O governo federal extinguiu a exigência de prova de vida presencial para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS. De acordo com o Instituto, cerca de 36 milhões de brasileiros se deslocam para fazer a prova de vida e, desse total, 5 milhões têm mais de 80 anos de idade.
A partir de agora a obrigação de provar que o segurado está vivo é do próprio INSS e não mais do beneficiário. Uma portaria assinada na quarta-feira (02/02/2022) em uma cerimônia no Palácio do Planalto, permite ao governo usar outras bases de dados para confirmar que a pessoa está viva.
Para a advogada previdenciária Marília Schmitz, a mudança impacta positivamente os beneficiários. ” São mudanças relevantes do ponto de vista da acessibilidade e do respeito ao idoso, pois facilita o exercício do direito do cidadão em cumprir com suas obrigações com maior comodidade, principalmente aqueles que encontram alguma dificuldade de locomoção”.
A prova de vida é um procedimento padrão que serve para evitar fraudes e garantir a manutenção do pagamento do benefício. Alguns exemplos de dados do cidadão que podem ser coletados pelo INSS para servir como prova de vida são:
● Emissão ou renovação do passaporte;
● Emissão ou renovação da carteira de identidade ou a de motorista;
● Emissão ou renovação de documento de eleitor;
● Transferência de veículo;
● Aquisição ou renovação de empréstimo consignado.
O governo anunciou que pode usar também bases de informações dos governos estaduais e municipais, além de registros de vacinação e consultas no SUS (Sistema Único de Saúde).
As mudanças passam a valer para os segurados que fizerem aniversário a partir da data de publicação da portaria.
Segundo o que foi divulgado, quando não for possível a comprovação de vida, o beneficiário será notificado no mês anterior ao do seu aniversário sobre a necessidade de realização da prova, preferencialmente, pelo aplicativo Meu INSS.
A previsão é de que a cada 10 meses o INSS faça o cruzamento das informações para confirmar a prova de vida.
O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças e até essa data o bloqueio de pagamento por falta de comprovação de vida está suspenso.
