão da Vida Toda – RVT?
Temos que voltar um pouquinho no tempo para explicar para vocês.
Ali no finalzinho da década de 1990, surgiu a Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999 que alterou as regras para o cálculo do RMI – Renda Mensal Inicial dos pedidos de aposentadoria deferidos pelo INSS.
A regra que mais impactou para os segurados foi a que: para calcular o valor da aposentadoria deveriam ser desprezadas, na conta, as contribuições que foram realizadas antes de julho/1994.
Qual o efeito negativo disso?
Imaginem o seguinte.
Para calcular a aposentadoria é feita uma média das suas contribuições e aplica-se algumas regras de matemática, correto?
Agora pensem que as melhores e as maiores contribuições da pessoa ocorreram antes de julho/1994 e no meio do jogo, surge uma lei mudando as regras e que a partir de então, somente entraram na conta as contribuições a partir de julho/1994.
Injusto, não é verdade?
2. A criação da tese da Revisão da Vida Toda – RVT
Vendo então essa injustiça, muitos advogados, inclusive os da equipe do Schmitz Advogados, começaram questionar na Justiça a aplicação da Lei Lei 9.876/99, defendendo a tese do Direito ao Melhor Benefício para os segurados que já eram contribuintes do INSS antes dessa lei entrar em vigor.
É claro que houve uma grande resistência por conta do INSS.
E mais, também começaram a sair decisões favoráveis e desfavoráveis para os aposentados, causando o que a gente chama no mundo jurídico de insegurança jurídica.
A sociedade não pode viver em mundo de inseguranças, principalmente quando se fala de valor de aposentadoria, ainda mais na atual realidade em que qualquer dinheiro a mais faz a diferença.
Como então foi resolvido isso?
3. A tese da Revisão da Vida Toda chegou nos Tribunais superiores
Quando uma situação como essa, despreza ou não despreza as contribuições anteriores a julho/1994 possui decisões e entendimentos diferentes, é necessário um órgão superior para definir o que vale e afastar as dúvidas.
No nosso sistema de Justiça, quem faz isso, dependendo da matéria, ou é o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF)
E foi então no STF que a tese da Revisão da Vida Toda chegou.
Não foi fácil nem tão pouco rápido, levaram-se anos até que chegasse ao STF e lá pudesse ser julgado ganhando a identificação de Tema 1102.
4. Efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal
Demorou, mas saiu.
Bem recente, exatamente no dia 1º de dezembro de 2022, o STF realizou o julgamento do Tema 1102, que tratava da RVT.
Foi um julgamento apertado, no qual os ministros do STF discutiram muito sobre o tema e a decisão favorável aos aposentados saiu em um placar de 6 x 5, quase que não passa.
Nesse dia ficou assim definido: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável“
Uma fantástica notícia para os aposentados e pensionistas do INSS.
Mas como saber se posso pedir a RVT?
5. Quem pode pedir a Revisão da Vida Toda?
Se vocês perceberam na decisão do STF, ficou definido que possuem direito a revisão aqueles que tinham condições de se aposentar entre 1999 e 2019.
Mas muita, muita atenção!! Nem todos poderão pedir a revisão. Mas por quê?
Existe uma regra, que mesmo que não esteja ali na decisão do STF, tem que ser respeitada, que é a do prazo de 10 anos para pedir a revisão da concessão de aposentadoria.
Significa dizer que se alguém se aposentou em 2009 e não tenha entrado na Justiça para pedir a revisão do benefício, não poderá fazer agora.
Você tem que ficar atento, porque esse prazo de 10 anos para pedir a revisão vai passando mês a mês. Explico.
Se a pessoa se aposentar exatamente em 1 de fevereiro de 2003, ela teria a contar desta data, 10 anos para fazer o pedido. Se ela fizer em março de 2023, não vai conseguir porque passou o prazo para pedir.
Atenção hein, se você se aposentou em 2003, corre que ainda dá tempo.
6. Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
Para pedir a RVT você deve conferir se atende aos seguintes requisitos que vamos detalhar para vocês:
- Ter começado a trabalhar e contribuir antes de 1994 ;
- Estar recebendo a aposentadoria;
- Tenha recebido a primeira parcela do benefício há menos de 10 anos;
- Tenha contribuições boas antes de julho de 1994.
Atenção pensionistas!!!
A contagem do tempo de 10 anos se refere à aposentadoria inicial e não da concessão da pensão. Imagine que o marido tenha se aposentado em 2006 e falecido em 2018.
Muito embora a pensão tenha iniciado após o falecimento em 2018, o que conta é quando foi concedida a aposentadoria inicial.
7. Quais as modalidades de aposentadorias que podem pedir a RVT?
Praticamente todas foram concedidas entre 1999 e 2019 e atenderam os requisitos que falamos acima.
Com isso entra:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por incapacidade (invalidez)
- Pensão.
Opa, pensão? Sim, mas desde que a concessão da aposentadoria inicial ou que a concessão da pensão de quem estava na ativa após falecimento tenha ocorrido nos há menos de 10 anos.
8. Vale a pena fazer o pedido de Revisão da Vida Toda?
Sim e não. Mas por quê?
Tudo vai depender do histórico de contribuições que o segurado teve antes de julho/1994.
Se as contribuições foram boas, a chance da revisão valer a pena é muito grande. Mas ao contrário, se as contribuições foram baixas, tem o risco de baixar o valor da aposentadoria.
Como ter certeza se vale a pena?
Fazendo contas. Não é uma conta simples, o mais recomendável é a contratação de um especialista em planejamento previdenciário. Esse especialista vai avaliar o seu caso e confirmar se vale a pena.
9. Ainda ficaram dúvidas?
Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, da Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.
A c Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.
Contate a equipe que vai dar a solução adequada para resolver a sua aposentadoria. Atendemos online ou presencialmente em uma de nossas três unidades, da forma como você preferir.
