Imagine trabalhar por 25 anos como portuário e ter o seu pedido de aposentadoria especial negado porque houve erros no pedido.
Não é raro acontecer isso!
O INSS tem se dedicado a realizar a análise detalhada dos pedidos de aposentadorias especiais, justamente por ser um benefício que concede um melhor valor de renda e exige menos tempo de contribuição.
Fique atento com as dicas que daremos para vocês.
Leia aqui...
1. Direito a Aposentadoria Especial – Visão Geral para os Portuários e Marítimos
Pois bem pessoal, os trabalhadores portuários e os marítimos exercem as suas atividades em locais e circunstâncias com exposição a agentes nocivos para a saúde.
A legislação brasileira concede o direito à Aposentadoria Especial, que é mais vantajosa porque exige menos tempo de contribuição, no caso 25 anos e também um valor inicial de benefício maior do que outras aposentadorias como a por tempo de contribuição (35 ou 30 anos, para homens e mulheres) e a por idade.
Existem várias regras para concessão desse benefício e nesse ponto a gente vai trabalhar hoje, apontando os erros que podem ser cometidos e saber como evitá-los.
2. Erro 01 – Falta de Documentos
Se não for o maior, pode ser com certeza o erro mais comum quando se fala em fazer o pedido de aposentadoria especial.
Existem documentos que comprovam os requisitos. Vamos saber quais são?
2.1 Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
Parece óbvio que a CTPS é um documento importante, mas algumas pessoas desprezam a real importância.
No caso dos portuários e marítimos que já exercem a atividade há bastante tempo, conseguem comprovar alguns períodos apenas com o registro da carteira.
Explico. Até 28/04/1995 é reconhecida a especialidade do trabalho quando houver comprovação do exercício de atividade enquadrável. Ou seja, apareceu na carteira o registro, até essa data, já está comprovado uma parte.
E depois de 1995?
Outros documentos passaram a ser exigidos, vamos lá.
2.2 Formulários padrão de descrição da atividade
É necessário demonstrar com documentos a exposição a agentes insalubres, por meio de formulário padrão (SB-40/DIRBEN/DSS 8030/PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário) preenchido pela empresa, para aqueles que são empregados e pela OGMO para os avulsos.
2.3 Outros documentos
Existem outros documentos que são muito importantes, como o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, Perícias Previdenciárias, holeritos com a informação de recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade, laudos de perícia de insalubridade de Ação Trabalhista e Certificados de cursos de qualificação ou especialização.
Saiba tudo sobre aposentadoria de
Trabalhadores Portuários e Marítimos
3. Erro 02 – Não conferir o CNIS
CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, nele constam todos os dados que são analisados pelo INSS no momento em que o pedido de aposentadoria é apresentado.
Consultar o CNIS é muito importante para ver se está atualizado porque se tiver faltando informações, como por exemplo, a comprovação de 2 anos de atividade embarcado do marítimo, pode atrapalhar a contagem do tempo.
Por isso é importante fazer a averbação com antecedência do CNIS.
4. Erro 03 – Fazer o pedido antes do tempo – falta de planejamento
Sim, é estranho dizer isso, mas está tudo ligado ao planejamento previdenciário.
Alguns marítimos e portuários completam os 25 anos de contribuição e já correm para o INSS apresentando o pedido de aposentadoria especial e tomam um baque quando recebem o resultado do pedido: o valor do benefício é menor que o esperado.
Planejamento previdenciário é uma fase importante porque um advogado pode avaliar exatamente o melhor momento para apresentar o pedido. Já tivemos acesso a situações que estava tudo certo com a documentação e o segurado já tinha completado o período.
Por meio de cálculos, foi possível verificar que se ele ficasse mais 1 ano só na ativa, o valor do seu benefício, da sua renda inicial seria maior.
5. Erro 04 – Aposentadoria Especial não é a melhor opção
Como assim? Está certo isso?
Sim pessoal, por mais que se afirme que a aposentadoria especial é melhor (e realmente é) do que a aposentadoria por tempo de contribuição, existem situações em que é melhor mudar de opção.
5.1 Fazer a melhor avaliação
Administrativamente o INSS recebe os pedidos de aposentadoria, qualquer que seja, e avalia a documentação apresentada pelo segurado. Acontece que dependendo do histórico da pessoa, abre-se a possibilidade de se encaixar em outras modalidades.
5.2 Como é possível se encaixar em outra modalidade
Imaginem o segurado que antes de ser portuário já tinha trabalhado por 10 anos em uma atividade comum, realizando boas contribuições e acabou depois mudando de profissão, tornou-se marítimo e trabalhou por mais 25 anos.
Ele irá desprezar os 10 anos?
Depende.
Uma boa avaliação, realizada por um profissional em planejamento previdenciário, vai pegar o histórico contributivo dele e vai avaliar a possibilidades.
Se vale a pena seguir o caminho somente da especial.
Se vale a pena optar pela aposentadoria por tempo de contribuição, porque dependendo da conta o benefício pode ser maior.
Se vale a pena usar as regras de transição da Reforma da Previdência de 2019, porque dependendo da situação vale a pena continuar a trabalhar para somente optar pela especial.
E por aí temos vários cenários que podem ser desenhados por especialistas.
6. Erro 05 – Afobamento e entrar com ação na Justiça
Dependendo da região, algumas unidades do INSS demoram mais para analisar os pedidos de aposentadoria e alguns segurados se desesperam e entram com o pedido na Justiça para tentar agilizar o processo.
Mas isso depende muito do caso.
Cada situação e cada segurado possui uma história e uma solução. A via judicial tem que ser muito bem planejada. É possível sim entrar com o pedido administrativo e dependendo da situação, com o Judicial.
Mas reforçamos que vai depender muito da sua realidade, mas isso é algo que deve ser verificado em um planejamento previdenciário.
7. Fechando o assunto
Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, da Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.
A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.
Contate a equipe que vai dar a solução adequada para resolver a sua aposentadoria. Atendemos online ou presencialmente em uma de nossas três unidades, da forma como você preferir.
Se você ainda assim, ficou com dúvidas na hora de contratar um advogado, você pode entrar em contato com a nossa equipe.
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