fbpx

Blog

Costureiras: Guia Completo sobre Direitos Previdenciários e Doenças Ocupacionais

Olá, bem-vindos novamente ao nosso blog!!

A cada ponto de costura, a criatividade toma forma nas mãos das costureiras. 

No entanto, dores constantes, visão embaçada e um trabalho que parece nunca acabar são realidades com as quais muitas delas lidam. 

Dentro deste artigo, você encontrará orientações essenciais sobre as doenças ocupacionais que geram a possibilidade das costureiras buscarem benefícios no INSS. 

Entender os seus direitos previdenciários é fundamental para garantir o suporte de que você precisa, se em algum momento da vida precisar fazer algum tratamento.. 

Acompanhe mais esse post do Schmitz Advogados e fique por dentro.

Neste texto você encontrará:
1. O Mundo das Costureiras: Do Artesanato a Indústria Têxtil e o Impacto na Saúde

Costurar é uma arte milenar que desempenha um papel essencial na criação de roupas e acessórios. 

Mas para quem não sabe a profissão das costureiras abrange uma ampla gama de cenários, desde artesãs que trabalham em suas casas até profissionais altamente qualificados na indústria têxtil. 

Vamos explorar as diferenças e semelhanças no trabalho dessas costureiras e compreender os desafios e a paixão que compartilham, bem como os impactos na saúde que podem surgir.

Produção Artesanal e Impacto na Saúde

Costureiras artesanais frequentemente trabalham em ambientes familiares ou em pequenos estúdios, com uma escala de trabalho determinada pela própria pessoa, de acordo com a demanda que aceita. 

Essas costureiras são conhecidas por sua atenção aos detalhes, mas também estão em risco de desenvolver problemas de saúde devido à postura prolongada e repetitiva.

Poucas delas possuem orientações referentes à ergonomia.

Dores nas costas, tensões musculares, lesões por esforço repetitivo, problemas de visão e de audição podem surgir como consequência da atividade

Além disso, muitas costureiras artesanais conciliam a atividade com os afazeres domésticos, rotina de filhos e acabaram por esquecer, ou mesmo nem sabiam, de contribuir para o INSS.

Saibam que é possível ser MEI ou contribuinte individual, daqui a pouco a gente dá mais detalhes disso.

Indústria Têxtil e os Desafios de Saúde

Já as costureiras que trabalham em fábricas e empresas de moda enfrentam demandas de produção em massa, onde a velocidade e a precisão são essenciais. 

Máquinas de costura industriais criam roupas em larga escala e esse ritmo acelerado pode levar a desafios de saúde mais desgastantes. 

O trabalho repetitivo e a pressão por cumprir prazos podem resultar em problemas como lesões musculares, dores articulares e fadiga crônica.

E sim, podem levar a situação de stress que podem desencadear doenças mentais como depressão e esgotamentos como a Síndrome de Burnout.

Desafios Comuns e Prevenção

Independentemente do cenário em que atuam, as costureiras compartilham de problemas em relação à saúde. 

A exposição prolongada a uma má postura e a movimentos repetitivos podem aumentar o risco de lesões ocupacionais, incluindo lesões por esforço repetitivo, a famosa LER ou também outra lesão comum, a síndrome do túnel do carpo. 

No entanto, a conscientização e a implementação de práticas de trabalho seguras, como a adoção de ergonomia adequada e a realização de pausas regulares, podem ajudar a prevenir o surgimento de doenças ocupacionais.

Mas, se mesmo com prevenção surgir alguma doença que incapacita para o trabalho, é possível buscar o INSS para solicitar os benefícios.

2. Doenças Ocupacionais Comuns em Costureiras

Mesmo com prevenção e cuidado, podem surgir problemas de saúde e existem algumas doenças ocupacionais que são mais comuns e afetam costureiras.

São essas:

  • Lesões por Esforço Repetitivo (LER): 

A costura envolve movimentos repetitivos, como costurar, cortar tecido e operar máquinas. 

Esses movimentos contínuos podem levar ao desenvolvimento de Lesões por Esforço Repetitivo, afetando principalmente as mãos, punhos e braços. 

LER pode causar dor, dormência e fraqueza.

  • Problemas de Visão: 

A costura requer um foco visual intenso e detalhado, o que pode colocar estresse nos olhos. 

A fadiga ocular, a visão embaçada e, em alguns casos, a miopia são problemas visuais comuns entre as costureiras.

  • Problemas de Audição: 

Costureiras na indústria têxtil frequentemente trabalham em ambientes ruidosos devido às máquinas em funcionamento constante. 

A exposição prolongada a esse ruído pode resultar em perda auditiva progressiva.

  • Stress Relacionado ao Trabalho: 

O ritmo acelerado da indústria têxtil, prazos apertados e a necessidade de manter alta qualidade podem causar níveis significativos de estresse. 

O stress no local de trabalho pode levar a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.

  • Problemas Musculares e Esqueléticos:

As costureiras, devido às posturas e movimentos desafiadores, estão em risco de desenvolver problemas músculo-esqueléticos, como dores nas costas, tensões musculares e problemas articulares.

Seguindo.

3. Direitos Previdenciários para Costureiras

Para as costureiras que enfrentam essas doenças ocupacionais é possível ter acesso aos benefícios do INSS.

Nesse contexto elas devem estar filiadas ao INSS e realizando contribuições.

Daí podem surgir algumas complicações que vamos te orientar.

Como dissemos há pouco existem as costureiras artesanais e as da indústria têxtil. No caso das seguradas da indústria têxtil, elas se encaixam como contribuintes obrigatórias e a partir da assinatura do contrato de trabalho, o recolhimento de suas contribuições é feito pelo empregador.

E no caso das costureiras artesanais? 

Podem ter algumas dificuldades. Já conhecemos várias costureiras aqui na região Sul, onde fica nossa sede, que por anos trabalharam em casa costurando e nunca tinham contribuído para o INSS.

Ficaram doentes e enfrentaram algumas dificuldades para manter a renda.

Para garantir seu bem-estar previdenciário, muitas costureiras podem optar por contribuir para o INSS como Microempreendedoras Individuais (MEI) ou Contribuintes Individuais (autônomas). 

  • Microempreendedor Individual (MEI):

Como MEI, a costureira artesanal se torna uma empreendedora registrada legalmente, o que oferece uma série de benefícios previdenciários.

O MEI paga uma taxa mensal fixa que engloba as contribuições para o INSS, garantindo direitos previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade.

Para se registrar como MEI, a costureira deve acessar o Portal do Empreendedor e seguir as etapas de registro, além de cumprir com obrigações fiscais simplificadas.

A contribuição mensal varia com base no salário mínimo vigente, o que garante proteção social e acesso a benefícios do INSS.

Contribuindo dessa forma a costureira garante esses tipos de aposentadoria que mencionamos.

Mas não dá para se aposentar por tempo de contribuição e receber mais que o mínimo? Sim, para obter informações detalhadas sobre a aposentadoria para o MEI em 2023 e orientações personalizadas, visite nosso artigo: Aposentadoria para o MEI em 2023 – INSS

  • Contribuintes Individuais (Autônomas):

As costureiras artesanais também podem optar por permanecer como autônomas e contribuir para o INSS.

Nesse caso, elas devem se inscrever como contribuintes individuais junto ao INSS e realizar contribuições mensais com base em sua renda. 

Isso permite o acesso aos mesmos benefícios previdenciários, mas as alíquotas e o processo de contribuição podem variar dependendo da renda auferida.

Costureiras autônomas, suas contribuições para o INSS são fundamentais para garantir sua aposentadoria e tranquilidade futura. Saiba mais sobre seus direitos previdenciários e como planejar sua aposentadoria. 

Para informações detalhadas sobre a aposentadoria para mulheres autônomas, acesse nosso artigo em Schmitz Advogados: Aposentadoria para a Mulher Autônoma. Prepare-se para um futuro seguro e confortável.

Benefícios de Contribuir para o INSS

Para as costureiras artesanais, contribuir para o INSS é uma maneira importante de assegurar sua segurança financeira e bem-estar futuro. 

Isso também pode ser benéfico ao solicitar crédito, como empréstimos ou financiamentos, e demonstra compromisso com obrigações fiscais e previdenciárias.

Fale com um especialista

Estaremos à disposição para atendê-lo
4. Os benefícios por incapacidade – Quando as doenças ocupacionais surgem

Dois dos principais benefícios previdenciários disponíveis para essas profissionais são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. 

Dependendo de alguns requisitos e circunstâncias, ainda é possível que as costureiras tenham direito ao auxílio-acidente e ao adicional de 25% na aposentadoria por invalidez.

Vamos detalhar esses direitos e o processo de solicitação:

4.1. Auxílio-Doença para costureiras

O auxílio-doença é um benefício concedido às costureiras que estão temporariamente incapacitadas devido a uma doença ocupacional ou qualquer outra condição de saúde. 

Para que as costureiras possam ter acesso ao auxílio-doença, é fundamental que cumpram três requisitos, que devem ser satisfeitos em conjunto:

  • Manutenção da Qualidade de Segurada ou Período de Graça: 

Qualidade de segurada é o que acabamos de falar, é estar contribuindo para o INSS.

O período de graça é o intervalo de tempo em que as costureiras, mesmo sem efetuar contribuições regulares para o INSS, conseguem preservar sua condição de seguradas. 

Para aquelas que desempenham atividades remuneradas, o período de graça pode variar de 12, 24 ou 36 meses, dependendo da situação. 

Já para costureiras autônomas, o período de graça se estende por 6 meses a partir da última contribuição.

  • Cumprimento da Carência Mínima: 

A carência refere-se ao número mínimo de contribuições ao INSS que as costureiras devem realizar para se habilitarem aos benefícios previdenciários. 

No caso do auxílio-doença, é indispensável que tenham efetuado contribuições por, pelo menos, 12 meses ANTES de surgir a incapacidade.

Detalhe importante, no caso de doenças ocupacionais, que estamos falando neste post, não precisam comprovar a carência.

  • Comprovação de Incapacidade Temporária para o Trabalho: 

O terceiro requisito, e talvez o mais crítico, envolve a demonstração de uma incapacidade temporária para o exercício de suas atividades profissionais. 

Essa avaliação é realizada por um perito do INSS, que levará em consideração tanto a análise pessoal da costureira como a documentação médica disponível.

Para obter o auxílio-doença, as costureiras devem passar pela avaliação de um perito do INSS, que determinará se estão temporariamente incapacitadas para o trabalho e se atendem a todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício.

Aqui vai um resumo de como agir:

  • Consulta Médica: A costureira deve consultar um médico e obter um atestado médico que comprove a incapacidade. Esse atestado é fundamental para o processo.

Além da consulta e atestado, nós recomendamos que seja  feitos exames complementares, como de imagens e também que o médico faça um relatório, com as indicações de tratamentos, como fisioterapia e atividade física.

Esses documentos vão auxiliar na avaliação do perito para comprovar a sua condição médica.

  • Requerimento: Isso pode ser feito presencialmente em uma agência do INSS ou por telefone ou, ainda, pelo Meu INSS.

Na apresentação do pedido no INSS você vai juntar todos os documentos que mencionamos.

  • Perícia Médica: O INSS agendará uma perícia médica para avaliar a condição da costureira e determinar se ela tem direito ao benefício. 

Se nesse meio tempo você tiver mais exames e começar outros tratamentos , pode levar, isso vai ajudar.

  • Decisão e Pagamento: Após a análise, o INSS tomará uma decisão sobre a elegibilidade. 

Se aprovado, a costureira receberá o auxílio-doença mensalmente enquanto estiver incapaz de trabalhar.

Se negado, daqui a pouco a gente conta como agir.

4.2. Aposentadoria por Invalidez para as costureiras

Vamos ser práticos e diretos.

No caso da aposentadoria por invalidez, os requisitos e as recomendações são praticamente os mesmos do auxílio-doença.

A diferença que existe, é que no caso da aposentadoria por invalidez, a incapacidade para o trabalho é permanente.

Isso significa que a lesão ocupacional é tão grave que a costureira não tem mais condições de voltar a trabalhar.

Na perícia, o médico-perito vai analisar e verificar isso.

Se a impossibilidade de trabalhar realmente se confirmar, de forma total e permanente, cumprindo com todos os requisitos, vai ser concedida a aposentadoria.

4.3. Como Funciona o Auxílio-Acidente para Costureiras

Diferentemente de outros benefícios previdenciários, o Auxílio-Acidente é concedido às costureiras que tenham sofrido uma redução em sua capacidade laboral, mas que ainda sejam capazes de exercer alguma atividade remunerada. 

Esse benefício tem o propósito de compensar a perda parcial da capacidade de trabalho e é pago mensalmente, independentemente de permanecer no emprego atual.

Para se qualificar ao Auxílio-Acidente, a costureira deve comprovar que possui uma lesão permanente que reduza sua capacidade de trabalho. 

Uma informação importante a ser destacada é que o Auxílio-Acidente geralmente pode ser acumulado com a maioria dos outros benefícios previdenciários do INSS, com exceção de situações específicas. 

Não é possível acumulá-lo com o Auxílio-Doença se decorrer da mesma doença ou acidente que causou o Auxílio-Acidente, a menos que a doença ou acidente seja diferente. 

Além disso, não pode ser acumulado com qualquer categoria de aposentadoria ou com outro Auxílio-Acidente. 

Para as costureiras, o Auxílio-Acidente pode ser um importante suporte financeiro em casos de redução de capacidade de trabalho relacionada a acidentes ou lesões ocupacionais.

4.4. Adicional de 25% para Costureiras

O adicional de 25% representa um aumento financeiro.

Este adicional é concedido em situações específicas, principalmente para aqueles segurados que requerem cuidados permanentes de terceiros.

O detalhe sobre esse adicional é que somente as costureiras que se aposentaram por invalidez têm o direito de recebê-lo. 

Esse adicional pode ser concedido imediatamente no momento da concessão do benefício de incapacidade, mas também pode ser solicitado posteriormente caso a incapacidade da costureira piore, tornando necessária a assistência permanente de terceiros.

Em suma, para as costureiras, o adicional de 25% pode ser um suporte financeiro fundamental em situações em que a invalidez é constatada, e a necessidade de assistência permanente se torna uma realidade. 

E por falarmos em valores, como funciona os valores de todos esses benefícios e aposentadorias.

5. Como é feito o cálculo dos auxílios e aposentadoria?

Para cada um desses benefícios existe uma forma de realizar o cálculo.

Mas antes, um detalhe. Se você sempre contribuiu com base no salário mínimo ou até mesmo, em alguns momentos, tenha recolhido menos, o valor do salário mínimo que estiver vigente, será o valor que você vai receber.

Por outro lado, se as contribuições foram de valores variados, temos que ver as seguintes formas de calcular.

5.1. Qual o valor do Auxílio-Doença para Costureiras?

O valor do auxílio-doença equivale a 91% do salário de benefício, com um limite representado pela média aritmética simples dos 12 últimos salários de contribuição.

Essa “limitação” corresponde à média aritmética simples dos 12 últimos salários de contribuição das costureiras. 

Para calcular o salário de benefício, considera-se a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição, desde julho de 1994 até o mês anterior ao afastamento por doença.

Uma vez que se tenha o valor do salário de benefício, é necessário calcular a média aritmética simples das 12 últimas contribuições, pois essa média servirá como um limitador do valor do auxílio-doença.

Exemplo: Vamos considerar o caso de Júlia, uma costureira que enfrenta uma situação de incapacidade temporária devido a uma doença. 

Primeiro, calculamos o salário de benefício de Júlia. Para isso, consideramos a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição de Júlia, desde julho de 1994 até o mês anterior ao afastamento por doença. Suponhamos que, após o cálculo, o valor do salário de benefício seja de R$ 2.000,00.

Em seguida, precisamos calcular a média aritmética simples dos 12 últimos salários de contribuição de Júlia. Isso envolve somar os valores dos 12 últimos salários e dividir por 12.

Suponhamos que a média aritmética simples das 12 últimas contribuições seja de R$ 1.800,00.

Agora, comparando esses dois valores, Júlia receberá o menor deles como seu auxílio-doença. Nesse caso, o valor de R$ 1.800,00 representa o limite do benefício de Júlia.

Portanto, Júlia terá direito a receber o auxílio-doença com um valor mensal de R$ 1.800,00, enquanto estiver temporariamente incapacitada para trabalhar devido à sua condição de saúde. 

5.2. Cálculo do Benefício por Incapacidade para Costureiras

Em postagens anteriores, já abordamos as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019, que entrou em vigor em 13/11/2019, e afetou diversos aspectos, incluindo a forma de cálculo de benefícios, com impacto significativo sobre o benefício de incapacidade.

Com a Reforma, a partir de 13/11/2019, o cálculo tornou-se mais complexo para casos de incapacidade. 

Passou a considerar a média de todos (100%) dos salários de contribuição e, desse valor, o segurado passou a receber 60%, com um acréscimo de 2% ao ano, no caso dos homens, após 20 anos de contribuição, e, para as mulheres, após 15 anos de contribuição.

É importante destacar que, se a incapacidade tiver origem em algum acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o benefício permanece inalterado, sendo de 100% do salário de contribuição.

Muito provavelmente você que tenha a doença ocupacional, consiga os 100%, mas isso depende de cada caso, ok.

Exemplo: Ana foi diagnosticada com uma doença que a deixou incapacitada permanentemente.

Primeiro, calculamos o salário de benefício de Ana. Para isso, consideramos a média de todos (100%) dos salários de contribuição de Ana, desde julho de 1994 até o mês anterior ao afastamento por doença. Suponhamos que, após o cálculo, o valor do salário de benefício seja de R$ 2.500,00.

Com a Reforma, Ana receberá 60% desse valor inicialmente, pois contribuiu por mais de 15 anos como costureira.

Além dos 60%, Ana terá um acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição. Suponhamos que Ana tenha contribuído por 20 anos. Portanto, ela terá um acréscimo de 2% x 5 anos, totalizando 10%.

Somando os 60% iniciais com os 10% de acréscimo, Ana receberá 70% do salário de benefício como aposentadoria por incapacidade.

Portanto, no caso de Ana, após a Reforma da Previdência de 2019, ela terá direito a receber 70% do seu salário de benefício como aposentadoria por incapacidade devido à sua incapacidade permanente, com base no tempo de contribuição superior a 15 anos.

Importante lembrar: se ficar comprovado que a Ana tem uma doença ocupacional, ela receberá o 100%, ou seja, os R$ 2.500,00.

5.3. Cálculo do Auxílio-Acidente

O valor do auxílio-acidente sofreu algumas alterações ao longo dos últimos anos.

E dependendo da época em que aconteceu o acidente ou foi diagnosticada a doença ocupacional o valor pode ser diferente.

 Veja a seguinte tabela:

Data do Acidente

Valor do Auxílio-Acidente

Até 12/11/2019

Metade da média dos 80% maiores salários de contribuição

Entre 13/11/2019 e 19/04/2020

Metade do valor que o segurado receberia como aposentadoria por invalidez

A partir de 20/04/2020

Metade da média dos salários de contribuição a partir de julho de 1994

 

Exemplo 1.

Suponhamos o caso de Joana, uma costureira, que sofreu um acidente de trabalho em 2020. 

Data do Acidente: Entre 13/11/2019 e 19/04/2020

Cálculo do Valor do Auxílio-Acidente: A partir da data do acidente, Joana terá direito a receber metade do valor que ela receberia como aposentadoria por invalidez. Para calcular o valor desse benefício, consideramos a média dos salários de contribuição de Joana, desde julho de 1994 até o mês anterior ao acidente.

Suponhamos que, após o cálculo, o valor do salário de benefício de Joana seja de R$ 2.000,00. Portanto, o valor do Auxílio-Acidente de Joana será de metade desse valor, ou seja, R$ 1.000,00 mensalmente como compensação pelo acidente de trabalho.

Exemplo 2.

Imagine o caso de Ana, uma costureira que sofreu um acidente de trabalho em 2023. Data do Acidente: A partir de 20/04/2020 (após a Reforma da Previdência)

Cálculo do Valor do Auxílio-Acidente: Com o acidente ocorrendo após 20/04/2020, Ana terá direito a receber metade da média dos salários de contribuição a partir de julho de 1994. Para calcular o valor desse benefício, é necessário considerar a média aritmética simples dos salários de contribuição de Ana desde julho de 1994 até o mês anterior ao acidente.

Suponhamos que, após o cálculo, o valor do salário de benefício de Ana seja de R$ 2.500,00. Portanto, o valor do Auxílio-Acidente de Ana será de metade desse valor, ou seja, R$ 1.250,00 mensalmente como compensação pelo acidente de trabalho.

6. Fechando o assunto

Gostaríamos de reiterar nosso compromisso com você e a importância de fornecer orientações precisas e relevantes no campo da advocacia previdenciária. 

Este trouxe informações valiosas e detalhadas para costureiras sobre doenças ocupacionais e direitos previdenciários.

Mostramos como funciona o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade.

Exploramos o cálculo do Auxílio-Acidente com base na data do acidente, destacando as regras específicas que regem esse benefício. 

Abordamos o adicional de 25% para aposentados por invalidez e como ele pode ser uma ajuda para aqueles que necessitam de assistência permanente.

O escritório Schmitz Advogados é reconhecido por sua competência e autoridade na área de direito previdenciário, destacando-se como uma referência de conhecimento especializado.

Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, do escritório Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.

A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.

Contate a equipe que vai dar a solução adequada para resolver a sua aposentadoria. Atendemos online ou presencialmente em uma de nossas três unidades, da forma como você preferir.

Picture of Marília Schmitz
Marília Schmitz

Especialista em Direito Previdenciário com escritórios no Rio Grande do Sul e Espírito Santo. (OAB RS 079915)

Todas as publicações