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Problemas que o portuário pode enfrentar no pedido de aposentadoria

Atenção portuário!!!

Cuidado redobrado na hora de apresentar o seu pedido de aposentadoria especial. O conteúdo deste post pode te salvar e quem sabe, garantir sem stress a concessão de aposentadoria especial.

Tempo especial não reconhecido, documentação recusada ou sem informações completas são alguns dos problemas que você portuário pode enfrentar no INSS.

Se ligue nas nossas dicas!

Você vai ler aqui:

1. Por que um pedido de aposentadoria especial pode ser negado?

O INSS possui um controle de todas as atividades desenvolvidas que é divulgado no BEPS – Boletim de Estatístico da Previdência Social – e para vocês terem uma ideia, até agosto/2022 foram indeferidos pouco mais de 3 milhões de pedidos.

Esse boletim não especifica exatamente quantas foram as negativas de concessão de aposentadorias especiais, mas deixa destacado que as negativas estão relacionadas à falta de cumprimento dos requisitos legais.

Nos 30 anos de experiência da Schmitz Advogados temos segurança para afirmar para vocês que boa parte dessas negativas e descumprimento dos requisitos da aposentadoria especial está ligada a erros e problemas na documentação de comprovação.

2. Quais são os principais documentos que devo ficar atento?

Os principais documentos que devem ser verificados antes de apresentar o seu pedido de aposentadoria especial são esses:

  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Antigos formulários SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, para que trabalhou exposto a condições nocivas antes de 01/01/2004, quando esses documentos foram substituídos pelo PPP;
  • LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho;
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Fique atento, vamos mostrar daqui para frente quais os problemas que você vai enfrentar com alguma inconsistência ou erro nesses documentos.

3. Quais são os problemas mais comuns nos pedidos de aposentadoria especial?

São duas situações que podem acontecer na análise do pedido de aposentadoria: a não-contabilização do tempo ou a desconsideração do tempo declarado.

Na primeira situação (não-contabilização), o pedido fica prejudicado porque o segurado não consegue comprovar que exerceu a atividade exposta a agente nocivos.

Já na outra situação, ao analisar a documentação apresentada, o INSS desconsiderou período declarado como especial, por causa de erros dos documentos apresentados.

Vejam as situações que podem acontecer.

4. Situações em que pode ocorrer a não-contabilização de tempo especial
4.1 Problemas com a CTPS

Em determinados casos, a comprovação de atividade especial exposta a agentes nocivos é comprovada com a anotação da atividade exercida na carteira de trabalho.

Até 1995, de acordo com a legislação da época, bastava que na CTPS estivesse entoada a atividade listada em um dos decretos que indicavam as atividades nocivas.

Se por um acaso na CTPS do portuário, que já vinha exercendo a atividade antes de 1995, não tivesse anotado, por exemplo, estivador ou capataz, vai ter problemas na hora de comprovar o tempo.

Essa falta de anotação e de informações pode ser corrigida. Se exerceu as atividades em empresa específica e ela ainda estiver em atividade, o recomendado é procurá-la para fazer as anotações de correção.

Outros erros como nome errado, indicação de data de início e término de vínculo, nome da empresa e outras informações podem ser corrigidas também.

Mas atenção, se a empresa não existir mais, dependendo da situação, você deverá procurar outros meios para corrigir a CTPS ou comprovar o tempo.

Em alguns casos acaba sendo necessário entrar na Justiça para ter uma sentença declaratória, mas isso vai depender de como você será orientado pelo seu advogado.

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ESPECIAL
4.2 CNIS desatualizado

Erro é muito comum, mas simples de ser resolvido.

Muitos segurados solicitam o pedido de aposentadoria para o INSS e acabam caindo numa “malha fina” da análise com a exigência de complementação de informação ou já tem o indeferimento do pedido direto, pois as contribuições não estão no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Para evitar essa perda de tempo, antes de requerer ao INSS a concessão da aposentadoria especial, é bom que o segurado veja se o CNIS está correto. Se algum período não estiver no CNIS, juntar o documento que comprova que trabalhou no INSS

Também é possível corrigir o valor dos recolhimentos feitos a menor que o recebido e nesse caso, se você tiver guardado, pode juntar os holerites que demonstram o real valor.

4.3 Existe prazo para atualizar os dados?

O INSS tem o dever de manter a base de dados atualizada com os vínculos e remunerações de todos os segurados. O segurado, com base no § 2º, do art. 29-A da lei nº 8.213/1991, pode a qualquer momento e mediante apresentação de documentação comprobatória, solicitar a inclusão, exclusão ou retificação de informações daquela base de dados.

4.4 O que acontece quando existem informações divergentes?

Pode acontecer de informações constantes na CTPS e no CNIS não baterem em relação a tempo ou períodos de atividade especial.

Já houve época que o INSS desconsiderava os períodos por causa da divergência, mas esse entendimento já é superado e na Justiça vale o raciocínio que são aproveitadas as informações mais favoráveis para o segurado.

5. Situações em que pode ser desconsiderado o tempo especial

Vocês se recordam que logo acima listamos os documentos mais importantes e que são verificados pelo INSS no momento da análise do pedido de aposentadoria especial.

Os antigos formulários SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030 e o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, que passou a ser de utilização obrigatória desde 2004, são preenchidos com o histórico laboral do trabalhador, que será analisado pela perícia previdenciária do INSS.

Ele é emitido pelo empregador, e no caso dos trabalhadores portuários avulsos, pelo OGMO – Órgão Gestor da Mão de Obra.

O PPP é elaborado pela empresa com a utilização do LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho feito por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

5.1 Erro no preenchimento do PPP

O PPP possui vários campos para preenchimento. Existe uma divisão deste formulário em 3 partes principais.

A primeira do campo 1 ao 14 são as informações administrativas referente aos dados cadastrais; do campo 15 e 16 informações sobre os registros ambientais e, 17 e 18 se referem ao monitoramento biológico. Os últimos campos, 19 e 20, se referem às informações dos responsáveis pela elaboração.

É obrigatório que seja devidamente preenchido e conste a indicação dos responsáveis pelos registros ambientais e monitoramento biológico das atividades exercidas no local de trabalho.

Para os portuários, não pode faltar no PPP: a classificação brasileira de ocupações e o código ocorrência da GFIP (04, pois garante a aposentadoria com 25 anos de período especial).

5.2 Erro na elaboração do LTCAT

Se o laudo for elaborado de forma errada, o efeito em cascata será a emissão de um PPP com informações erradas, que por óbvio vai prejudicar o segurado.

Muito embora seja elaborado por um médico do trabalho ou técnico em segurança do trabalho, existe a possibilidade de acontecer a apuração e o registro de informações equivocadas.

5.3 Conferiu o PPP e o LTCAT e descobriu informações erradas ou faltantes, o que fazer?

A nossa orientação inicial é solicitar para a empresa que corrija o PPP ou o LTCAT, apontando quais os campos que estão incorretos ou incompletos e peça a correção, é um direito do segurado.

Mas a empresa se recusou a corrigir, e agora?

Uma das opções é entrar com uma ação trabalhista para obrigar a antiga empregadora a fazer a correção. Ou tentar localizar colegas de trabalho da mesma época para comparar os documentos.

Só lembrando que, dependendo da situação, se conseguir provar prejuízo com a elaboração do PPP e LTCAT errado/incompleto, o segurado ainda pode pleitear indenização por danos materiais e morais. Afinal, se está tendo atraso em se aposentar, está perdendo tempo e dinheiro.

A empresa fechou.

Tem jeito ainda.

É possível a comprovação do tempo de serviço especial com o que chamamos no mundo jurídico de prova emprestada.

É sempre bom acompanhar a movimentação de colegas da mesma época que conseguiram aposentadoria especial, pode conter informações que auxiliem na hora do pedido administrativo ou na ação judicial.

Muito difícil no caso dos portuários empregados trabalharem em portos onde não tenha a atividade de portuários avulsos. No caso, é possível usar documentos emitidos pela OGMO, desde que os locais e condições se atividade sejam semelhantes.

6. Fechando o assunto

Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, da Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.

A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.

Ficou com dúvidas. Contate a equipe que vai dar a solução adequada para resolver a sua aposentadoria. Atendemos online ou presencialmente em uma de nossas três unidades, da forma como você preferir.

Se você ainda assim, ficou com dúvidas na hora de contratar um advogado, você pode entrar em contato com a nossa equipe.

Atendemos online ou presencialmente em uma de nossas três unidades, da forma como você preferir.

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Marília Schmitz

Especialista em Direito Previdenciário com escritórios no Rio Grande do Sul e Espírito Santo. (OAB RS 079915)

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