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INSS: Veja os valores da contribuição MEI em 2021

Hoje em dia, o cenário trabalhista do país autoriza o surgimento de diversas possibilidades de atividade profissional. O que existe hoje é uma proliferação de empregos que não necessariamente seguem o regime celetista, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho.

Uma dessas possibilidades é o Microempreendedor Individual, o MEI, que é o trabalhador autônomo que constitui empresa e possui inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. Trata-se de um empreendedor que realiza atividade determinada por lei, fatura até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) por mês e não pode ter mais de um funcionário. Nesse caso, ele não pode ser sócio e nem administrar outra empresa.

Mensalmente o MEI paga o Documento de Arrecadação Simplificado – DAS, que é uma guia de recolhimento que engloba todos impostos devidos, mantendo o microempreendedor na legalidade e garantindo seus direitos previdenciários. O valor de tal documento é calculado de acordo com o percentual de 5% sobre o salário mínimo e vai variar conforme a atividade desenvolvida.

A partir de fevereiro de 2021, os valores do Documento de Arrecadação Simplificado – DAS serão os seguintes:

Atividade MEIINSSICMS/ISSValor mensal do DAS
Comércio e Indústria – ICMSR$ 55,00R$ 1,00R$ 56
Serviços – ISSR$ 55,00R$ 5,00R$ 60
Comércio e Serviços – ICMS e ISSR$ 55,00R$ 6,00R$ 61

Nós, do escritório Schmitz, seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente. Ainda tem dúvida sobre os valores da contribuição MEI para o INSS em 2021? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.

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Marília Schmitz

Especialista em Direito Previdenciário com escritórios no Rio Grande do Sul e Espírito Santo. (OAB RS 079915)

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