Sim, o dependente químico que é segurado do INSS e está incapacitado para o trabalho também pode ter direito aos benefícios previdenciários, assim como qualquer outro trabalhador que contribui para a previdência social.

Pouca gente sabe, mas a dependência química é uma condição em que a pessoa se torna fisicamente e mentalmente dependente de substâncias como álcool ou outras drogas, sendo, inclusive, reconhecida como uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Lembrando que a dependência química pode ser tanto de produtos lícitos, como o álcool, os remédios controlados e a nicotina, quanto substâncias ilícitas, como a maconha, a cocaína e o crack.

Inclusive, após a Covid-19 houve um grande aumento de afastamento previdenciário por problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade, que também podem levar ao uso de drogas como forma de automedicação e causar dependência química.

O segurado incapacitado para o trabalho e que se enquadrar nos critérios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode ter direito de receber um dos 3 benefícios:

• auxílio por incapacidade temporária, o chamado auxílio-doença;
• auxílio por incapacidade permanente, a conhecida aposentadoria por invalidez;
• e benefício assistencial – BPC/LOAS, desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei.

 

Vamos entender melhor como funcionam esses esses benefícios:

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

O Auxílio-Doença, que a partir da reforma da previdência de 2019 passou a ser chamado de benefício por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos trabalhadores que contribuem com a previdência social e, por algum motivo, ficam incapacitados temporariamente para suas atividades.

Para ter direito ao auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, é preciso comprovar que o segurado:

• tem a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo com o INSS ou está no período de graça, tempo que o segurado pode ficar sem contribuir e continuar coberto pelo INSS, ou seja, tendo direito aos benefícios previdenciários;
• está temporariamente incapacitado para o trabalho por, no mínimo, 15 dias;
• possui a carência mínima exigida de 12 meses antes da incapacidade laboral ou a isenção da carência mínima.

 

Aposentadoria por incapacidade permanente

O segurado com dependencia química que está incapacitado para o trabalho também pode ter direito à aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, desde que demonstre para o INSS que está totalmente incapacitado para suas atividades, sem possibilidade de ser readaptado para outra função.

Para ter direito a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa comprovar:

• estar totalmente incapacitado para suas atividades, sem possibilidade de ser readaptado para outra função;
• ter a qualidade de segurado, ou seja, que está contribuindo para o INSS ou, ainda, que está dentro do período de graça, usufruindo daquele tempo em que a pessoa deixa de contribuir para o INSS, mas mantém sua condição de segurada; e
• comprovar a carência mínima exigida de 12 meses antes da incapacidade laboral ou a isenção da carência mínima.

 

Veja que os requisitos exigidos para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são basicamente os mesmos, a grande diferença está na incapacidade laboral, que no primeiro caso é temporária e possui uma expectativa de melhora e no segundo caso é definitiva, sem uma probabilidade de recuperação.

Outra coisa que o dependente químico aposentado por invalidez pode ter direito é ao acréscimo de 25% no valor do benefício de aposentadoria por invalidez (esse acréscimo só é pago para aposentados por invalidez).

Esse pagamento só é feito pelo INSS em casos específicos, nos quais o segurado precisa de ajuda de terceiros para realizar as atividades costumeiras do dia a dia e se enquadra em uma das seguintes situações:

• Cegueira total;
• Perda de no mínimo 9 (nove) dedos da mão;
• Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;
• Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
• Amputação de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
• Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
• Doença que exija permanência contínua no leito.

 

A depender do caso concreto, o segurado com dependência química pode se enquadrar em uma das duas últimas possibilidades.

Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)

Caso o dependente químico não trabalhe e não contribua com o INSS, ele não terá direito aos benefícios previdenciários, mas poderá ter direito ao benefício assistencial.

O BPC/LOAS, é um benefício assistencial fornecido pelo governo federal ao idoso com 65 anos ou a pessoa com deficiência que comprovar não conseguir garantir o seu sustento e cumprir os requisitos exigidos pela lei.

Para ter direito ao BPC/LOAS não é necessário ter contribuído com o INSS e nem ter trabalhado durante a vida, ele é um benefício assistencial.

No caso do paciente idoso que deseja receber o BPC/LOAS, será necessário preencher os seguintes requisitos exigidos pela lei:

• a idade mínima de 65 anos ou mais;
• comprovar não ter condições de prover o seu sustento;
• comprovar ter renda familiar por pessoa (per capita) de ¼ do salário mínimo;
• ter o CPF ativo;
• ter o CadÚnico atualizado.

 

Além do idoso com 65 anos ou mais, também pode ter direito ao BPC/LOAS, a pessoa com uma condição de deficiência que comprovar ter:

• a condição de deficiência;
• não ter condições de prover o seu sustento;
• ter renda familiar per capita de ¼ do salário mínimo;
• ter o CPF; 
• ter o CadÚnico atualizado.

 

Lembrando que, para o INSS, a pessoa pode ter a condição de deficiência quando:

• apresentar um impedimento de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial

• e que esse impedimento, em interação com diversas barreiras, gere uma dificuldade ou impedimento na participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

 

Para receber o BPC/LOAS, o dependente químico precisará passar por uma perícia social (que irá verificar os critérios de miserabilidade) e pela perícia médica (que irá verificar a existência, ou não, da condição de deficiência).

Tratamento gratuito pelo SUS 

O dependente químico também possui direito ao atendimento médico e tratamento gratuito pelo SUS.

Esse tratamento pode ser feito pelas unidades básicas de saúde, pelo centro de atenção psicossocial (CAPS), pela unidade de acolhimento (disponível em algumas cidades, a depender da quantidade populacional) e pela unidade de pronto atendimento (UPA), em caso de emergência.

Bolsa usuário

Há algum tempo, surgiu na internet uma fake news de que os usuários de drogas e dependentes químicos teriam direito a um auxílio financeiro de R$1.000,00 (mil reais) pago pelo Governo Federal, chamado de bolsa usuário.

Essa notícia é falsa e esse benefício nunca existiu, então cuidado com possíveis golpes que digam que você tem esse direito.

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao dependente de um segurado falecido que contribuía com a previdência social.

Nesse caso, não é o dependente químico que recebe o benefício, mas o seu dependente financeiro no caso do seu falecimento.

Para o dependente ter direito à pensão por morte do INSS, é preciso comprovar que o segurado faleceu, teve a sua morte presumida declarada ou está desaparecido em razão de um acidente, catástrofe ou desastre.

Além disso, é preciso comprovar que o falecido tinha qualidade de segurado no momento do falecimento ou desaparecimento, ou seja, que ele já pagava o INSS antes do seu falecimento ou desaparecimento ou, ainda, que ele estava em gozo do período de graça.

Comprovando esses requisitos, o dependente financeiro do segurado falecido, pode ter direito à pensão por morte paga pelo INSS.