A revisão é um serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS reanálise do benefício concedido ou da Certidão de Tempo de Contribuição, no caso de servidores públicos.

É destinado ao beneficiário que não concorda com algum parâmetro utilizado na concessão de seu benefício ou Certidão de Tempo de Contribuição, por exemplo: salário de contribuição ou vínculo empregatício que não foi computado.

Quais os requisitos para revisão do benefício previdenciário

O INSS prevê a possibilidade do requerimento de revisão de aposentadoria quando houver discordância a respeito de qualquer parâmetro do benefício concedido. Seja tempo de contribuição ou o tipo de aposentadoria mais vantajoso ao caso concreto.

A solicitação deverá ser formalizada em até 10 (dez) anos, prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado para a revisão do benefício, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento do primeiro pagamento ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão negativa definitiva.

Alguns exemplos de revisão da aposentadoria são: i) averbação de tempo de serviço não considerado pelo INSS, como tempo rural e tempo especial ou mesmo registro na CTPS; ii) equívoco no lançamento dos salários de contribuição apurados na média do benefício; iii) mudança da espécie do benefício afim de alcançar um cálculo mais vantajoso.

Como pedir a revisão da aposentadoria?

Apesar do INSS viabilizar administrativamente o pedido de revisão, é muito comum que sejam negados, tendo em vista a existência de inúmeras solicitações diariamente, o que aumenta as chances de erro pelo poder público.

Sendo assim, é possível requerer à justiça a respectiva revisão, cujo objetivo é melhorar o benefício que já está sendo recebido, tendo em vista diversos equívocos oriundos do INSS na análise e elaboração do cálculo.

Para saber mais detalhes acerca do melhor benefício para seu caso e como obter revisão, recomenda-se contatar um advogado especializado na área, o qual poderá lhe orientar analisando seus documentos e sua situação. 

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