O pente-fino do INSS é uma iniciativa que busca revisar a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Essa revisão visa assegurar que apenas aqueles que ainda cumprem os requisitos para o recebimento continuem a ser beneficiados.
O pente-fino é um grande medo de muitos segurados, afinal, só em 2024, ele reduziu mais de 50% dos auxílios-doenças pagos pelo INSS.
Por isso, nossa equipe especializada em benefícios previdenciários e assistenciais preparou um texto com as principais informações sobre o pente-fino do INSS e o que fazer se você for notificado.
Neste texto você encontrará:
O que é o pente-fino do INSS?
O pente-fino faz parte do programa permanente de monitoramento obrigatório do INSS.
Por meio do pente-fino é feita a revisão e apuração de possíveis indícios de irregularidade relacionado à concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários e de benefícios assistenciais operacionalizados pelo INSS.
Desde 2019, o INSS possui uma lei específica que regulamenta o pente-fino, a Lei 13.846/2019.
Nela, ficou estipulado o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), que tem como objetivo revisar os benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a 6 (seis) meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional e outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.
Quais benefícios passam pelo pente-fino do INSS?
Podem passar pelo pente-fino do INSS todos os benefícios por incapacidade laboral, que são:
- Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente);
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária); e
- Auxílio-acidente.
Além disso, podem passar pelo pente-fino do INSS os seguintes benefícios previdenciários:
Por fim, pode passar pelo pente-fino, o benefício assistencial pago pelo Governo Federal por meio do INSS, conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como funciona o pente-fino do INSS?
O pente-fino do INSS acontece em duas etapas: a primeira é a triagem e a segunda é a notificação.
Em um primeiro momento, haverá uma análise cruzada de informações que o Governo, o INSS e as instituições bancárias têm sobre o segurado, em que o INSS irá realizar uma triagem das informações e verificar se existem cadastros desatualizados ou inconsistências nas informações cruzadas.
Feita a triagem pela análise e comparação de informações em bancos de dados, o INSS irá verificar a necessidade de notificar o segurado para a atualização cadastral ou realização de perícia médica.
A notificação será enviada pelo INSS ao segurado com as informações referentes a:
- Documentação para atualização;
- Necessidade de perícia;
- Prazo para cumprir o solicitado; e
- O que acontece se não cumprir a exigência do INSS.
Quem está livre do pente-fino do INSS?
Não precisam passar pelo pente-fino do INSS quem é aposentado por idade ou tempo de contribuição, as chamadas aposentadorias programadas (incluindo a aposentadoria especial, para professores e PCD).
Também não precisam passar pelo pente-fino do INSS:
- Aposentado por invalidez com mais de 60 anos de idade ou um pensionista do INSS considerado inválido;
- Quem tem mais de 55 anos de idade e recebe a aposentadoria por invalidez por mais de 15 anos;
- O segurado com o diagnóstico de HIV/AIDS e que recebe aposentadoria por invalidez.
Como saber se estou no pente-fino do INSS?
O programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios do INSS tem como finalidade apurar irregularidades nos benefícios.
A lei determina que existindo indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário (seu representante legal ou o seu procurador) para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de:
- 30 (trinta) dias, no caso de trabalhador urbano;
- 60 (sessenta) dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial.
As notificações devem ser feitas:
- preferencialmente por rede bancária ou por meio eletrônico (MEU INSS ou e-mail);
- por via postal ou carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do benefício, hipótese em que o aviso de recebimento será considerado prova suficiente da notificação;
- pessoalmente, quando entregue ao interessado em mãos; ou
- por edital, nos casos de retorno com a não localização do segurado.
Atenção! O INSS não solicita nenhuma informação pessoal em ligações, SMS ou links fora do Meu INSS. Por isso, tenha muito cuidado para não cair em golpes.
Fui convocado pelo INSS durante o pente fino, o que fazer?
A primeira coisa a fazer é analisar cuidadosamente os documentos solicitados na comunicação de cumprimento de exigências que receber.
Após receber a carta ou notificação do INSS, o segurado tem até 30 dias para realizar a atualização cadastral e apresentar os documentos para comprovação de necessidade do benefício, incluindo:
- identidade e CPF;
- comprovante de residência;
- laudos, exames médicos e receitas de medicação de uso contínuo, caso receba algum benefício por incapacidade ou para pessoa com deficiência.
Na sequência, acesse o site ou aplicativo Meu INSS para anexar sua documentação exigida pelo INSS na notificação.
Para fazer isso, siga o seguinte passo a passo:
- Acessar o aplicativo Meu INSS por meio do aplicativo celular ou acessar o site oficial:
- Faça o login e procure por “Cumprimento de Exigência” na barra onde aparece uma lupa:
Ao clicar em cumprimento de exigência, siga os passos solicitados para anexar seus documentos exigidos pelo INSS.
Lembre-se que todos os seus documentos devem estar digitalizados.
É possível entregar seus comprovantes pessoalmente na agência do INSS, para isso, faça um agendamento prévio pelo Meu INSS ou pela central telefônica de número 135 e compareça na agência no dia e horário agendados.
Caso a notificação seja para realizar a perícia médica e confirmar a incapacidade laboral ou condição de deficiência, o segurado precisa comparecer pessoalmente para realizar a perícia.
Para isso, o segurado precisa ter em mãos todos os documentos necessários para garantir o seu benefício, como:
- atestados médicos com o CID e informações sobre a incapacidade para retorno ao trabalho;
- exames médicos atualizados que demonstrem as doenças e a incapacidade para o trabalho;
- caso tenha sido um acidente de trabalho ou doença ocupacional, leve a CAT;
- comprovante de medicação de uso contínuo;
- cópia dos prontuários médicos do posto de saúde, hospitais, clínicas;
- comprovante de atualização do CadÚnico;
- comprovante de renda, no caso do BPC/LOAS;
- comprovante médico de que ainda está incapacitado para suas atividades, entre outros.
O INSS pode cortar o benefício no pente fino?
Sim, o INSS pode cortar o seu benefício se o segurado não cumprir a exigência solicitada pelo INSS.
Assim, o benefício será suspenso nas seguintes hipóteses:
- não apresentação da defesa no prazo estabelecido; e
- defesa considerada insuficiente ou improcedente pelo INSS.
Nesse caso, o INSS deverá notificar o beneficiário quanto à suspensão do benefício e conceder o prazo de 30 (trinta) dias para interposição de recurso.
Passado o prazo de 30 (trinta) dias após a suspensão sem que o segurado apresente recurso administrativo aos canais de atendimento do INSS ou a outros canais autorizados, o benefício será cessado.
O que fazer se eu perder meu benefício no pente-fino?
Se o seu benefício foi suspenso pelo pente-fino do INSS de forma injusta, procure imediatamente uma equipe especializada para analisar a suspensão e verificar a melhor forma de recuperar o seu benefício.
Neste caso, é possível recorrer administrativamente da suspensão, mas, para isso, é preciso ter em mãos a documentação necessária para comprovar o seu direito ao benefício, como outros laudos médicos e exames complementares.
Também é possível fazer o pedido judicialmente, nesse caso é imprescindível contar com a ajuda especializada de um advogado, já que será agendada uma nova perícia e, provavelmente, você precisará ter uma documentação muito mais robusta.
Caso o segurado tenha perdido o prazo para recorrer da suspensão, o benefício será cessado. Neste caso, será necessário requerer o restabelecimento do benefício na justiça.
Qual a diferença entre o pente fino e a prova de vida do INSS?
A Prova de Vida é uma exigência do INSS para que todas as pessoas que recebem aposentadoria (qualquer modalidade) ou pensão comprovem que estão realmente vivas (como o próprio nome sugere).
Isso serve para impedir que outras pessoas saquem o benefício de uma pessoa irregularmente. Evitando situações como essa:
Desde 2023, a prova de vida passa a ser responsabilidade do próprio INSS, que deverá fazer uma busca nos dados do Governo Federal e comprovar que o segurado está realmente vivo.
Já o pente-fino é uma forma de reavaliação do benefício, destinado aos segurados que recebem algum benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente) ou que a Previdência Social suspeita de alguma irregularidade na concessão do benefício previdenciário.
Conclusão
Neste texto, nossa equipe separou as principais informações sobre o pente-fino do INSS.
Se você ainda ficou com alguma dúvida, contate a nossa equipe para entender melhor como funciona o nosso atendimento 100% digital.
Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, da Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.
A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.
Atendemos online ou presencialmente em uma de nossas três unidades, da forma como você preferir.
