A isenção do Imposto de Renda para pessoa física por doença grave é um direito específico dos aposentados e pensionistas do INSS que, em algum momento, tiveram o diagnóstico de uma doença considerada grave pela lei.
A lista de doenças graves é taxativa, ou seja, só podem ter direito à isenção do Imposto de Renda os aposentados e pensionistas que possuem ou tiveram o diagnóstico de uma das doenças elencadas pela lei.
Nossa equipe é especialista em benefícios do INSS e, por isso, preparamos um artigo completo com as principais informações que os aposentados e pensionistas precisam saber sobre a isenção do Imposto de Renda.
Neste texto você encontrará:
O que é o desconto do Imposto de Renda?
Todo brasileiro tem a obrigação de realizar o pagamento de impostos, mas existem algumas exceções que podem garantir que esse cidadão não precise fazer esse pagamento.
No caso dos aposentados e pensionistas, o desconto do Imposto de Renda é feito conforme as faixas de valores, em 2025, a tabela é a seguinte:
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Base de Cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Dedução do IR (R$) |
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Até R$ 2.259,20 |
zero |
zero |
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De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 |
7,5% |
R$ 169,44 |
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De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 |
15% |
R$ 381,44 |
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De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 |
22,5% |
R$ 662,77 |
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Acima de R$ 4.664,68 |
27,5% |
R$ 896,00 |
Vamos pegar o exemplo do seu Paulo, que tem 60 anos de idade e é aposentado do INSS, recebendo o valor de R$4.000,00 por mês.
Como o desconto do Imposto de Renda é progressivo, ele é feito em partes, com base nas faixa de valores:
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1ª Faixa |
Valores de até 2.259,21 |
Isento de desconto |
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2ª Faixa |
R$2.286,65 – R$2.259,21: R$627,44 |
R$627,44 – 7,5%: R$47,05 |
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3ª Faixa |
R$3.751,05 – R$2.826,66: R$924,39 |
R$924,39 – 15%: R$138,65 |
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4ª Faixa |
R$4.000,00 – R$3.751,06 R$248,94 |
R$248,94 – 22,5%: R$56,01 |
Ao somar o valor encontrado em cada uma das faixas, vemos que o seu Paulo tem descontado, mensalmente, o valor de R$241,71 da sua aposentadoria a título de Imposto de Renda.
Em 2026, as faixas de isenção serão reajustadas pelo Governo Federal, com a expectativa de que exista o aumento do valor isento de Imposto de Renda.
O que é a isenção do Imposto de Renda?
Podemos dizer que a isenção do Imposto de Renda nada mais é do que a “retirada” do desconto do imposto de renda da aposentadoria ou pensão paga pelo INSS.
Veja que, neste caso, não há o desconto e a devolução do valor, mas sim a retirada do desconto do imposto.
Pegando o mesmo exemplo do seu Pedro, se ele tiver direito a isenção do Imposto de Renda por doença grave, ele deixa de ter o desconto mensal de R$241,71 da sua aposentadoria.
Quem pode solicitar a isenção do Imposto de Renda?
Os aposentados e pensionistas podem solicitar a isenção do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) caso tenham uma doença grave listada no inciso XIV (14) do artigo 6º da Lei 7.713/88.
A isenção do imposto de renda pode ser pedida a qualquer momento, mesmo que a doença grave já tenha sido curada ou tenha sido diagnosticada após o início do recebimento da aposentadoria ou pensão.
Quais as doenças que dão isenção de Imposto de Renda?
As doenças consideradas graves pela lei que dão direito à isenção do Imposto de Renda são:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental, ou seja, doenças relacionadas ao estado psicológico e psíquico do paciente, como depressão, esquizofrenia, demência, entre outras;
- Esclerose múltipla;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira ou visão monocular;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave (doença do rim);
- Doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante);
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação;
- Doenças causadas pelo trabalho (moléstias profissionais) – são doenças ou condições de saúde adquiridas ou agravadas pelo exercício de um trabalho específico ou pelas condições ambientais do trabalho.
Como deve ser o laudo médico para pedir isenção de Imposto de Renda?
Para fazer o pedido de isenção do imposto de renda, é necessário apresentar um laudo médico atualizado, que contenha:
- O diagnóstico da doença, com o nome especificada em lei;
- A CID – Classificação Internacional de Doenças;
- A data em que a enfermidade foi comprovada por meio de relatórios, exames e/ou cirurgia, devendo ser especificada a data de início da doença;
- A assinatura e carimbo do médico que acompanha o seu caso;
- A data da emissão do relatório médico.
Além disso, o INSS também fornece um modelo de laudo médico para concessão de imposto de renda que pode ser usado como modelo pelo seu médico (clique aqui para baixar o modelo):
Como requerer isenção de Imposto de Renda por doença grave?
O requerimento de isenção de imposto de renda por doença grave é bem fácil de ser feito, após conseguir o relatório médico e demais documentos que comprovem a doença grave, o aposentado ou pensionista precisa convertê-los em PDF e fazer o pedido online, seguindo o seguinte passo a passo:
Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS:
Após fazer o login, procurar a lupa de pesquisa e escrever “isenção de Imposto de Renda”:
Após clicar nessa opção, você precisará atualizar os seus dados pessoais:
Leia as informações atentamente, confirme que os documentos foram digitalizados corretamente e clique em avançar:
Você precisará informar o número do benefício que deseja solicitar a isenção (a informação é encontrada na carta de concessão ou histórico de pagamento), responder às demais perguntas e anexar os documentos:
- Após, clique em avançar e confira as informações, se estiver tudo correto, vá clicando em avançar até concluir o pedido. Ao final será gerado um número de protocolo, guarde ele.
Em regra, o INSS, leva até 40 dias para apresentar uma resposta ao pedido.
Como receber o retroativo de isenção de Imposto de Renda?
Após conseguir a isenção do Imposto de Renda, o aposentado ou pensionista pode ter direito de receber os valores retroativos do que pagou de imposto.
É possível solicitar os valores pagos nos últimos 5 anos, desde que já tivesse o diagnóstico de doença grave.
Para isso, será necessário conversar com um contador para que ele retifique as declarações de Imposto de Renda anteriores e buscar um advogado para solicitar a restituição dos valores.
O pedido de restituição não é feito ao INSS, mas sim à Receita Federal, a solicitação poderá ser feita administrativamente ou judicialmente.
O que fazer se a isenção de Imposto de Renda for negada?
Caso o pedido de isenção de imposto de renda seja negado pelo INSS, será necessário fazer o requerimento judicialmente, apresentando os documentos médicos que comprovam a doença grave do aposentado ou pensionista.
Para isso, é indispensável ter o acompanhamento de um escritório especializado em benefícios previdenciários do INSS.
Conclusão
Neste artigo, nossa equipe separou as principais informações que o aposentado e pensionista precisam saber sobre a isenção do imposto de renda: como funciona o desconto do imposto de renda, quem tem direito à isenção, quais são as doenças graves, como funciona o relatório médico para o pedido, como fazer o requerimento e o que fazer se o pedido for negado.
Se você ficou com alguma dúvida ou teve o seu pedido de isenção do imposto de renda negado pelo INSS, contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso e fornecer a melhor solução para o seu caso.
Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, da Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.
A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos, entre em contato com a nossa equipe para entender melhor os seus direitos.
