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Dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão pode se aposentar?

Os Tribunais têm julgado cada vez mais processos de donas de casa que têm seus pedidos de aposentadoria negados pelo INSS.

Os pedidos mais comuns são de concessão da aposentadoria por invalidez por causa de doenças como a fibromialgia e depressão. Existe uma resistência muito grande do INSS em conceder o benefício, mas felizmente a Justiça tem revertido essas decisões.

Você é dona de casa e não sabia que dava para se aposentar pelo INSS? Quer saber como?

Ou já é contribuinte do INSS e teve seu pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez negado?

Acompanhe esse post e fique por dentro.

Você vai ler aqui:

1. Dona de casa tem direito a aposentadoria?

Errado quem pensa que não.

As donas de casa têm direito a aposentadoria sim.

Mas depende se contribuem para o INSS e se cumprirem com os requisitos para que o benefício seja concedido.

Direto ao assunto. A aposentadoria concedida para as donas de casa exige os seguintes requisitos:

  • filiar-se como segurada facultativa do INSS;
  • realizar contribuições;
  • cumprir com o tempo mínimo de 15 anos de contribuição;
  • ter idade mínima de 62 anos de idade.
2. Filiar-se ao INSS? Mas a dona de casa não tem carteira assinada, como funciona isso?

Essa é uma das perguntas que sempre vem junto quando se fala em aposentadoria da dona de casa.

Ela é a pessoa que se dedica às atividades do seu próprio lar, sem trabalhar fora ou com registro de carteira assinada. Essa é a definição que a lei traz, mas isso não a impede de contribuir para o INSS.

A dona de casa se encaixa na categoria de segurada facultativa.

Segurada facultativa é a pessoa que não possui atividade remunerada registrada e por óbvio, não se enquadra como segurado obrigatório a participar do Regime Geral da Previdência Social e consequente obrigado a contribuir.

A dona de casa que pretende receber uma aposentadoria deve se filiar ao regime de previdência voluntariamente. Além disso, participar do custeio da previdência, realizando as contribuições.

Quase esquecendo, para quem ainda não é filiado, pode fazer pela internet, por esse link do Meu INSS. Se por alguma razão você não conseguir, pode procurar uma agência do INSS, mas próxima da sua casa, ok?!

3. Como funcionam as contribuições da Dona de Casa?

Existem 3 (três) formas para a realização das contribuições. Dependendo da escolha feita na forma de contribuir, será isso que definirá o valor da aposentadoria.

3.1. A contribuição comum e valor da aposentadoria

Nesse caso, a dona de casa que pretende receber mais do que um salário-mínimo de aposentadoria deverá contribuir da mesma forma que outros segurados facultativos.

O valor da contribuição deve obedecer a alíquota de 20% sobre um valor determinado entre o salário-mínimo, que hoje é R$ 1.212,00, e o teto do INSS que é de R$ 7.087,22.

Como decido se contribuir sobre o mínimo ou sobre o máximo?

A decisão depende da capacidade econômica e de qual o valor a dona de casa pretende se aposentar. Decidido isso, ela deve realizar as contribuições por meio de guia específica do INSS.

Como realizar as contribuições?

Hoje tudo é praticamente realizado pela internet e o segurado facultativo pode realizar a emissão da guia de recolhimento do INSS pelo site da Receita Federal. Deverá se identificar e indicar o valor.

Contribuindo sobre o teto então tá garantido receber o teto?

Não faça essa confusão.

Para quem está vendo essas informações pela primeira vez e descobre que contribuindo sobre o teto não vai receber o teto pode se decepcionar, mas é a regra do jogo.

São as regras da lei.

A conta do valor da aposentadoria é 60% da média dos salários de contribuição. Vamos fazer uma conta bem arredondada para vocês visualizarem: Se você sempre contribuiu sobre R$5.000,00, fazendo a média de 60%, o valor da aposentadoria será de R$  3.000,00.

Tem como melhorar esse valor?

Lembra que o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Pois bem, para melhorar o valor da renda inicial, basta a dona de casa continuar a realizar as contribuições.

A cada ano além dos 15 é acrescido 2% aos 60%.

Se forem 20 anos de contribuição, ao invés de 60%, será feita a conta em cima de 70% (60% + 5 anos além dos 15 x 2%). Se usarmos os R$ 5.000, 00 do exemplo acima, o valor inicial do benefício será de R$ 3.500,00.

3.2. Contribuição Simplificada e da Pessoa Baixa Renda

Nesses dois casos o valor da aposentadoria não varia. Sempre será o valor do salário-mínimo vigente na época. Hoje o valor é de R$ 1.212,00.

A contribuição simplificada é realizada do mesmo jeito que falamos acima com emissão da guia para pagamento. Se a dona de casa optar por receber o salário-mínimo, a alíquota de contribuição será de 11% sobre o valor do salário mínimo. Hoje então, a contribuição será de R$ 133,32.

A dona de casa que não possui condições de arcar com esse valor da contribuição simplificada, pode aderir realizando a contribuição na modalidade Pessoa de Baixa Renda.

Para isso deverá pertencer a família de baixa renda (de até 2 salários-mínimos) e estar inscrito no Cadúnico.

A contribuição é reduzida em 5%. Assim, a pessoa que se encaixa nessa modalidade, pagará o valor de R$ 60,60.

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4. A dona de casa possui direito a outros tipos de aposentadoria ou benefícios?

Sim, ela poderá ter acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por incapacidade, ao salário-maternidade e ao auxílio-reclusão.

Cada um desses benefícios possui os seus requisitos, mas vamos focar no auxílio-doença e na aposentadoria por incapacidade por causa de uma decisão recente do Tribunal Regional da Quarta Região, em um processo de Canoas/RS.

5. O que vem acontecendo com o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez?

Para receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, a pessoa deve provar:

  • qualidade de segurado;
  • cumprimento de carência de 12 contribuições mensais;
  • incapacidade para o trabalho de caráter:
    • temporário (auxílio-doença)

ou

  • permanente (aposentadoria por invalidez)

No caso julgado a dona de casa, que vamos chamar aqui de Vilma, pediu a concessão inicialmente de auxílio-doença que foi indeferido pelo INSS sob a alegação de que enfermidade (fibromialgia), avaliada por meio da perícia não era incapacitante.

Vilma entrou com uma ação judicial pedindo a concessão do auxílio-doença e a conversão do auxílio em aposentadoria por invalidez porque se encaixava nos requisitos da lei. O juiz negou o seu pedido e julgou improcedente porque o laudo do perito judicial atestou que a doença não a incapacitava até porque conseguir exercer as atividades diárias de dona de casa.

Pois bem, no Tribunal a sentença foi reformada. Existe uma regra no Direito que o juiz ou o desembargador não está obrigado a seguir as determinações de um laudo pericial. É claro que não pode fugir do que claramente é apurado.

Mas nesse caso das donas de casa que sofrem de fibromialgia, pode ocorrer uma análise mais aprofundada.

O desembargador que reformou a sentença analisou a situação pessoal da Vilma, com 65 anos de idade, baixa escolaridade e o fato de a Sociedade Brasileira de Reumatologia afirmar em artigo técnico a possibilidade confusões diagnósticas de fibromialgia e a existência limitações que são características de pessoas portadoras.

Vejam que você não é obrigada a aceitar uma negativa do INSS. A fibromialgia mencionada neste post não é a única doença que pode ser analisada profundamente como aconteceu nesse processo.

6. Fechando o assunto

Se você é dona de casa ou conhece alguém que é e passa ou passou por uma situação semelhante, manda esse post para ela.

Quando se fala em aposentadoria, revisão ou concessão vale a pena investir em um profissional que possa auxiliar, revisar documentos, fazer cálculos e várias outras boas orientações.

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Ficou com dúvida?! Entre em contato com a gente.

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