Por conta da Reforma da Previdência, que está em análise, as filas do INSS estão gigantescas com pedidos de aposentadoria. Por isso, muitos pedidos extrapolam o tempo limite para resposta, causando muito transtorno para quem já deu entrada no pedido do benefício.

Qual o prazo para resposta da aposentadoria?

A entrada no pedido de aposentadoria deve ser agendada junto ao INSS (pelo site ou telefone) e o agendamento pode levar até 60 dias. Após levar seus documentos completos até uma agência e dar entrada efetiva ao seu pedido de aposentadoria, pela lei, o INSS tem 45 dias para dar resposta, seja ela deferindo ou indeferindo o pedido.

Se a reforma for aprovada nesse meio tempo, o que acontece?

É importante lembrar que a regra da sua aposentadoria que será válida, é referente a lei vigente no momento da entrada do pedido. Caso na segunda-feira você faça a entrada e na sexta-feira entre em vigor a Reforma da Previdência, não se preocupe pois seu direito está assegurado pela lei anterior.

Ainda assim, acaso o segurado implemente os requisitos na vigência da antiga legislação, poderá pleitear o seu enquadramento.

O que pode ser feito se não for cumprido o prazo?

Caso passado esse período de 45 dias e você não tenha recebido sua carta resposta, você pode entrar como uma reclamação junto a ouvidoria do INSS. 

Infelizmente os processos têm demorado meses, chegando a completar até um ano e meio do momento do agendamento até a carta resposta.

O segurado, por outro lado, receberá os valores retroativos à data do requerimento administrativo em caso de concessão do seu pedido, mesmo diante da demora na apreciação.