fbpx

Blog

Minha empresa não repassou minhas contribuições para o INSS, e agora?

Um dos motivos de negativa do INSS de diversos benefícios previdenciários é a ausência do tempo de contribuição mínimo pelo trabalhador.  

Porém, a surpresa desagradável afeta àqueles que não obtiveram as contribuições repassadas pela empresa ao INSS, apesar da obrigação ser prevista em lei. 

O que fazer se a empresa não repassou minhas contribuições para o INSS?

Inicialmente, ressalta-se que o empregador tem obrigação de repassar as contribuições à Previdência Social. Por outro lado, o empregado não pode sofrer as consequências pela falta de repasse do empregador, até mesmo porque ele não era responsável por isso. 

De tal maneira, é possível conseguir o benefício por meio da apresentação das anotações em carteira de trabalho, sendo prova considerada suficiente de tempo de contribuição para fins previdenciários.

Apesar disso, é possível que o INSS mantenha a negativa do seu pedido. Todavia, é entendimento pacífico na esfera judicial acerca da possibilidade de obter o benefício mediante apresentação da carteira de trabalho devidamente anotada, caso o empregador falte com suas obrigações. 

Quer saber mais sobre benefícios previdenciários? Deixe o seu comentário neste post ou entre em contato com o nosso time de especialistas pelo Whatsapp 51 99590-6021.

Picture of Marília Schmitz
Marília Schmitz

Especialista em Direito Previdenciário com escritórios no Rio Grande do Sul e Espírito Santo. (OAB RS 079915)

Todas as publicações