O auxílio-doença teve uma mudança de nomenclatura muito importante a partir da reforma da previdência de 2019, agora a lei o chama de “benefício por incapacidade temporária”.         

Essa alteração surgiu justamente como uma maneira de deixar claro aos segurados do INSS que o que dá direito ao afastamento do trabalho pela previdência é a INCAPACIDADE TEMPORÁRIA e não o diagnóstico de uma doença.         

Isso significa que o mero diagnóstico de hipertensão, a conhecida pressão alta, não dá o direito ao auxílio-doença.         

Para receber o benefício, o trabalhador precisa demonstrar por meio de documentos médicos que está inscapacitado para o trabalho por mais de 15 dias em razão do seu adoecimento.         

Então é preciso que isso fique muito claro: não é a doença que gera o direito, mas sim a incapacidade.         

Agora, é preciso ficar atento aos demais requisitos exigidos para receber o benefício, já que eles são cumulativos, ou seja, devem ser comprovados juntos.         

Vamos descobrir quais são eles:

O que é auxílio-doença?

Como vimos, o auxílio-doença, hoje também é conhecido como benefício por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que cumpriu todos os requisitos exigidos pela lei e está temporariamente incapacitado para o trabalho, por mais de 15 dias consecutivos.

Os requisitos exigidos pela lei para receber o auxílio-doença são três:

1- Comprovar a qualidade de segurado ou demonstrar que está no período de graça:

Ter qualidade de segurado significa que o segurado está contribuindo para o INSS.

Os trabalhadores de carteira assinada têm o desconto do INSS feito automaticamente pelo empregador, enquanto os autônomos, MEI’s, contribuintes individuais ou facultativos precisam gerar o boleto de contribuição e realizar o pagamento.

Se por algum motivo o segurado precisou deixar de pagar o INSS, ele pode estar dentro do período de graça, período em que o trabalhador pode ficar sem contribuir com o INSS e manter a sua qualidade de segurado.

2- Comprovar a carência mínima exigida ou demonstrar o direito à isenção:

A carência mínima nada mais é do que uma quantidade mínima de contribuições previdenciárias realizadas regularmente pelo segurado para que ele tenha acesso aos benefícios previdenciários.

Para ter acesso ao auxílio-doença, a lei determina que o segurado precisa ter 12 meses de contribuição ANTES da incapacidade, para só aí ter direito ao benefício no INSS.

Mas como para toda regra existe uma exceção, o artigo 151 da Lei 8.213/1991 informa que no caso de doenças graves, não será necessário  comprovar os 12 meses de contribuição antes da incapacidade.

O mesmo vale para o segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza ou foi diagnosticado com uma doença ocupacional, lembrando que em todos esses casos ainda há a necessidade de comprovar os demais requisitos exigidos.

3- Estar temporariamente incapacitado para o trabalho por, pelo menos, 15 dias:         

O último requisito para o segurado ter direito ao auxílio-doença é a incapacidade temporária para o trabalho.

Esse requisito é analisado pelo perito do INSS a partir da análise dos seus documentos médicos e, por isso, é muito importante que o trabalhador tenha documentos médicos atualizados e completos para apresentar ao INSS.

O que é hipertensão?

Agora que já sabemos o que é o auxílio-doença e quais os requisitos exigidos pela lei, vamos descobrir o que é a hipertensão, também chamada de pressão alta.

A hipertensão é uma doença crônica, constatada quando a pressão arterial está acima de 140×90 mmHg.

Esse aumento da pressão acontece quando os vasos sanguíneos ficam mais estreitos ou perdem sua elasticidade, aumentando o esforço do coração para bombear o sangue por todo o corpo.

Por ser uma doença crônica, a hipertensão exige um tratamento prolongado e, por isso, exige o acompanhamento médico.

A hipertensão pode ser classificada em três tipos:

1. Hipertensão essencial

A hipertensão essencial, também chamada de hipertensão primária, é o tipo mais comum de pressão alta, e geralmente se desenvolve ao longo da vida devido a fatores como:

• História familiar de hipertensão;
• Sedentarismo;
• Alimentação com excesso de sal;
• Obesidade;
• Estresse excessivo;
• Hábito de fumar.

         

Idosos com mais de 60 anos são mais propensos a esse tipo de hipertensão, entretanto, atualmente o diagnóstico de hipertensão primária em jovens e adultos está aumentando.

2. Hipertensão secundária

Já a hipertensão secundária é um tipo de pressão alta que surge como complicação de outro problema de saúde e pode surgir de forma muito repentina.

Algumas doenças que podem causar hipertensão secundária são:

• Diabetes;
• Obesidade;
• Doença nos rins, como falência renal, glomerulonefrite ou pielonefrite;
• Infecção crônica nos rins;
• Defeitos congênitos no coração;
• Tumor na glândula suprarrenal;
• Hipo ou hipertireoidismo;
• Apneia do sono.

3. Hipertensão gestacional

Por fim, a hipertensão gestacional é restrita às mulheres grávidas, mais propensas no caso de gravidez após os 35 anos de idade, com uma alimentação desequilibrada, obesidade, diabetes ou má formação da placenta.

A hipertensão gestacional normalmente é identificada no acompanhamento pré-natal e deve ser tratada rapidamente, para evitar o desenvolvimento de pré-eclâmpsia, que é uma situação grave e que pode colocar em risco a vida da mãe e do bebê.

Complicações da pressão alta

A pressão alta é uma doença que se não for tratada corretamente pode causar o aumento do coração e fazer com que ele tenha que trabalhar com mais força para bombear sangue.

Com isso, a hipertensão pode causar danos nas veias, artérias e nos órgãos, resultando em  complicações graves como:

• Infarto;
• AVC;
• Aneurisma;
• Insuficiência cardíaca;
• Arritmia;
• Angina de peito;
• Falência renal;
• Lesões nos olhos podem levar a uma diminuição do fluxo sanguíneo para o cérebro e causar problemas de memória, dificuldade de aprendizado, ou até demência.

         

Por isso, é muito importante procurar acompanhamento médico e seguir as orientações prescritas.