O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios concedidos pelo INSS aos trabalhadores que, por algum motivo de incapacidade laboral temporária ou permanente, não estão aptos a retornar ao mercado de trabalho.

Ambos são benefícios que o INSS exige a realização de perícia médica. Mas e se o benefício foi cancelado, após perícia, o que pode ser feito? Confira e garanta seus direitos.

Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez cortados, o que posso fazer?

Com efeito, inicialmente é importante destacar que o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios distintos. 

O primeiro visa garantir subsídios financeiros ao trabalhador que por doença não possui capacidade de continuar trabalhando por incapacidade temporária. Já o segundo será concedido quando comprovada a incapacidade laboral permanente do segurado, com mesmo objetivo de custear o mínimo necessário ao trabalhador que contribuiu durante a vida à previdência. 

É por isso que existe a perícia médica vinculada ao órgão público, a qual é extremamente exigente e realizada por médicos generalistas, razão pela qual, em diversos casos resta necessário pleitear reanálise do benefício perante o Poder Judiciário.

Após a concessão, é comum que o INSS realize o “pente fino” dos benefícios concedidos, visando a constatação de alguma irregularidade. Nestas ocasiões, é frequente o número de beneficiários que se surpreendem com o corte da concessão, o que fazer?

De início, é importante buscar o laudo médico que embasou a concessão do benefício inicialmente. Em seguida, será essencial fotocopiar a decisão que suspende o recebimento do salário-benefício e adquirir novo laudo médico, documentos estes que auxiliam muito na reconsideração da decisão do INSS.

Assim, com a documentação em mãos, será possível ajuizar ação judicial para requerer a reanálise dos benefícios já concedidos, porém, cortados. 

Por fim, salienta-se que é essencial a consulta com um profissional especialista em previdenciário, o qual poderá lhe orientar de acordo com o caso concreto, evitando incongruências e prejuízos.

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