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Trabalhador marítimo e os direitos em razão do adoecimento mental

O trabalhador marítimo que convive diariamente com o isolamento social por meses e as longas jornadas de trabalho e, infelizmente, está sofrendo cada vez mais com o adoecimento mental.         

O aumento no número de casos de afastamento de trabalhadores pelo INSS com depressão, ansiedade e sobrecarga laboral não é diferente na vida marítima.

Principalmente quando verificamos que a redução nas tripulações alcança níveis históricos, especialmente nas praças de máquinas, com a alegação das empresas de que a automação permite que elas fiquem desguarnecidas em uma parte do dia.

Diante disso, o trabalhador marítimo precisa ficar atento a sua saúde e saber quais são os seus direitos previdenciários, para saber como ficar resguardado no caso de uma incapacidade para o trabalho.

Neste texto você encontrará:
1. Principais causas do adoecimento mental nos trabalhadores marítimos

Em um estudo recente (2019) divulgado pela Universidade de Yale/EUA mostrou dados alarmantes a respeito da realidade do trabalhador marítimo.

Segundo esse estudo, aproximadamente 25% dos trabalhadores marítimos tem depressão, 17% sofrem de transtorno de ansiedade e 20% tem tendência ao suicídio.

No Brasil isso não é diferente!

Quando falamos nos trabalhadores marítimos, é muito importante ter um olhar diferenciado, afinal, estamos nos referindo a uma atividade que exige um isolamento social obrigatório durante meses         

Inclusive, é válido ressaltar que por muitos anos, em razão da forma de trabalho diferenciada, os trabalhadores marítimos possuíam uma contagem de tempo diferenciada: o ano marítimo.         

Com esse tempo diferenciado, o ano marítimo tinha um total de 255 dias, ou seja, 100 dias a menos do que o ano civil.

A justificativa do ano marítimo era justamente em razão da atividade diferenciada:

  • com longas jornadas de trabalho
  • com confinamento por longo tempo em embarcações
  • com o trabalho em contato com agentes nocivos à saúde humana
  • com a necessidade de ficar constantemente afastado da família e amigos por longos períodos

Infelizmente, o ano marítimo deixou de ser utilizada e partir de 15 de dezembro de 1998, mas as atividades dos marítimos continuaram as mesmas.         

Com a modernização e a covid-19, podemos dizer que o adoecimento mental tomou conta de grande parte dos trabalhadores marítimos.         

Isso porque, as longas jornadas de trabalho se tornaram cada vez mais solitárias, em razão da diminuição da mão de obra humana, a possibilidade de tarefas realizadas a distância e a implementação de novas tecnologias que retiram a obra de trabalho humana em alguns casos.         

A isso, deve ser somado o stress dos marítimos que precisam ficar meses longe de casa em razão do trabalho.         

Tudo isso, contribui para o adoecimento mental dessa classe de trabalhadores, sendo que os principais diagnósticos são:

 

Infelizmente, o isolamento social vivenciado pode ser o estopim para o diagnóstico de muitas dessas doenças.

Provavelmente, você deve estar se perguntando: o que o marítimo deve fazer ao ter o diagnóstico do adoecimento mental?

A primeira coisa é entender se o trabalho atuou como causa ou agravante no estado de saúde: se a resposta for sim, o marítimo precisa ser afastado de suas atividades e receber um dos benefícios previdenciários por incapacidade do INSS.

2. Benefícios do INSS para doenças mentais

No caso dos trabalhadores marítimos, o INSS oferece dois tipos de benefícios por incapacidade diferentes:

 

A concessão desses benefícios está sujeita a critérios específicos para cada tipo de benefício, vamos entender melhor o que cada um desses benefícios exige:

 

Auxílio-doença em razão do adoecimento mental

O trabalhador marítimo, assim como qualquer outro trabalhador CLT, também tem direito ao auxílio-doença do INSS quando estiver temporariamente incapacitado para suas atividades.

O auxílio-doença, hoje também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um benefício oferecido pelo INSS para os trabalhadores que estão incapacitados por mais de 15 dias consecutivos para o trabalho e possuem uma previsão de alta, ou seja, de melhora do seu quadro de saúde.

Entretanto, a incapacidade não é o único requisitos que deve ser preenchido, para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador marítimo precisa comprovar outros dois requisitos: carência mínima e qualidade de segurado.

Carência

Comprovar a carência mínima significa que o trabalhador marítimo deve comprovar que realizou um número X de contribuições ao INSS antes de ficar incapacitado para suas atividades.

Funciona de forma parecida com a carência dos planos de saúde.

Em regra, é preciso que o trabalhador tenha feito pelo menos 12 contribuições para INSS antes de ficar incapacitado para ter direito ao auxílio-doença.

Ou seja, um marítimo que começou a contribuir em 01/05/2022 e continuou trabalhando até outubro de 2023, atingiu o requisito de carência mínima em 01/05/2023.

Mas essa é a regra, existem as exceções que não exigem esses 12 meses de contribuição, que são:

  • o diagnóstico de uma doença grave
  • ocorrência de um acidente de qualquer natureza
  • o diagnóstico de uma doença ocupacional ou do trabalho.

 

Qualidade de segurado

O requisito de qualidade de segurado é muito mais fácil de ser comprovado, o trabalhador marítimo tem qualidade de segurado quando realiza as contribuições ao INSS.

Ou seja, começou a contribuir: adquiriu a qualidade de segurado.

Lembrando que a qualidade de segurado será mantida enquanto você contribuir para o INSS.

Existem casos em que o segurado, por algum motivo, precisa deixar de contribuir com o INSS e continua segurado. Nesse caso, o trabalhador não fica desamparado automaticamente.

Na verdade, ela passa a ficar no chamado “período de graça”, tempo que permanece segurado pelo INSS mesmo sem estar efetivamente contribuindo.

Agora, o período de graça dura por um prazo determinado, então atenção a ele!

Já que se você parar de contribuir por um tempo maior do que esse prazo, a sua qualidade de segurado pode ser perdida

 

Incapacidade temporária

Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador marítimo precisa passar por uma perícia do INSS para constatar a incapacidade, ela deve ser:

  • temporária
  • de pelo menos 15 dias

 

Quando o marítimo adoece por problemas psiquiátricos em razão do ambiente de trabalho, ele também tem direito ao auxílio-doença, mas nesse caso deverá ser o benefício acidentário (B-91) que garante direitos trabalhistas diferenciados.

Lembrando que o período de recebimento do auxílio-doença pode contar lá no futuro para a aposentadoria, desde que o marítimo siga as orientações que nossa equipe trouxe neste texto: marítimo e o tempo de auxílio-doença na aposentadoria.

 

Aposentadoria por invalidez em razão do adoecimento mental

Agora, se a incapacidade para o trabalho do marítimo em razão do adoecimento mental for considerada permanente e não existir uma possibilidade de readaptação para outra função, ele poderá ser aposentado por invalidez pelo INSS.

Como qualquer segurado do INSS, o trabalhador marítimo também tem direito a aposentadoria por invalidez, desde que cumpra os requisitos, para ter direito a este benefício, trabalhador deve ter:

  • qualidade de segurado ou estar no período de graça
  • ter contribuído com o INSS por um período mínimo de 12 meses ANTES da incapacidade
  • estar totalmente incapacitado para suas atividades, sem possibilidade de readaptação para outra função

 

Qualidade de segurado

A qualidade de segurada é a mesma para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez: a qualidade de segurado é mantida enquanto o trabalhador está em dia com as contribuições ao INSS ou está recebendo algum benefício previdenciário.

Deixando de contribuir, o segurado precisa ficar atento ao prazo de duração do período de graça do INSS (tempo que permanece segurado mesmo sem contribuir);

Carência

A carência mínima também é a mesma para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez: o número mínimo de contribuições mensais que o trabalhador deve ter feito ao INSS para ter direito aos benefícios previdenciários.

No caso da aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve ter pelo menos 12 contribuições mensais ANTES da constatação da incapacidade para ter direito.

As exceções para o requisito da incapacidade são as mesmas também, ou seja, não é preciso comprovar os 12 meses de contribuição anteriores a incapacidade nos seguintes casos:

  • o diagnóstico de uma doença grave
  • ocorrência de um acidente de qualquer natureza
  • o diagnóstico de uma doença ocupacional ou do trabalho.

 

Incapacidade total e permanente

A grande diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez está no requisito da incapacidade para o trabalho.

Para ter direito a aposentadoria por invalidez, o marítimo deve estar incapacitado total e permanentemente para o trabalho em função da doença.

Isso significa que a incapacidade deve ser constatada pelo perito médico do INSS, que irá verificar se o trabalhador NÃO TEM condições de exercer qualquer atividade laboral ou ser reabilitado para qualquer outro tipo.

Por isso, muita atenção ao fazer o pedido de aposentadoria por invalidez, ela só será concedida após a contatação da impossibilidade de reabilitação profissional e retorno ao trabalho.

Isso deverá ser avaliado por meio de uma perícia médica que irá avaliar a incapacidade do marítimo para o trabalho, seja no pedido de aposentadoria no INSS ou na justiça.

3. Qual a diferença entre a aposentadoria e o auxílio-doença ?

Como vimos, a principal diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é em relação à incapacidade para o trabalho.

Enquanto a aposentadoria por invalidez requer incapacidade permanente, a concessão do auxílio-doença exige uma incapacidade temporária.

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4. Como solicitar o benefício por incapacidade no Meu INSS?

Para dar início ao processo de agendamento de perícia médica para o benefício por incapacidade no INSS (seja o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez), é necessário seguir o seguinte passo a passo:

  1. Acessar o aplicativo Meu INSS por meio do aplicativo celular ou acessar o site oficial;
  2. Selecionar a opção “Agendar Perícia” e, em seguida, escolher “Perícia Inicial”;
  3. Se os documentos médicos estiverem conforme as orientações e o segurado optar pelo atendimento remoto, deve-se clicar em “Sim” e, posteriormente, em “Continuar”;
  4. Informar se o caso é relacionado a um acidente de trabalho. Para casos de auxílio-acidente, a perícia deverá ser realizada presencialmente;
  5. Preencher as informações de identificação, contato e responder a uma série de perguntas sobre os documentos médicos que serão anexados.
5. O que apresentar na perícia do INSS por adoecimento mental?

A perícia médica do INSS pode ser realizada de duas formas:

  • pela análise documental, sem a perícia médica
  • pela perícia médica

        

  A análise documental deve ser solicitada SEMPRE com a orientação de uma equipe especializada, já que não haverá uma análise física do trabalhador.         

Por isso, é preciso ter a certeza de que os documentos médicos apresentados são suficientes para comprovar a incapacidade para o trabalho do marítimo.         

No caso do pedido de perícia presencial, também será essencial que você leve todos os exames, atestados e avaliações médicas.         

A grande diferença está no fato do perito médico poder te examinar fisicamente e poder te escutar na perícia presencial.

Mas a documentação médica e do trabalho ainda é indispensável, então em qualquer uma das duas perícias, confirme que você tenha em mãos os seguintes documentos:

  • documento de identificação oficial com foto, o mais atualizado possível
  • número do CPF
  • carteira de trabalho
  • carnês de contribuição
  • outros documentos que comprovem pagamentos feitos para o INSS
  • documentos médicos atualizados, como atestados, exames ou relatórios, para serem analisados no dia da perícia médica
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso
  • Boletim de Ocorrência, se for o caso         

No caso do adoecimento mental, infelizmente muitos peritos do INSS ainda não entendem corretamente como a atividade de trabalho causa ou agrava o adoecimento do trabalhador.

Principalmente porque, em regra, os peritos indicados para a realização do exame não são especialistas no adoecimento mental.

Por isso, se possível, tenha o acompanhamento especializado de uma equipe jurídica nesse momento, para ter a certeza de que os seus direitos serão devidamente respeitados pelo INSS.

6. Ficou com alguma dúvida sobre os direitos em razão do adoecimento mental do trabalhador marítimo?

Contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para garantir o seu benefício previdenciário como pescador artesanal.

Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, da Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.

A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.

 

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Marília Schmitz

Especialista em Direito Previdenciário com escritórios no Rio Grande do Sul e Espírito Santo. (OAB RS 079915)

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