Um dos motivos de negativa do INSS de diversos benefícios previdenciários é a ausência do tempo de contribuição mínimo pelo trabalhador.
Porém, a surpresa desagradável afeta àqueles que não obtiveram as contribuições repassadas pela empresa ao INSS, apesar da obrigação ser prevista em lei.
O que fazer se a empresa não repassou minhas contribuições para o INSS?
Inicialmente, ressalta-se que o empregador tem obrigação de repassar as contribuições à Previdência Social. Por outro lado, o empregado não pode sofrer as consequências pela falta de repasse do empregador, até mesmo porque ele não era responsável por isso.
De tal maneira, é possível conseguir o benefício por meio da apresentação das anotações em carteira de trabalho, sendo prova considerada suficiente de tempo de contribuição para fins previdenciários.
Apesar disso, é possível que o INSS mantenha a negativa do seu pedido. Todavia, é entendimento pacífico na esfera judicial acerca da possibilidade de obter o benefício mediante apresentação da carteira de trabalho devidamente anotada, caso o empregador falte com suas obrigações.
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