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aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por tempo de contribuição na Reforma da Previdência

Com a aprovação da Reforma da Previdência, a aposentadoria e suas modalidades sofrem alterações drásticas, inclusive a aposentadoria por tempo de contribuição, sendo necessário que os cidadãos conheçam as novas regras, evitando prejuízos.

Você sabe o que mudou no que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição? Confira.

Aposentadoria por tempo de contribuição: reforma da previdência

A aposentadoria por tempo de contribuição está prevista na lei atual como benefício de direito àqueles que completarem o requisito de tempo mínimo contribuído ao INSS. Para mulheres, exige-se 30 anos de contribuição, enquanto para eles, 35 anos, independente de terem a idade exigida para aposentadoria por idade ou não.

O cálculo é a média dos 80% maiores salários recebidos após o ano 1994 até o mês anterior ao requerimento do benefício. Além disso, aplica-se o fator previdenciário (o que diminui consideravelmente o valor do salário benefício).

Como ficou com a Reforma?

A partir de agora não existirá mais a aposentadoria por tempo de contribuição.

No entanto, não se desespere, é possível que você faça parte das regras de transição. Fizemos um conteúdo especial sobre este tema, confira aqui.

Aposentadoria por tempo de contribuição por pontos

Vale destacar, ainda, outra modalidade de aposentadoria por tempo de contribuinte existente na lei vigente: a por pontos. 

Essa aposentadoria não incide o fator previdenciário no cálculo, razão pela qual é muito mais benéfica em comparação com a citada anteriormente. Todavia, há casos que não vale a pena esperar preencher os pontos, como quando a contribuição foi de alíquota sobre o salário mínimo.

Requisitos atuais são:

Homens: 35 anos de contribuição, 96 pontos (soma tempo de contribuição e idade

Mulheres: 30 anos de contribuição, 86 pontos (soma tempo de contribuição e idade)

O mínimo de pontos exigido aumenta a cada ano que passar.

Cálculo: é o mesmo que a aposentadoria citada acima, mas sem o fator previdenciário, conforme destacou-se também.

Os pontos se tornaram uma das regras de transição, com a reforma. Para se aposentar, os pontos vão aumentar a cada ano e o valor da aposentadoria será reduzido quanto menor for o seu tempo de contribuição.

Em razão disso, é importante que um advogado especialista lhe oriente sobre a vantagem de cumprir a regra dos pontos ou não, buscando o melhor salário benefício para o seu caso.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe um comentário no post, ou entre em contato conosco

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Marília Schmitz

Especialista em Direito Previdenciário com escritórios no Rio Grande do Sul e Espírito Santo. (OAB RS 079915)

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