Mitos e Verdades para quem nunca contribuiu:
Mentira: A aposentadoria é impossível para quem nunca contribuiu.
Verdade: Existem alternativas para garantir sua renda na melhor idade, mesmo sem ter pago ao INSS.
Trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e seringueiros podem se aposentar por idade, mesmo sem contribuições, recebendo um salário mínimo.
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuem renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo podem ter direito ao BPC/LOAS, um benefício assistencial.
Neste artigo, preparado pela a equipe do Schmitz Advogados você vai saber:
Existe aposentadoria para quem nunca contribuiu?
Em regra geral, não existe aposentadoria para quem nunca contribuiu com o INSS.
Isso porque a previdência social brasileira é um sistema contributivo, ou seja, as pessoas contribuem mensalmente para ter direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
No entanto, existem algumas exceções para essa regra: Segurados especiais e pessoas com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que a gente explica como funciona daqui a pouco.
A gente já destacou de cara que não é possível alguém se aposentar sem ter contribuído para o INSS.
Mas você tem ideia de como isso funciona e quem tem que contribuir? Continue aqui que vamos te explicar.
Necessidade de filiação no INSS
A filiação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante diversos benefícios e proteções importantes para o seu futuro financeiro e bem-estar. Ao se filiar, você se torna um segurado do INSS, abrindo portas para:
Aposentadoria:
- Receba uma renda mensal ao atingir a idade de aposentadoria ou cumprir os requisitos necessários;
- Garanta um sustento adequado na terceira idade.
Proteção em caso de Incapacidade:
- Receba benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, em caso de lesão ou doença que o impeça de trabalhar;
- Tenha suporte financeiro quando mais precisar.
Proteção para a Família:
- Em caso de falecimento, seus dependentes podem ter direito a pensão por morte;
- Ajude a garantir o sustento da família após a perda do provedor principal.
Tempo de Contribuição:
- A contribuição ao INSS conta o tempo de serviço, fundamental para atingir os requisitos de aposentadoria;
- Quanto mais cedo você começar a contribuir, mais tempo de serviço acumulará.
A filiação ao INSS oferece uma garantia de renda futura, proporcionando tranquilidade financeira na aposentadoria e em situações de incapacidade.
Os benefícios e as regras do INSS variam de acordo com a categoria do segurado e as contribuições realizadas.
É importante entender suas obrigações e direitos específicos. Busque orientação de um profissional para ajudar a planejar sua aposentadoria.
Nem sempre é obrigação sua pagar o INSS
Feita a sua filiação, você precisa agora contribuir.
Mas dependendo de como você se encaixa nesse sistema, quem vai ser responsável pelas suas contribuições serão terceiros, ou melhor dizendo, serão os seus empregadores ou quem contrata os seus serviços.
Nesse caso, você se encaixa na categoria de segurados obrigatórios do INSS:
- Empregados: trabalhadores urbanos e rurais;
- Trabalhadores Avulsos: Prestam serviços a várias empresas e são contratados por sindicatos;
- Empregados Domésticos: Trabalham em residências, sem fins lucrativos para o empregador;
- Contribuintes Individuais: Trabalham por conta própria ou prestam serviços a empresas sem vínculo empregatício;
- Segurados Especiais: Englobam produtor rural pessoa física, o parceiro, o meeiro, o arrendatário, o pescador artesanal ou assemelhados que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxílio eventual de terceiros.
Nesses casos, quando o segurado é contratado ou presta os serviços, normalmente com a assinatura da CTPS – Carteira de Trabalho, ocorre um abatimento do valor da remuneração e quem realiza o pagamento da contribuição é o empregador ou a pessoa contratante.
Dica!!!
Sempre acompanhe e peça os holerites e também acompanhe pelo Meu INSS para conferir se os estão sendo realizados corretamente os pagamentos.
Acessando o Meu Inss, você consegue ter acesso a todo o seu histórico de contribuições e se você perceber que está faltando algo, pode cobrar o seu empregador para que cumpra ou até mesmo denunciar para os órgãos de fiscalização.
Era obrigação sua pagar o INSS, mas não pagou?
Existe outra categoria de contribuintes que são eles mesmos os responsáveis por todo o mês emitirem as gruas de recolhimento e pagarem a contribuição do INSS, são os segurados facultativos, que são:
- Pessoas com mais de 16 Anos: Incluindo donas de casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, estudantes bolsistas;
- Contribuinte individual que não presta serviço para pessoa jurídica;
- MEI – Microempreendedor Individual.
Muita atenção aqui!!!
Se esses segurados não realizarem os pagamentos das contribuições com a regularidade devida, não terão acesso às aposentadorias e outros benefícios.
Não basta trabalhar, é necessário que faça a contribuição.
BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC/LOAS, é um importante programa de assistência social previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem condições de prover o próprio sustento e nem de tê-la provido por sua família.
É importante destacar que o BPC/LOAS não se configura como uma aposentadoria.
Ele se caracteriza como um benefício assistencial, o que significa que não há pagamento de 13ª parcela e nem transferência do benefício para dependentes em caso de falecimento do titular.
Para ter direito ao BPC/LOAS, além da idade ou deficiência, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, a pessoa com deficiência precisa ter um impedimento de longo prazo, que a impeça de participar de forma plena e efetiva na sociedade.
A solicitação do BPC/LOAS começa com a pessoa se inscrevendo no CadÚnico que pode ser feita pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência.
É importante ter em mãos todos os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de renda e de residência, laudo médico para pessoas com deficiência, entre outros.
BPC/LOAS para Pessoas idosas
Para ter direito ao BPC, o idoso deve preencher os seguintes requisitos exigidos pela lei:
- a idade mínima de 65 anos;
- comprovar não ter condições de prover o seu sustento;
- comprovar ter renda familiar por pessoa (per capita) de ¼ do salário mínimo;
- ter o CPF ativo;
- ter o CadÚnico atualizado.
BPC/LOAS para Pessoas com deficiência
Além do idoso com 65 anos ou mais, a pessoa com uma condição de deficiência também pode ter direito ao BPC/LOAS, ela tem que comprovar:
- a condição de deficiência;
- não ter condições de prover o seu sustento;
- ter renda familiar per capita de ¼ do salário mínimo;
- ter o CPF;
- ter o CadÚnico atualizado.
A condição de deficiência pode ser entendida como:
- uma condição que apresenta impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos);
- de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- que, em interação com diversas barreiras, podem dificultar ou impedir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
A pessoa com a condição de deficiência, além de precisar ter a comprovação da renda e passar por uma avaliação social, precisa passar por outra avaliação: a da deficiência.
Essa avaliação é feita em duas etapas, uma por médicos peritos e outra por assistentes sociais do INSS.
Como faz para aposentar uma pessoa que nunca contribuiu?
Aposentar uma pessoa que nunca contribuiu para o INSS é possível, mas existem algumas alternativas:
Provar o tempo de trabalho rural ou em outra atividade especial
Os Segurados especiais são trabalhadores que exercem atividades em áreas consideradas especiais, como rurais, indígenas, quilombolas e seringueiros.
Estes trabalhadores podem ter direito à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, mesmo sem ter realizado contribuições ao INSS.
Para ter direito a este benefício, é necessário comprovar o tempo de trabalho rural ou em outra atividade especial, através de documentos específicos.
Documentos necessários:
- certidão de nascimento;
- carteira de trabalho;
- documentos que comprovem o tempo de trabalho rural ou em outra atividade especial (como contratos de trabalho, recibos de pagamento, etc.).
Pagar o retroativo do INSS
Se a pessoa não contribuiu para o INSS por algum período, é possível pagar as contribuições em atraso para aumentar o valor da aposentadoria.
É necessário ter condições financeiras para pagar o retroativo e estar dentro do prazo legal para fazer o pagamento.
O valor do retroativo é calculado com base no valor das contribuições que não foram pagas, acrescido de juros e correção monetária.
Solicitar o BPC/LOAS
Como dissemos há pouco, é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que não possuem renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo.
O valor do BPC/LOAS é de um salário mínimo.
Conclusão
Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, do escritório Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.
A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.
Contate a equipe que vai dar a solução adequada para resolver a sua aposentadoria. Atendemos online ou presencialmente em uma de nossas três unidades, da forma como você preferir.
