Imposto de Renda, como o próprio nome diz, é um imposto federal que incide sobre a renda daqueles que moram no Brasil ou no exterior, mas que recebem de fontes situadas no Brasil.

A porcentagem que é descontada em razão do tributo muda conforme os proventos do contribuinte, ficando isentos aqueles que recebem valores menores que o limite estabelecido para declaração anual obrigatória.

Uma dúvida muito comum que surge é se os aposentados e pensionistas podem solicitar isenção de imposto de renda. E a resposta é sim, aposentados e pensionistas podem solicitar isenção de imposto de renda assim como os demais contribuintes, desde que possuam rendimento inferior a R$ 1.903,98 (mil novecentos e três reais e noventa e oito centavos), não ultrapassando o rendimento anual de R$ 24.751,74 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos).

Além desses casos, a isenção do imposto de renda também é concedida aos aposentados por invalidez ou portadores de doenças graves. Nesses casos, para se valer do benefício, devem apresentar laudo médico à Receita Federal.

Bem, dessa forma então percebe-se que aposentados e pensionistas que possuem rendimento maior que o limite estabelecido para a isenção devem declarar normalmente o imposto. Portanto, é evidente que a solicitação de isenção de imposto de renda não é causa que leve à perda da aposentadoria.

Nós, do escritório Schmitz, seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente. Ainda tem dúvida se pode perder a aposentadoria ou pensão por solicitar isenção de imposto de renda? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.