Quando o segurado realiza um pedido de benefício junto ao INSS, uma das primeiras perguntas que recebemos é justamente quanto tempo um benefício fica em análise no INSS, ou, ainda, porque meu benefício está há tanto tempo em análise no INSS?
A resposta para essa pergunta depende do tipo de benefício que foi solicitado, já que a duração da análise de um requerimento feito ao INSS pode variar conforme o tipo de pedido, já que cada um tem um prazo diferente.
A lei coloca um prazo determinado para o INSS apresentar uma resposta sobre o pedido de benefício, mas, infelizmente, ele tende a demorar muito mais do que o prazo legal para dar uma resposta ao segurado e, por isso, a justiça precisou intervir e fazer um acordo definindo novos prazos.
Nossa equipe é especialista em benefícios previdenciários e, por isso, separou as principais informações que os segurados precisam saber sobre o prazo do INSS.
Neste texto você encontrará:
Qual o prazo máximo para o INSS analisar um requerimento?
O prazo máximo para o INSS analisar um benefício depende do tipo de requerimento feito ao INSS. Pela lei, o prazo máximo é de 60 dias, já pelo acordo judicial, o prazo máximo é de 90 dias.
Vamos entender melhor essa divisão entre o que diz a lei e o que diz o acordo.
Prazo de acordo com a lei
O prazo para a análise de um pedido pelo INSS, está previsto na Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999).
A lei determina que o INSS tem o prazo de 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício para conceder, para negar, deferir ou revisar o seu requerimento.
Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o INSS demonstre um motivo para não ter conseguido analisar o pedido dentro dos 30 dias iniciais.
Ou seja, pela Lei, o INSS tem o prazo de até 60 dias para analisar um requerimento.
Prazo de acordo com o Ministério Público
Como o prazo de até 60 dias para analisar o pedido realizado pelo segurado era diariamente desrespeitado pelo INSS, o Ministério Público Federal (o fiscal da lei e responsável por confirmar que a legislação está sendo cumprida) precisou entrar na justiça contra o INSS, em razão do descumprimento do prazo legal.
Em razão dessa ação, o MPF e o INSS fizeram um acordo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar os prazos de análise do INSS.
De acordo com o STF, o acordo “visa, sobretudo, viabilizar a concessão dos benefícios previdenciários em tempo razoável para segmento da população, na sua maioria em situação de vulnerabilidade social e econômica, porém sem causar prejuízo à administração pública”.
Segundo esse acordo, os prazos do INSS passaram a ser de:
- 30 dias para a análise de salário-maternidade;
- 45 dias para a análise de aposentadoria por invalidez comum e acidentária;
- 90 dias para a análise dos demais pedidos de aposentadoria;
- 45 dias para a análise de auxílio-doença comum e por acidente do trabalho;
- 60 dias para a análise de auxílio-reclusão;
- 60 dias para a pensão por morte;
- 60 dias para o auxílio-acidente;
- 90 dias para a análise do benefício assistencial para a pessoa com deficiência e idosos (BPC/LOAS).
Dessa forma, o prazo para análise do benefício pelo INSS passou a ser maior do que a lei previa.
Prazo real (na prática)
O prazo de análise dos benefícios solicitados pelo INSS pode ser muito maior que o previsto na lei ou o estabelecido na justiça.
Nos casos de benefícios por incapacidade, por exemplo, é preciso agendar a perícia médica pelo INSS e, nesse caso, o prazo de duração da análise do benefício pode ser até 3 vezes maior que o previsto, já que é preciso agendar a perícia médica.
O mesmo acontece com o pedido de BPC/LOAS, em que é preciso passar por duas perícias diferentes: a médica e a social. Nesse caso, existem segurados que ficam até 1 ano aguardando a finalização do pedido administrativo no INSS.
Por que a análise de requerimento do INSS demora tanto?
O principal motivo para a demora na análise dos pedidos junto ao INSS é a falta de servidores públicos para realizarem a análise. Em razão disso, o INSS implementou a análise documental, em que não é necessário passar pela perícia médica presencial.
Mas, infelizmente, nem essa análise documental foi suficiente para acabar com as filas do INSS.
Nos primeiros 3 meses de 2025, a fila de pessoas aguardando a análise do INSS chegou a quase 2 milhões de segurados:
Outra coisa que pode atrasar a sua análise é um pedido de benefício sem a documentação correta ou sem o requerimento completo.
Essas duas situações podem fazer com que o INSS abra uma tarefa para o segurado complementar o pedido, o que irá atrasar a análise do benefício.
O que acontece se o INSS levar mais que o prazo definido para analisar o pedido?
Se após esse prazo você não tiver resposta, entre em contato com a ouvidoria do INSS, você pode fazer de duas maneiras:
- Pelo telefone: Central 135 – de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília)
- Pela internet: Plataforma Fala.BR
Se, mesmo com a reclamação, você não tiver resposta, o ideal é buscar um escritório de advocacia especialista em direito previdenciário para fazer um Mandado de Segurança e garantir o seu direito de resposta no prazo:
Veja que, neste caso, a ação judicial é para a conclusão da análise do pedido e não para a concessão do benefício.
O que fazer quando a análise do INSS está demorando muito?
Se o seu pedido está parado há muito tempo no INSS, o primeiro passo é fazer uma denuncia na ouvidoria do INSS por meio do site Fala.Br.
Depois, é preciso procurar o quanto antes um escritório especializado em aposentadorias para analisar o seu caso e verificar qual será a melhor estratégia:
- Entrar com o mandado de segurança na justiça e exigir a análise do pedido no judiciário;
- Ou ajuizar uma ação previdenciária para a concessão do seu benefício do INSS.
A grande diferença entre a ação judicial e o mandado de segurança é que o primeiro busca conseguir o benefício na justiça, enquanto o segundo requer que o INSS seja obrigado a decidir o seu pedido já feito.
Veja que com o mandado de segurança, o juiz determina um prazo para que o INSS responda o seu pedido, pois o prazo dele já se esgotou.
Como evitar a demora da análise de requerimento do INSS?
O segurado só tem uma forma de tentar evitar a demora da análise do INSS: fazer um requerimento de benefício muito bem feito e com toda a documentação necessária. Para isso, é indispensável ter o acompanhamento de uma equipe especializada em benefícios do INSS.
É importante que o segurado não faça o pedido sozinho, já que se ele não for feito corretamente, ele perderá todo o tempo de análise do benefício e pode ser necessário fazer um novo pedido.
Nesse caso, o segurado pode perder o dobro do tempo para conseguir o benefício.
Conclusão
Neste artigo, nossa equipe separou as principais informações sobre o tempo de análise do requerimento junto ao INSS, mostrando a diferença entre o prazo da lei, do acordo judicial e o da vida real.
Se você ficou com alguma dúvida, contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para garantir o seu benefício previdenciário junto ao INSS dentro do prazo certo.
Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, da Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.
O escritório Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.
